Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

GOVERNO DE MATO GROSSO

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

TAXA DE LIXO EM CUIABÁ: Vereador faz representação no MPE para anular aumento abusivo da taxa do lixo

O vereador Dilemário Alencar (Podemos) protocolou nesta quinta-feira (18) uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências para anular o aumento de 212% na taxa de lixo, decretado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Emanuel Pinheiro não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas, é um aumento abusivo.
Na representação, o vereador argumentou que o aumento foi abusivo, o que pode caracterizar ilegalidade, pois a inflação acumulada no ano de 2023 foi de 4,62%. “O prefeito Emanuel Pinheiro não apontou justificativas plausíveis para chegar a esse percentual absurdo de 212%. Sem dúvidas, se configura em um aumento extremamente abusivo para um serviço essencial como o da coleta de lixo”, disse.
Para os serviços da coleta de lixo três vezes por semana, a prefeitura cobrava taxa de R$ 10,60, com o aumento o valor subiu para R$ 33,10. Já para coleta de seis vezes por semana, a taxa cobrada era de R$ 21,20, como o aumentou a taxa foi para R$ 66,20.
Falta de transparência
“Alem do prefeito ter praticado ato abusivo, ele também desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois publicou na véspera das festividades do réveillon, no dia 28 de dezembro, o decreto com o aumento. Essa atitude deixa claro que o prefeito agiu de má fé, pois a notícia do aumento foi divulgada pela prefeitura somente neste dia 17, ou seja, 20 dias depois da publicação às escondidas do decreto”, disse.
“Penso também que o aumento da taxa de lixo não deveria ter sido concedido através de um simples decreto, mas se houvesse necessidade, por lei discutida na Câmara Municipal e com realização de audiência pública para ouvir a população. O que o senhor Emanuel está fazendo com o contribuinte cuiabano é covardia", disse.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos