Para o defensor, a primeira medida que deve ser implementada pelo comitê é acabar com a superlotação dos presídios de Mato Grosso.“Isso já seria um grande avanço. Vivemos décadas de superlotação nos presídios, com o dobro de presos pelo número de vagas. Com a central de regulação, existiria a determinação de que só seja preso o número de pessoas que o Estado comporta”, sustentou.
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“A superlotação não é uma coisa normal. É a constatação de que o Estado falhou. Temos que fundar a nova Execução Penal e essa não é uma tarefa que se realiza sozinho. Por isso, existe o comitê”, pontuou.
Dentre as medidas discutidas pelo grupo, estão a reformulação das medidas socioeducativas, evitando que o menor infrator retorne ao Sistema Prisional no futuro, a redução do uso de tornozeleiras eletrônicas, e a aplicação de penas alternativas à prisão.“Avançamos muito em Mato Grosso em relação ao Sistema Prisional e ao Socioeducativo. Saímos do horrível para o ruim. Temos uma longa e árdua jornada ainda a ser percorrida”, ressaltou o desembargador Orlando Perri.
Segundo o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlo Gonçalves, que participou do encontro, atualmente há 12.700 presos em Mato Grosso, um aumento de 10,5% entre janeiro de 2023 e janeiro deste ano.
“Mais do que duplicamos o número de vagas nos últimos quatro anos. Temos a previsão de aumentar mais de duas mil vagas. Serão construídas cinco novas unidades prisionais femininas”, revelou Perri.
O desembargador defendeu investimentos na chamada “primeira criminalidade” – o Sistema Socioeducativo.“É muito mais caro atuar na repressão do que na prevenção. Temos que fazer um acompanhamento desse adolescente pari passu, com a família”, disse.
Recentemente, o Governo do Estado encaminhou um protocolo à Secretaria de Administração Penitenciária (Saap), autorizando que detentos tenham ar-condicionado em suas celas.
“Vamos colocar ar-condicionado e piscinas na Penitenciária Central do Estado (PCE). O governador já autorizou. O preso vai ter que merecer lá dentro, vai ter um sistema de meritocracia”, explicou o desembargador.
Outro projeto previsto é a criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para garantir atendimento humanizado aos adolescentes em conflito com a lei.
Assessoria/Caminho Político
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