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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Uso irregular de IA pode levar à cassação de candidato nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (27) as regras para as eleições municipais de 2024 onde serão eleitos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios brasileiros. As normas deverão servir de balizamento para partidos e candidatos com foco, principalmente, no combate às fake news e ao avanço das novas tecnologias com uso ilegal da Inteligência Artificial (AI) para a propagação de notícias falsas contra adversários políticos.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, as medidas e imposições de regras têm o objetivo de defender a “verdadeira liberdade de expressão” contrárias à propagação de mentiras e “ataques de ódio” e podem levar à cassação de um candidato, ainda que eleito.
“O uso indevido da inteligência artificial pode, inclusive, mudar o resultado das eleições e é preciso combater as milícias digitais que levam ao eleitor informações mentirosas”, afirmou Moraes, que em agosto deixa a presidência do tribunal para dar lugar à ministra Cármen Lúcia. “Não queremos que haja um eleitor ‘chipado’, que fica com um chip e com a ilusão de que aquilo seja o exercício da liberdade”, completou Cármen Lúcia, relatora das propostas aprovadas pela Corte.
Ao todo foram votados e aprovados 11 ítens coletados e organizados por meio de audiências públicas durante o mês de janeiro de 2024.
Manifestações de artistas
Artistas e influenciadores poderão manifestar suas posições políticas em shows e apresentações, além de seus perfis em redes sociais, desde que de forma voluntária e gratuita. O debate dessa permissão foi polemizado em 2022 depois que a cantora Pabllo Vittar se manifestou em um festival a favor do presidente Lula, então candidato à Presidência da República. Na ocasião, o ministro do TSE Raul Araújo concedeu uma liminar proibindo manifestações do tipo em festivais.
A participação voluntária de artistas em eventos de campanha é compatível com a natureza dos eventos de arrecadação. Já pagamentos e showmícios com esse objetivo continuam vedados. A reprodução de paródias musicais e reprodução de obras de artistas a favor de qualquer candidato também deve ser protegida. Essa foi uma das demandas apresentadas em audiência pública do tribunal por artistas como a cantora Marisa Monte, no mês passado.
Biometria/Caminho Político
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