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domingo, 17 de março de 2024

Lava Jato: ascensão e queda em 10 momentos decisivos

Há dez anos era lançada a operação que desnudou as entranhas da corrupção político-empresarial do Brasil, mas que também foi marcada por manipulações e por abrir caminho para a chegada da extrema direita ao poder.Em seus primeiros aniversários, entre 2015 e 2018, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba seguiu um mesmo roteiro de "celebração": divulgação de balanços estrondosos de prisões, acordos de delação, valores recuperados. Não raro, as datas foram marcadas com mais fases ostensivas, novas prisões ou divulgação de denúncias ou indiciamentos.
Os dez anos do início oficial da operação, que ocorrem neste domingo (17/03), não poderiam contrastar mais. A força-tarefa curitibana foi extinta em 2021, após 79 fases, e nem seu site que propagandeava os números superlativos da operação se encontra mais no ar.
Em seus cinco primeiros anos de atuação, a Lava Jato e seus desdobramentos viraram o mundo político brasileiro do avesso, prendendo dois ex-presidentes, parlamentares, ex-governadores, além de grandes empreiteiros que outrora pareciam intocáveis.
Ostentando a bandeira do combate à corrupção, a operação lançou luz sobre esquemas bilionários de desvios e subornos, expondo uma teia de décadas entre o establishment político e um cartel de grandes construtoras, com a participação de operadores, doleiros e membros de estatais. Pelo menos R$ 2 bilhões foram recuperados via acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas os métodos da Lava Jato também deixaram um rastro de acusações de abuso e cerceamento à defesa. A ofensiva de atores da Lava Jato contra o mundo político também contribuiria de maneira decisiva para um período de instabilidade, abrindo caminho para a chegada da extrema direita ao poder em 2018.
Dez anos depois, não há mais presos no âmbito da operação e dezenas de processos foram anulados.
Para atores da operação, como o ex-procurador Deltan Dallagnol, o mundo político aliado ao STF foi responsável por “assassinar” a Lava Jato. Para críticos, os abusos, manipulações, interesses e ambição pessoal de membros da operação acabaram autodestruindo a Lava Jato.
A seguir, dez momentos decisivos da Lava Jato:
2003-2013: Antecedentes e objetivos
Num artigo publicado em 2004, o então juiz Sergio Moro, à época com 32 anos, discutiu os resultados da Operação Mãos Limpas, cujas investigações provocaram uma implosão do mundo partidário da Itália nos anos 90.
No texto, Moro escreveu que a Mãos Limpas foi possível graças a uma nova geração de jovens juízes "sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político".
Moro se debruçou em métodos de delação premiada e sinalizou que um bom relacionamento com a imprensa e a opinião pública eram fundamentais para esse tipo de operação, apontando que os vazamentos da operação italiana "serviram a um propósito útil". "O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva."
Para Moro, o Brasil também oferecia terreno para uma ação à italiana, pois "assim como na Itália, a classe política não goza de grande prestígio junto à população".Ainda demoraria uma década para Moro ser o ator central de uma operação de tal envergadura. Mas à época ele já julgava outro caso, que serviria de embrião: o Escândalo do Banestado, a investigação de um gigantesco esquema de evasão de divisas que usou o antigo Banco do Estado do Paraná nos anos 1990.
Boa parte das figuras que viriam a compor a Lava Jato começaram a atuar em conjunto durante esse caso, entre eles Deltan Dallagnol e o delegado Maurício Valeixo. Até mesmo o doleiro Alberto Youssef, que se tornaria peça-chave da Lava Jato, fez sua primeira aparição como delator
Mas a condução também foi marcada por métodos que depois se repetiriam em larga escala: profusão de grampos telefônicos, investigação de advogados, além de de relações problemáticas entre procuradores e o juiz.
Outras peças que viriam a favorecer o aparecimento da Lava Jato ainda estavam ausentes ou engatinhavam. Mas pouco a pouco elas entrariam em cena.Em 2003, o então presidente Lula, numa tentativa de acabar com a figura do "engavetador da república" que marcou a era do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), passou a nomear para a chefia Procuradoria-Geral da República indicados pela lista tríplice formulada de uma associação de procuradores, favorecendo a chegada ao cargo de figuras menos dependentes de apadrinhamento político.
Sob Dilma Rousseff, como efeito da pressão dos protestos de junho de 2013, entrou em cena um pacote anticorrupção, que definia organizações criminosas e unificava a legislação da delação premiada, além de conter uma lei que previa punição para empresas acusadas de corrupção.
O clima também mudaria na década de 2010. Em 2011, uma pesquisa apontou que a corrupção aparecia em sexto lugar entre as principais preocupações dos brasileiros. Um ano mais tarde, na véspera do julgamento do Mensalão e após a má repercussão pública da anulação das operações Satiagraha e Castelo de Areia, o tema havia subido para a terceira posição.2014: Doleiros, diretores da Petrobras e empreiteiros na mira
Na manhã de 17 de março de 2014, agentes da PF saíram às ruas para cumprir mais de 20 mandados da prisão. A primeira fase da Lava Jato ganhou inicialmente espaço nos jornais meramente como uma ação contra doleiros acusados de lavagem de dinheiro. Youssef, um dos presos, mereceu menções discretas.
No entanto, três dias depois, a segunda fase começaria a sacudir o mundo político, com a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um funcionário da estatal ligado ao Partido Progressista (PP). A prisão coincidiu com o momento em que a oposição ao PT criticava publicamente a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos EUA, e deu força para a abertura de uma CPI da estatal. Preso e condenado, Costa acabaria por devolver R$ 79 milhões desviados.
Em novembro de 2014, na fase batizada como "Juízo Final", membros das cúpulas de algumas das maiores empreiteiras do país, como OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão foram presos. Em 2015, foi a vez de Marcelo Odebrecht, um dos homens mais ricos do Brasil e presidente da empreiteira que levava o sobrenome da sua família.
Embora políticos com mandato ainda não estivessem no radar das prisões inicialmente, os efeitos se fizeram sentir. Tal como havia exposto no artigo de Moro em 2004, a Lava Jato tratou de alimentar regularmente a imprensa e a opinião pública com detalhes de depoimentos e delações.
Algumas dessas revelações logo abateram os deputados André Vargas (então no PT) e Luiz Argôlo (PP), que acabaram cassados em 2014 por associação com o doleiro Youssef – eles seriam presos no ano seguinte. Em 2015, a operação começou a se aproximar do coração do partido governista à época, o PT, com a prisão do tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.
2014-15: Clima de "fim de mundo" desestabiliza política
Ainda em 2014, os métodos da Lava Jato de alimentar a imprensa e a opinião pública começaram a influenciar diretamente o processo eleitoral. Dois dias antes do segundo turno do pleito presidencial de 2014, a revista Veja divulgou uma capa bombástica. “Eles sabiam de tudo”, dizia o título, acompanhado por fotos de Lula e Dilma. O conteúdo apontava que o doleiro Youssef teria afirmado em depoimento que os dois petistas eram cúmplices do esquema de desvios na Petrobras. Era um sinal do que estava por vir.
A divulgação agitou o eleitorado antipetista. Em Porto Alegre, fotocópias da capa foram distribuídas um dia antes da eleição. Dilma acusou "terrorismo eleitoral" e conseguiu vencer o pleito, mas por margem apertada.
Em março de 2015, o primeiro aniversário da operação foi marcado pela prisão de ex-diretores da Petrobras e pela divulgação da primeira lista de políticos suspeitos de corrupção na Petrobras. A "lista de Janot", como ficou conhecida, em referência ao procurador-geral Rodrigo Janot, que se alinhou com o núcleo curitibano da Lava Jato, trazia nomes de 22 deputados, 12 senadores e 12 ex-deputados.
Foram citados membros de seis partidos (PMDB, PT, PP, SD, PSDB e PTB), entre eles o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Cunha também acabaria sendo atingido pela revelação de que possuía mais de US$ 5 milhões escondidos na Suíça. Parte do mundo político reagiu em pânico à ofensiva. Em novembro de 2015, Delcídio do Amaral (PT) se tornou o primeiro senador preso no exercício da função ao ser acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Protestos contra Dilma começaram a se confundir com manifestações de apoio à Lava Jato. Em novembro de 2015, uma pesquisa mostrou que pela primeira vez a corrupção havia alcançado entre os brasileiros a posição de principal problema do país. Moro e Deltan passaram a viajar para defender a aprovação do chamado pacote 10 Medidas Contra a Corrupção.
Sentindo-se abandonado pelo governo Dilma e alvo de críticas de petistas, Cunha se voltou então contra o Planalto, dando início as engrenagens de um processo de impeachment.
2016: Divulgação de conversa entre Lula e Dilma sela fim do governo
Em março de 2016, Dilma decidiu nomear Lula, seu antecessor e padrinho político, como um "superministro" para tentar pacificar a base aliada e, assim, frear o andamento do processo de impeachment.
Horas depois do anúncio pelo Planalto, jornalistas que cobriam a Lava Jato foram avisados de que Moro havia decretado o fim do sigilo sobre uma série de gravações de telefonemas de Lula.
Entre essas conversas estava um diálogo que acabou sendo considerado pela imprensa a "arma fumegante" e prova de que a nomeação de Lula seria uma tramoia para livrá-lo da Justiça comum. Uma leitura dramática do diálogo pelos apresentadores do Jornal Nacional ajudou a potencializar tudo.
Na conversa, a presidente Dilma disse a Lula que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse e que ele deveria usar o documento "em caso de necessidade", o que parecia indicar que o termo era também uma espécie de salvo-conduto no caso de uma ordem de prisão.
A reação foi imediata, milhares de pessoas saíram às ruas para protestar. No meio do escândalo, passou praticamente despercebido que a gravação do diálogo ocorreu duas horas depois de uma ordem do próprio Moro para interromper as interceptações. Mas o grampo fez com que diversos juízes concedessem liminares para barrar a posse de Lula.
Para Dilma, o episódio foi devastador. O fracasso em trazer Lula ao governo ajudou a desagregar ainda mais o que restava da sua base e Eduardo Cunha ganhou mais força para o impeachment.
2016-19: Lava Jato se espalha no Brasil e no exterior
Em 2016, o STF determinou o fatiamento de uma das investigações em Curitiba que tinha como alvo a Eletronuclear, com sede no Rio de Janeiro. A decisão abriu caminho para uma força-tarefa fluminense, que teria até o seu “Moro carioca”, o juiz Marcelo Bretas.O braço da operação no Rio acabou resultando nas prisões do ex-governadores Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, além do empresário Eike Batista. Em 2019, seria vez de Bretas ordenar a prisão do agora ex-presidente Michel Temer. Em 2017, R$ 250 milhões desviados no esquema Cabral foram recuperados.
Midiático e vaidoso, Bretas também acumularia críticas por se alinhar publicamente com figuras como Jair Bolsonaro e o ex-governador Wilson Witzel.
A Lava Jato ainda se alastrou pela América Latina. Num acordo com a Justiça dos EUA, a Odebrecht admitiu que, de 2001 até 2016, realizara pagamentos ilegais no valor de US$ 788 milhões em 12 países.
A ramificação da operação no Peru foi especialmente dramática. Ao todo, quatro ex-presidentes e uma candidata presidencial foram envolvidos em acusações de suborno. Em 2019, a operação local ainda teve um desfecho trágico, quando o ex-presidente Alan García se suicidou com um tiro, quando estava prestes a ser preso.
No Panamá, dois ex-presidentes foram a julgamento, e no Equador o caso Odebrecht derrubou um vice-presidente.
2017: Lava Jato esbarra em Temer
Após o afastamento de Dilma, em abril de 2016, a Lava Jato se voltou contra o novo governo de Michel Temer. Logo após a posse, três ministros – Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Fabiano Silveira – deixaram seus cargos após serem alvos de grampos e denúncias, contrariando a expectativa de que troca de governo e derrubada de Dilma provocaria uma desaceleração das ações. Eduardo Cunha também acabaria preso em outubro.
Não demoraria para Temer ser diretamente alvo, em maio de 2017, quando a imprensa divulgou que o presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. A forma como a conversa foi divulgada dava a entender que Temer estaria dando aval para o pagamento de uma mesada a Cunha em troca de seu silêncio.
O áudio fazia parte da delação premiada firmada por Joesley com o procurador-geral Rodrigo Janot, que também implicou o senador Aécio Neves (PSDB) e um assessor de Temer.
No entanto, o episódio não foi suficiente para abater Temer. Com as ruas não sendo palco da mesma agitação como havia ocorrido com Dilma e contando uma base aliada mais sólida, Temer acabou sobrevivendo a duas denúncias durante seu governo, rejeitadas pela Câmara.
2018: Prisão de Lula
Em abril de 2018, pela primeira vez na história brasileira, um ex-presidente foi preso após condenação na esfera penal. A prisão de Lula não representou apenas o ápice da Operação Lava Jato, mas também marcou o início de uma campanha eleitoral tensa.
A condenação de Lula, confirmada em segunda instância em janeiro daquele ano, e sua posterior prisão acabaram por retirar da disputa presidencial aquele que à época era considerado o candidato favorito para vencer o pleito. Com Lula barrado pela Justiça Eleitoral, o extremista de direita Jair Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas.
2018-22: Casamento da Lava Jato com o bolsonarismo
Em 2016, Moro afirmou em entrevista ao jornal Estado de S.Paulo que era "um homem de Justiça e não um homem da política".
Um dia após vencer a eleição de 2018, Bolsonaro afirmou que pretendia convidar o juiz para ser seu ministro da Justiça, ou indicá-lo para o STF. Em 1° de novembro, foi a vez de Moro confirmar oficialmente que havia aceitado o ministério.
O episódio imediatamente fortaleceu críticas de que a operação era movida por interesses políticos. O jornal The Times, de Londres, resumiu com o título: "Bolsonaro promete posto-chave para juiz que prendeu seu rival".
