Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

GOVERNO DE MATO GROSSO

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

quinta-feira, 30 de maio de 2024

Comissão aprova projeto de Medeiros que dá isenção tributária para microempresas com receita anual de até R$ 96 mil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, que isenta as microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil dos impostos do Simples Nacional. A isenção valerá por cinco anos. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
“As microempresas foram bastante atingidas pela pandemia de Covid-19 e agora com a tragédia que enchentes causaram no Rio Grande do Sul e precisam desse incentivo fiscal, que deverá auxiliar na geração de empregos e de renda”, disse o autor do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT).
O relator do projeto de Medeiros, deputado Jorge Goetten (PL-SC), recomendou a aprovação e ressaltou a importância da proposta. “O Congresso Nacional precisa ajudar os pequenos negócios no Brasil. Esse projeto tem um grande papel social para ajudar a preservar milhares de empregos em nosso país”.
Atualmente, o faturamento anual que permite o enquadramento no regime simplificado de tributação é de até R$ 360 mil para as microempresas e de até R$ 4,8 milhões para as pequenas.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para aprovação em Plenário.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos