“Este caso é só mais uma amostra do quão importante é enfrentarmos o problema da emissão de atestados médicos falsos. Estimativas recentes apontam que de cada 10 atestados emitidos, 3 são falsos. Isso prejudica a iniciativa privada e o setor público, causando graves prejuízos com estes afastamentos excessivos que, no fim das contas, é pago pela população”, ressaltou Diego Guimarães.
A proposta do deputado trata da emissão de atestados médicos em meio digital. Conforme o Projeto de Lei apresentado (PL 1526/2023), a emissão do documento será feita preferencialmente por meio digital e excepcionalmente em meio físico, hipótese em que deverá o médico elaborar justificativa, fundamentada e por escrito, no próprio atestado.
Após aprovado, os médicos e os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, terão o prazo de até dois anos, contados da data da publicação desta Lei, para implementar a emissão do atestado em meio digital. Os estabelecimentos de saúde disponibilizarão aos médicos que exercerem atividades em suas dependências, os instrumentos, mecanismos e sistemas necessários para a emissão do atestado médico em meio digital.
“A emissão dos atestados por meio digital, não tenho dúvidas, vai dar segurança, autenticidade, integridade e transparência. O afastamento é justo e necessário em muitos casos, mas não podemos admitir que algumas pessoas se aproveitem deste documento para lesar empresas e o próprio Poder Público”, finalizou o parlamentar.
Assessoria/Caminho Político
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