Medeiros disse que a derrubada do veto ao projeto de lei do marco temporal garante segurança jurídica no campo e preserva o direito à propriedade no Brasil. Para ele, o Congresso Nacional deu um recado ao Governo Federal que não vai admitir que milhares de pessoas que vivem no campo sejam prejudicadas e que tenham seus direitos desrespeitados.
“O Congresso Nacional reagiu em defesa da segurança jurídica, da economia do nosso país e de milhares de brasileiros que poderão produzir com segurança jurídica", frisou Medeiros, que é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal.
O deputado federal mato-grossense lembra que o marco temporal que passa a vigorar com a derrubada do veto estabelece que a demarcação dos territórios indígenas terá como referência a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. A lei também confere aos indígenas autonomia para explorar suas reservas e permite aos estados participação efetiva no processo de demarcação.
O veto do marco temporal foi derrubado na Câmara Federal com 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, o placar foi de 53 votos a 19 pela rejeição. Já o da desoneração da folha foi derrubado na Câmara com 378 votos a 78 pela manutenção. No Senado, o resultado foi de 60 votos a 13.
“Derrotamos o governo Lula em nome da economia brasileira e de milhares de empregos. O desgoverno petista não trabalha e ainda quer atrapalhar a economia e inviabilizar milhares de empresas que geram renda, empregos e oportunidades. Foi uma vitória da população!”, afirma o parlamentar.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assessoria/Caminho político
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