Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

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sábado, 21 de outubro de 2023

ENERGIA: Thiago Silva aciona Ministério Público pelas constantes quedas de energia em Rondonópolis

Desde que apresentou requerimento e indicação de n.º 4.980/2023 para que a Energisa e o Governo de Mato Grosso tomassem as providências sobre as constantes quedas, oscilações e falta de energia em Rondonópolis, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) não obteve uma solução efetiva. Com as queixas por parte da população e prejuízos contínuos, sem medir esforços - ele entrou com duas representações contra a Concessionária, nos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), nesta sexta-feira (20), para atender à reivindicação, em caráter de urgência.
“Realmente, há meses que os moradores, empresários e comerciantes são afetados com a péssima qualidade no fornecimento de energia. Tem cidadão que fica sem energia por mais de 15 horas. Sem contar o trabalhador que tem prejuízos com a perda de alimentos ou eletrodomésticos danificados devido às quedas e oscilações de energia. Entre outras situações que só geram danos à população. Inadmissível deparamos com esse cenário, na cidade que é considerado o polo econômico da região”, posicionou o parlamentar.
O deputado, que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, entregou um relatório final, no dia 9 de novembro de 2022, apontando as condutas irregulares da Concessionária na prestação de serviços no âmbito do Estado, para que assim, fosse regularizada a situação. “Fizemos inúmeras audiências públicas em várias regiões mato-grossenses, dando voz aos consumidores, empresários e, até mesmo, para os representantes da Energisa. O que notamos é que há cerca de um ano que entregamos o relatório, não houve melhorias no fornecimento de energia e a tarifa de consumo só aumenta e a má qualidade dos serviços continua no município”, disse.
O parlamentar defende o fomento da industrialização para diversificar a economia do município, com o objetivo de garantir o progresso e o aumento da geração de empregos diretos e indiretos para a população nos próximos anos, avalia que que o baixo nível no fornecimento de energia pode interferir na manutenção ou instalação de novas empresas na cidade. “A energia atende as necessidades do cidadão e no ramo dos negócios. Sem essa fonte haverá interferências no desenvolvimento social e econômico e fará com que Rondonópolis regrida e não avance”, preocupa o parlamentar.
Por considerar a falta de atenção da Concessionária de Energia Elétrica com representantes de instituições e da classe política, Thiago Silva explica que a notificação contra a Energisa é para que apresente um plano de ação para solucionar as frequentes oscilações e quedas de energia na cidade de Rondonópolis e região. Sem contar, a disponibilização de uma Unidade de Estação de Energia Móvel até a construção de uma nova Subestação de Energia para garantir o direito básico quanto ao bem-estar e qualidade de vida da população.
Em Mato Grosso, a distribuição de energia elétrica é um serviço público que é prestado com a concessão da Energisa, regulado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com fiscalização de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager / MT), por meio de convênio.
Assessoria/Caminho político
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