A intenção é ampliar o conhecimento das normas, bem como suas peculiaridades, com análise de situações práticas sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O conteúdo programático deve abordar, além das duas leis, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, contratos de locação de mão de obra, sanções administrativas, entre outros conteúdos. O curso está previsto para acontecer entre os dias 10 e 14 de junho, e as informações estarão em breve disponíveis nos sites do TCE e da Assembleia.
Assessoria/Caminho Político
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