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Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido de liminar, que tramita na comarca de Santo Antônio do Leverger, em desfavor do ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo Neto, Elifaz Antônio Ferreira Leite, Elias, Ludivico e Joelson Araújo Brandão. No sábado (16/03), em reunião na comunidade do Morro do Meio, município de Santo Antônio de Leverger-MT, os cooperados se reuniram para tomar nota da ação e deliberar novas frentes de atuação.
O presidente da cooperativa, Edésio Lucas Evangelista, de 54 anos, durante a reunião no sábado, comemorou a mobilização em defesa da Baía Chacororé. “A união representa não só uma conquista coletiva do pantanal, mas também a preservação do costume e da cultura dos ribeirinhos e pantaneiros. Estamos falando sobre a preservação da nossa essência, manter o nosso costume e a nossa tradição. E também trazer ao nosso povo uma melhor qualidade de vida”, disse.
Os advogados da Cooperpantanal, Mario Junior de Almeida e Ana Caroline Almeida, destacam que a decisão é de suma importância para evitar invasões ilegais e proteger o direito legítimo dos pequenos produtores do Pantanal. Durante a reunião, a advogada Ana Caroline ressaltou a importância do fortalecimento da união entre os pequenos criadores de gado proporcionadas pela cooperativa. “Estes criadores estão saindo da informalidade, ao mesmo tempo em que suas tradições são protegidas e valorizadas. Além disso, destaco que estão tendo acesso aos seus direitos por meio da assessoria jurídica disponibilizada".
O advogado Mario Almeida, por sua vez, enfatizou que a Cooperpantanal é um importante agente de desenvolvimento econômico local e promove integração social e oportunidades de renda para os pequenos produtores. “Além disso, contribui ativamente para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável da região pantaneira”.
O corpo jurídico da Cooperpantanal também garante que os invasores em questão não possuem nenhuma decisão judicial que lhes conceda o direito de ocupar o referido imóvel. Portanto, a liminar deferida é um instrumento essencial para garantir a segurança jurídica e a proteção dos legítimos ocupantes, que contribuem ativamente para a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável da região pantaneira.
A formalização da Cooperativa surgiu em meados de 2021. “Na essência nós já existíamos. Só formalizamos nossa atuação. A atividade era em conjunto, beneficiava um e outro, então de certa forma já era um cooperativismo. Então, buscamos formalizar esse ato”, lembrou o presidente da Cooperpantanal.
Participaram da reunião, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, a prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães, bem como o presidente da Câmara, Rômulo Queiroz, conhecido como Rominho.
Assessoria/Caminho Político
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