A posição do senador Wellington Fagundes e presidente da Frenlogi é compartilhada por outros parlamentares, que também acreditam que a desoneração da folha de pagamento é injusta e insustentável. “É importante a manutenção dos empregos, principalmente que são gerados pelas micro e pequenas empresas. Fui contra a reforma tributária e acredito que este é mais um ato que o governo está fazendo para aumentar a carga de impostos no país”, ressaltou Fagundes.
Segundo o texto divulgado pela Frente Parlamentar a decisão foi por maioria ampla do Congresso, em dezembro de 2023, ao rejeitar o veto presidencial e renovar a desoneração até 2027, e reflete a compreensão da importância de manter a competitividade e preservar empregos. A proposta promulgada permite flexibilidade às empresas, substituindo a contribuição previdenciária por alíquotas sobre a receita bruta, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios.
“Alertamos sobre os impactos negativos que a revogação da decisão congressual pode acarretar, comprometendo a segurança jurídica e a confiança nos setores intensivos em mão de obra, que empregam milhões de brasileiros. A estabilidade é fundamental para o crescimento econômico e a geração de empregos, e a Frenlogi reafirma seu compromisso em defender políticas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do país”, afirma Wellington Fagundes.
A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012), e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso e vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. A MP tem o objetivo de reduzir a perda de receita do governo, ou seja, prevê uma alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento. “Uma medida injusta para os trabalhadores. A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta das empresas. Isso significa que as empresas pagam menos impostos, mas os trabalhadores continuam pagando a mesma contribuição previdenciária”, ressaltou Fagundes. A medida provisória será analisada por uma comissão mista e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Assessoria/Caminho Político
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