Participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União Brasil), Cláudio Ferreira (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil). Eles defendem a ferrovia e a importância dela para a economia de Mato Grosso, mas não concordam com o traçado proposto pela Rumo, que implicaria na construção de trilhos dentro da cidade. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de ouvir a população e de encontrar um caminho de conciliação entre os interesses econômicos da empresa e os interesses dos moradores.
O professor Agnaldo Gomes, morador de Rondonópolis, é uma das pessoas que será diretamente afetada caso a mudança no projeto se concretize. Para ele, a alteração deveria ter sido discutida com os moradores, por conta da ampliação observada no empreendimento. Agnaldo participou da reunião na ALMT, onde foi ouvido pelos parlamentares e representantes da Rumo.
“Se isso não mudar, a ferrovia passará no meu quintal. Como parte interessada, comecei a acompanhar o processo de concessão e a liberação das licenças. Juntei muita documentação e posso garantir que há diversos problemas até aqui, como o fato do Governo de Mato Grosso declarar a utilidade pública de áreas pertencentes ao município e não buscar aval legislativo para isso, como determina a lei”, explicou o professor.
O procurador-geral de Rondonópolis, Rafael Santos Oliveira, representou o prefeito da cidade na reunião. Ele reforçou a necessidade de estreitar o diálogo com a empresa responsável pela obra e defendeu a proposta alternativa desenvolvida pelos técnicos do município como um caminho para resolver a questão.
“A nossa proposta não inviabiliza economicamente o empreendimento e ainda tira a ferrovia do limite urbano, até porque a nossa Lei de Uso e Ocupação do Solo não permite a edificação de ferrovias dentro da cidade, como ocorrerá no projeto defendido pela Rumo, em que os trilhos passam a quarenta metros de um bairro”, disse o procurador-geral.
No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis, no entanto, a empresa Rumo alterou o traçado e o submeteu a apreciação da Sema, que concedeu a licença para instalação dos trilhos, com impacto direto para os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda. De acordo com Guilherme Perin, um dos representantes da Rumo, mudanças em projetos desse tipo são comuns e devem continuar acontecendo até o fim do processo.
“Ao longo da obra, várias empreiteiras são contratadas, por períodos determinados. Cada uma que chega, naturalmente, apresenta sugestões para a melhor gestão e andamento dos trabalhos”, explicou Perin. No caso da ferrovia Vicente Emílio Vuolo, a empresa argumenta que o projeto original previa a construção de uma ponte de 2.200 metros, o que demandaria mais tempo e recursos para conclusão da obra. No novo traçado, a ponte prevista é de 400 metros e, além disso, haveria redução de 25% no desmatamento provocado pelo empreendimento.
O conflito envolvendo a obra da ferrovia na cidade de Rondonópolis tem tido desdobramentos judiciais. Em janeiro deste ano, a ALMT expediu um decreto para suspender a Licença de Instalação da obra. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim com um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Apesar de uma liminar ter suspendido o decreto legislativo, a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.
“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador Geral Administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação.
No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Com a alteração aprovada pela Sema, os trilhos atravessarão o município e atingirão diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.
Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.
Assessoria/Caminho Político
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