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sábado, 21 de outubro de 2023

PF prende membros da Abin por espionagem ilegal de celulares

Na gestão Bolsonaro, membros da Agência Brasileira de Inteligência teriam monitorado telefones de jornalistas, políticos e adversários do governo. Sede da Abin também é alvo de buscas. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/10) a Operação Última Milha, para investigar o uso de um esquema secreto de monitoramento de geolocalização de celulares sem autorização judicial por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A prática ilegal teria ocorrido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 25 mandados de busca e apreensão. Também foram realizadas "medidas cautelares diversas da prisão", nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Segundo informações da mídia, um dos presos é Rodrigo Colli, profissional da área de contrainteligência cibernética da agência. O outro é o oficial de inteligência Eduardo Arthur Izycki.
Pouco após as prisões, o governo federal anunciou a demissão de ambos os servidores da Abin presos. As demissões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de buscas e prisões, o STF determinou o afastamento de Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de Planejamento e Gestão da Abin, e de outros quatro servidores.
A sede da agência também foi alvo de buscas nesta sexta-feira. Segundo informou o jornal Folha de S. Paulo citando relatos, a PF apreendeu computadores de todos os suspeitos, incluindo os usados por Fortunato Pinto.
Jornalistas e adversários como alvo
De acordo com a Folha, a PF descobriu que o software teria sido usado contra jornalistas, políticos e adversários de Bolsonaro. Segundo o jornal O Globo, a PF apurou que a Abin usou o sistema de monitoramento ilegal mais de 30 mil vezes, incluindo 2.200 usos relacionados a políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro.
"O sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos", informou em nota a PF.
"Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão", acrescentou.
Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em nota, a Abin declarou que os servidores envolvidos na operação da PF foram afastados de forma cautelar; e que o software em questão deixou de ser usado em maio de 2021.
md/ek (EBC, ots)Assessoria/Caminho político
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