Ao aceitar o cargo, Moro afirmou que essa seria a chance de consolidar o legado da operação afastando "riscos de retrocessos". Moro trouxe ainda para a pasta seus antigos aliados da PF que atuaram na Lava Jato.
Mas, em 16 meses no cargo, Moro colecionou episódios de desgaste com Bolsonaro.
Em abril de 2020, veio finalmente o desfecho: Moro deixou o governo falando em "interferência política" de Bolsonaro na sua pasta e na PF. Rapidamente, o núcleo bolsonarista pintou Moro como um "traidor".
Rifado pela extrema direita, Moro passou a ocupar o cargo de diretor de uma consultoria que tinha como clientes empreiteiras emparedadas pela Lava Jato. Mais tarde, após ensaiar uma pré-candidatura fracassada à Presidência, venceu uma eleição ao Senado. Moro acabaria se reaproximando de Bolsonaro durante o segundo turno de 2022, numa tentativa de ajudar o então presidente a frear o favoritismo de Lula.
2019: Derrotas em série no STF e mudança de clima na PGR
Em março de 2019, nos dias que antecederam o quinto aniversário da Lava Jato, uma via que liga Curitiba ao aeroporto que serve a cidade apareceu com um novo outdoor. Nele, estavam as fotografias de nove procuradores da força-tarefa curitibana e a frase "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. O Brasil agradece".
Em retrospecto, a peça publicitária acabou sendo uma síntese para a imagem que operação tentava projetar, seus métodos problemáticos e as reviravoltas que ocorreram.
A peça publicitária, como depois se descobriu, foi paga por um dos membros da força-tarefa, o procurador Diogo Castor de Mattos, que chegou a ser condenado à perda do cargo pelo episódio.
Mas, mesmo antes do aniversário e do agora infame outdoor, os problemas para a operação já se avolumavam.
No início de 2019, os procuradores curitibanos sofreram um revés em relação à proposta de criação de uma fundação bilionária, turbinada com recursos de uma multa aplicada à Petrobras, após críticas de membros do Ministério Público.
Pouco depois, foi a vez de o STF decidir que crimes comuns – como corrupção e lavagem de dinheiro –, quando relacionados a delitos eleitorais como caixa 2, deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral, esvaziando a Lava Jato.
Em novembro do mesmo ano, o Supremo decidiu derrubar a decisão que permitia o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser comandada por uma figura hostil à operação, Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice, em contraste com os anos do PT no poder. Mas o principal abalo para a operação viria involuntariamente de dentro da própria força-tarefa.
2019-21: Vaza Jato expõe operação e acelera seu fim
Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil revelou diálogos que levantaram suspeitas de conluio entre o ex-juiz Moro e o MPF na condução de inquéritos e ações penais, especialmente contra Lula.
As mensagens, obtidas ilegalmente por um hacker, indicaram que Moro orientou irregularmente ações da Lava Jato, como negociações de delações, cobrou novas operações e até pediu para que os procuradores incluíssem uma prova num processo.
As mensagens revelaram ainda que os procuradores tentaram investigar ministros do STF e que Deltan tentou aproveitar a exposição pública da Lava Jato para lucrar com sua fama.
Além de dar força para anulação de diversas sentenças de Moro, a "Vaza Jato" teve o efeito de abalar a relação amigável que a força-tarefa cultivou por anos com vários setores da imprensa.
Os problemas de imagem para a Lava Jato em 2019 não afetaram apenas o núcleo curitibano. No mesmo ano, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot enterrou sua reputação ao declarar que tinha planejado matar o ministro Gilmar Mendes, do STF.
Sem alarde ou comoção pública, a Lava Jato chegou oficialmente ao fim em 1° de fevereiro de 2021, quando o então procurador-geral Augusto Aras ordenou a extinção da força-tarefa de Curitiba.
Em março de 2021, a uma semana do que teria sido o sétimo aniversário da Lava Jato, o ministro do STF Edson Fachin determinou a anulação das sentenças de Lula, permitindo que o petista voltasse a disputar eleições. No mesmo ano, o STF apontou que Moro foi “parcial” na condução de inquéritos e ações.
No Rio de Janeiro, o juiz Bretas acabaria afastado do cargo em 2023. Deltan, por sua vez, foi eleito deputado em 2022, mas acabou cassado meses depois. No momento, Moro aguarda o julgamento de duas ações que pedem a cassação do seu mandato de senador. Em dezembro de 2022, último preso da Lava Jato, o ex-governador Sergio Cabral, foi solto após passar seis anos atrás das grades.
Jean-Philip Struck/Dw/Caminho Político
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