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quarta-feira, 22 de novembro de 2023

CFAEO realiza segunda reunião para debater o PLOA 2024 com a equipe da Sefaz

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizou a 2ª audiência pública para debater, com a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). Atualmente, o PLOA foi devolvido ao Executivo para sanar inconsistências no texto original e prevê orçamento na ordem de R$ 35 bilhões.
De acordo com o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso adiantar as discussões do PLOA, que ainda não retornou para a Casa de Leis, para que os prazos de votação sejam cumpridos. “Precisamos iniciar os debates e quando o projeto chegar na ALMT vamos dar celeridade, porque o prazo que temos será curto. Acredito que somente no início do ano que vem conseguiremos fazer a aprovação”, destacou o parlamentar.
Na reunião, o deputado Carlos Avallone questionou a equipe técnica da Sefaz sobre por que os orçamentos têm vindo para Assembleia com previsão de receita abaixo do que foi realizado nos últimos 5 anos.
“Os valores altos, com diferenças de 4 até 7 bilhões de reais entre o que se é previsto e o que é realizado e quando se fala na despesa é justamente ao contrário, as despesas vêm com um valor alto, e isso cria uma diferença muito grande, precisamos discutir que índices, para que a gente possa não ter uma diferença tão grande. Essas previsões são importantes e cabe a essa responsabilidade da nossa comissão em fiscalizar e apontar as inconsistências”, declarou Avallone,
Outro destaque na reunião foi a respeito da renúncia fiscal, prevista na ordem de R$ 13 bilhões para 2024. “Essa é uma discussão, às vezes ideológica, mas graças a minha insistência nos últimos anos, a Secretaria de Fazenda vem abrindo e mostrando que os incentivos fiscais dão direto para a população e não para o empresário. Um exemplo disso é a energia elétrica para quem consome de 0 a 100 kWh, ou seja, zero de ICMS. Quando é dado um incentivo para a cesta básica, você não está dando incentivo para o empresário, você está dando incentivo para o consumidor”, explicou o parlamentar.
Outro destaque na apresentação da equipe da Sefaz foi em relação aos incentivos fiscais da cadeia produtiva do álcool. “Hoje nós somos o maior produtor de álcool de milho do Brasil. Esse milho era exportado e Mato Grosso não ganhava nada e, a partir dos incentivos dado para o álcool de milho, estamos arrecadando 2 bilhões de reais, além da geração de emprego e renda", destacou Avallone.
Receita - O secretário adjunto de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, fez uma apresentação da projeção de receitas que o estado de Mato Grosso vem adotando e mostrou que diversos eventos externos acabam impactando na receita pública.
“O estado adota projeções conservadoras por princípios contábeis e entendemos que essa apresentação de como o estado vem projetando, usando os dados de Produto Interno Bruto (PIB) e do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) considerando esses fatores. Vamos analisar todos os pontos que foram colocados, as sugestões, para que possamos incorporar aos nossos estudos para que, nos próximos anos, fique cada vez mais realista, sempre obedecendo todos esses critérios”, disse Pimenta.
Na apresentação da Sefaz, foi informado ainda que Mato Grosso foi um dos cinco estados melhores avaliados em relação à política de incentivos fiscais. Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o estado fez uma reformulação grande de renúncia fiscal, por meio da Lei Complementar 631/2019 e agora colheu frutos.
“Por conta da política tributária que o Estado implementou, tivemos a melhor avaliação com relação aos dados, a transparência e as informações disponíveis para esse levantamento. Esse estudo foi entregue à Secretaria de Fazenda e, em breve, estaremos divulgando esse importante relatório. Mato Grosso foi elogiado no que diz respeito a esse custo-benefício. Inclusive, com melhorias de arrecadação”, finalizou Fábio Pimenta.
Assessoria/Caminho político
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