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terça-feira, 12 de março de 2024

Defesa de réus do 8 de Janeiro pede ao STF que declare Flávio Dino impedido de julgar caso

A defesa de alguns dos réus do 8 de Janeiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o impedimento do ministro Flávio Dino para julgar os denunciados pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes. Segundo a defesa, Dino não pode julgar as ações porque “até pouco tempo, figurava como parte”, na qualidade de ministro da Justiça na época.
O advogado alega que Dino era uma das principais figuras do governo e foi interlocutor entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido cita uma declaração de Moraes, relator do caso, em que ele, por intermédio de Dino, falou com o presidente Lula no dia dos ataques.Caso o pedido de impedimento de Dino não seja atendido pela Corte, a defesa dos réus pede que o ministro e outras testemunhas (incluindo Lula e Moraes) sejam ouvidos pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e assim o STF declare ao final do processo que Dino não pode julgar os réus do 8 de Janeiro.
A petição foi protocolada dentro da ação penal aberta contra Cirne Renê Vetter, acusado de envolvimento com os atos golpistas. Ele responde ao processo em liberdade.
Assessoria/Caminho Político
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