Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

GOVERNO DE MATO GROSSO

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

terça-feira, 28 de maio de 2024

Operação que desmantelou esquema de atestados falsos reforça necessidade de modernização, destaca Diego Guimarães

A operação da Polícia Civil que desmantelou um esquema de falsificação de atestados médicos falsos em Cuiabá e Várzea Grande reforça a necessidade de modernização da emissão e do controle dos documentos. A afirmação foi feita pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), autor de um Projeto de Lei que trata justamente deste tema. O texto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
De acordo com a Polícia Civil, o esquema descoberto nesta terça-feira (28.05) resultou na emissão de 8 mandados de busca e apreensão e outras 9 ordens, incluindo duas de afastamento do cargo. As investigações apuraram que agentes públicos de unidades de Pronto Atendimento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Grande realizaram a vendas de atestados médicos falsos.
“Este caso é só mais uma amostra do quão importante é enfrentarmos o problema da emissão de atestados médicos falsos. Estimativas recentes apontam que de cada 10 atestados emitidos, 3 são falsos. Isso prejudica a iniciativa privada e o setor público, causando graves prejuízos com estes afastamentos excessivos que, no fim das contas, é pago pela população”, ressaltou Diego Guimarães.
A proposta do deputado trata da emissão de atestados médicos em meio digital. Conforme o Projeto de Lei apresentado (PL 1526/2023), a emissão do documento será feita preferencialmente por meio digital e excepcionalmente em meio físico, hipótese em que deverá o médico elaborar justificativa, fundamentada e por escrito, no próprio atestado.
Após aprovado, os médicos e os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, terão o prazo de até dois anos, contados da data da publicação desta Lei, para implementar a emissão do atestado em meio digital. Os estabelecimentos de saúde disponibilizarão aos médicos que exercerem atividades em suas dependências, os instrumentos, mecanismos e sistemas necessários para a emissão do atestado médico em meio digital.
“A emissão dos atestados por meio digital, não tenho dúvidas, vai dar segurança, autenticidade, integridade e transparência. O afastamento é justo e necessário em muitos casos, mas não podemos admitir que algumas pessoas se aproveitem deste documento para lesar empresas e o próprio Poder Público”, finalizou o parlamentar.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos