Conforme a denúncia, feita pelo também vereador Luis Claudio (Republicanos), Edna teria recebido cerca de R$ 20 mil da ex-chefe de gabinete, Laura Natasha, referentes à verba indenizatória paga pela Câmara de Cuiabá aos servidores que ocupam tal cargo. Além disso, a servidora teria sido cobrada pelo marido da vereadora por meio de mensagens por aplicativo.
O processo foi bastante conturbado e chegou a ser suspenso pela Justiça a pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada após o judiciário atender ao pedido da vereadora para que novas testemunhas fossem ouvidas.
A Comissão de Ética chegou a notificar Edna para que apresentasse os nomes, mas ela não fez as indicações e o grupo acabou finalizando os trabalhos na semana passada, indicando pela cassação do mandato da vereadora.
A sessão de hoje seguiu um rito regimental, onde primeiramente é lido o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o qual pede a cassação da petista.
Posteriormente, a Mesa Diretora abre espaço para a defesa oral da parlamentar. O tempo é indeterminado e pode ser usado tanto por ela quanto pelo seu advogado.
Somente após isso é que o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética é votado pelos vereadores. Vale lembrar que, para cassar o mandato da vereadora Edna são necessários 13 votos, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis.
A vereadora Edna Sampaio pode ser a segunda parlamentar a perder o mandato nesta legislatura. Em outubro do ano passado o então vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos) foi cassado por maioria dos votos, após ter matado com três tiros nas costas o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos.
Durante a sessão, a vereadora não apareceu no local e foi nomeado um defensor dativo. O advogado Pedro Nunes de Oliveira representou a vereadora, após nomeação do presidente da Câmara, Chico 2000.
A vereadora optou por realizar sua defesa em live no Instagram, em sua casa. Ela alega perseguição política pelos colegas vereadores e de parte da imprensa.
Votaram a favor da cassação os vereadores:
A vereadora Edna Sampaio é cassada na Câmara de Cuiabá com 20 votos.
Adevair Cabral
Cezinha Nascimento
Chico 2000
Didimo Vovô
Dilemário Alencar
Demilson Nogueira
Luiz Fernando
Jefferson Siqueira
Felipe Corrêa
Jonny Everson
Kássio Coelho
Luis Cláudio
Marcus Brito Junior
Maysa Leão
Michelly Alencar
Rodrigo de Arruda e Sá
Rogério Varanda
Sargento Joelson
Sargento Vidal
Wilson Kero Kero
Apoiadores da petista lotam a galeria da Câmara de Cuiabá
Apoiadores da vereadora Edna Sampaio compareceram à Câmara Municipal nesta quarta-feira (11) para se manifestar a favor da parlamentar diante do processo disciplinar do qual está sendo vítima.
Além de militantes do Partido dos Trabalhadores e lideranças de movimentos sociais, o grupo é formado por co-vereadores e integrantes da rede de da vereadora, muitos dos quais acompanham seu trabalho desde a época da docência e da militância sindical.
Lideranças de religiões de matriz africana também participam da mobilização.
A vereadora se reuniu com todos e fez uma apresentação sobre sua prestação de contas e as ações do mandato.
A defesa aponta inúmeras nulidades e violações da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório no processo, citando como exemplo o descumprimento da medida liminar no tocante à oitiva das testemunhas de defesa, e pede o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 22.704/2023 “[...] em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da legalidade”, denunciando que o prazo para a conclusão do processo findou-se em 28 de agosto.
A parlamentar aponta a parcialidade do presidente da Comissão, vereador Rodrigo de Arruda e Sá, que, entre outras irregularidades, se pronunciou publicamente sobre o andamento do processo. Ela lembra que a Comissão não comprovou a apropriação indébita da verba indenizatória, o que era o objeto da acusação. E aponta motivações políticas por trás da perseguição e da violação de seus direitos humanos, à defesa e à honra.
A vereadora reafirma que destinou o recurso da verba indenizatória para atividades do mandato e tem como prová-lo, denunciando que este tema não foi alvo de interesse por parte da comissão durante o processo, apesar de ser o argumento principal da acusação.
Edna classificou a sessão para tratar de sua possível cassação como um “espetáculo lamentável”. Ela já entregou dossiês sobre as situações de violência política de gênero que vem sofrendo aos ministros Anielle Franco (Igualdade Racial) e Flávio Dino (Justiça), e ao ouvidor do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Bruno Renato Nascimento Teixeira, entre outras autoridades.
“É um espetáculo programado, produzido, que quer afastar da Câmara a vereadora Edna, que não cometeu nenhum crime, e que não houve qualquer comprovação de crime. Não foi me foi dada a prerrogativa constitucional de inocência. Mas tudo bem, eu enfrento a covardia com a coragem que me é peculiar. Espero, finalmente, poder fazer minha defesa em espaço institucional”, disse.
Esta semana, a parlamentar voltou a receber o apoio de personalidades nacionais da política, como o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ). “Edna está sofrendo um processo de perseguição política na Câmara. Na Comissão de Ética, processos muito estranhos, cheios de vícios, estão querendo cassar o mandato dela, sem provas, sem direitos a ampla defesa, com inconsistências técnicas e jurídicas e com traços de perseguição política”, disse ele, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Entre os presentes hoje na Câmara, pessoas que vieram de longe, como a assistente social Joana Sene, de Tangará da Serra. “Mais uma vez, estamos aqui juntos para falar para a vereadora que ela não está só. É muito importante, pois vamos demarcar que as mulheres têm que estar todos os momentos juntas, como pessoas que têm um projeto de vida em comum”, disse ela.
Presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (Acdham), Emídio de Souza, salientou importância da atuação da vereadora para o movimento comunitário. “Ela tem feito um grande trabalho para nos cuiabanos. Eu, que sou de origem quilombola, pela primeira vez posso dizer que temos um representante na Câmara. Nós, da associação recebemos apoio da Edna desde o primeiro ano de seu mandato”, afirmou.
Lideranças do partido também estão presentes. Lázaro Donizete, da direção do PT de Várzea Grande, criticou a forte presença de policiais no postados do lado de fora da Câmara, e apontou perseguição ao partido e ao governo Luís Inácio Lula da Silva.
“Essa cassação não é algo contra ela, mas contra a população de Cuiabá, principalmente a mais carente. Acima de tudo, é uma cassação que, a meu ver, é contra o governo Lula, e representa uma negativa a possível candidatura do PT à Prefeitura de Cuiabá. É uma tentativa de inviabilizar o governo Lula, mas também o PT como um todo”, disse.
“Apoio a Edna, primeiramente, por ela defender a causa da mulher, dos pretos, as causas dos excluídos, pelo tipo de luta da vereadora, sempre a apoiei. Ela tem que saber que não está só e o povo cuiabano tem que saber que tem o apoio através dela”, disse a arquiteta e urbanista Jandira Pedrollo, representante do Instituto Cidade Legal, co-vereadora do mandato.
Relembre o caso
Em 15 de maio foi aceito pela Comissão de Ética, da Câmara de Cuiabá, pedido de investigação sobre suposta existência de 'rachadinha'no gabinete da vereadora Edna Sampaio. Após pedido protocolado pelo vereador Luis Claudio (PP). A denúncia veio à tona com veiculação de suposta 'rachadinha' apontada por um site na capital, envolvendo sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu. Recursos advindos de Verba Indenizatória que teria sido repassada gradualmente.
A Procuradoria da Câmara teria recebido pelo menos seis pedidos contra a petista para apuração da informação no Conselho de Ética, além de outros para abertura de comissões processantes. Contudo, foi acatado somente o requerimento do vereador progressista, Luís Cláudio, que é um do maiores aliad do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Casa de Leis.
Em meio a sua defesa, a petista fez uma ampliada apresentação do modelo de prestação de contas das finanças do seu mandato. Detalhando o tipo de demonstrativo que é apresentado a seus 46 co-vereadores que participam ativamente das deliberações sobre a atividade política de seu mandato e em reuniões e assembléias trimestrais do Mandato Coletivo.
E que esta verba sempre foi utilizada para custear despesas do gabinete, pois não existia nenhuma regulamentação proibindo esse tipo de prática. Enfatizando, na época, que por exigência legal a prestação de contas das verbas indenizatórias foram realizadas através de relatórios de atividades, o que vem sendo cumprido pelo mandato.
E entro deste processo, em algumas situações chegou a desabafar seu cansaço, e apontar perseguições. Classificando-os como violência política de gênero. E que estaria resistindo, à duras pena, aos ataques à sua honra e difamação à sua reputação.
Assessoria/Caminho político
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