Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Deputados e representantes de empresa discutem conflito envolvendo obra de ferrovia

Deputados estaduais e representantes da empresa Rumo Logística estiveram reunidos, na segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em busca de um entendimento para o conflito envolvendo a instalação da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo no município de Rondonópolis. Moradores de seis bairros tentam impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Com o objetivo de solucionar o impasse e garantir a continuidade da obra, os deputados presentes sugeriram a realização de visita técnica e reunião em Rondonópolis, com participação de técnicos da prefeitura, das secretarias de Meio Ambiente envolvidas e da empresa responsável. A Rumo Logística também se comprometeu a analisar a proposta alternativa de traçado desenvolvida pela prefeitura da cidade.
Participaram da reunião os deputados Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (União Brasil), Cláudio Ferreira (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil). Eles defendem a ferrovia e a importância dela para a economia de Mato Grosso, mas não concordam com o traçado proposto pela Rumo, que implicaria na construção de trilhos dentro da cidade. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de ouvir a população e de encontrar um caminho de conciliação entre os interesses econômicos da empresa e os interesses dos moradores.
O professor Agnaldo Gomes, morador de Rondonópolis, é uma das pessoas que será diretamente afetada caso a mudança no projeto se concretize. Para ele, a alteração deveria ter sido discutida com os moradores, por conta da ampliação observada no empreendimento. Agnaldo participou da reunião na ALMT, onde foi ouvido pelos parlamentares e representantes da Rumo.
“Se isso não mudar, a ferrovia passará no meu quintal. Como parte interessada, comecei a acompanhar o processo de concessão e a liberação das licenças. Juntei muita documentação e posso garantir que há diversos problemas até aqui, como o fato do Governo de Mato Grosso declarar a utilidade pública de áreas pertencentes ao município e não buscar aval legislativo para isso, como determina a lei”, explicou o professor.
O procurador-geral de Rondonópolis, Rafael Santos Oliveira, representou o prefeito da cidade na reunião. Ele reforçou a necessidade de estreitar o diálogo com a empresa responsável pela obra e defendeu a proposta alternativa desenvolvida pelos técnicos do município como um caminho para resolver a questão.
“A nossa proposta não inviabiliza economicamente o empreendimento e ainda tira a ferrovia do limite urbano, até porque a nossa Lei de Uso e Ocupação do Solo não permite a edificação de ferrovias dentro da cidade, como ocorrerá no projeto defendido pela Rumo, em que os trilhos passam a quarenta metros de um bairro”, disse o procurador-geral.
No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis, no entanto, a empresa Rumo alterou o traçado e o submeteu a apreciação da Sema, que concedeu a licença para instalação dos trilhos, com impacto direto para os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda. De acordo com Guilherme Perin, um dos representantes da Rumo, mudanças em projetos desse tipo são comuns e devem continuar acontecendo até o fim do processo.
“Ao longo da obra, várias empreiteiras são contratadas, por períodos determinados. Cada uma que chega, naturalmente, apresenta sugestões para a melhor gestão e andamento dos trabalhos”, explicou Perin. No caso da ferrovia Vicente Emílio Vuolo, a empresa argumenta que o projeto original previa a construção de uma ponte de 2.200 metros, o que demandaria mais tempo e recursos para conclusão da obra. No novo traçado, a ponte prevista é de 400 metros e, além disso, haveria redução de 25% no desmatamento provocado pelo empreendimento.
O conflito envolvendo a obra da ferrovia na cidade de Rondonópolis tem tido desdobramentos judiciais. Em janeiro deste ano, a ALMT expediu um decreto para suspender a Licença de Instalação da obra. Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim com um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Apesar de uma liminar ter suspendido o decreto legislativo, a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exigem Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.
“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador Geral Administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação.
No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Com a alteração aprovada pela Sema, os trilhos atravessarão o município e atingirão diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.
Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos