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sexta-feira, 24 de maio de 2024

Senador Wellington Fagundes defende projetos importantes para municípios em Marcha dos Prefeitos

A 25ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, terminou nesta quarta-feira (22/05) com uma avaliação positiva dos gestores municipais de Mato Grosso. Um dos stands mais movimentados foi o da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), onde a troca de ideias foi intensa durante os três dias de evento. O senador Wellington Fagundes (PL/MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, participou do Painel do Congresso Nacional - Marcha CNM, onde falou sobre projetos relacionados aos municípios.
Na ocasião, o senador apresentou aos participantes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2023, conhecida como PEC dos Municípios, que propõe a atualização monetária anual dos repasses de recursos federais aos municípios. “A PEC visa garantir a continuidade de programas em áreas como saúde e educação, evitando situações como a falta de merenda escolar”, explicou.
Fagundes destacou ainda a Lei Complementar 176/2020 de sua autoria, que estabelece o repasse de R$ 58 bilhões da União aos estados e municípios até 2037, provenientes do Fundo de Compensação de Exportação da Lei Kandir. O estado de Mato Grosso e seus 141 municípios se beneficiarão, recebendo aproximadamente R$ 8 bilhões ao longo desse período.
De acordo com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, Mato Grosso foi representado na marcha deste ano com quase 50 prefeitos. “Nossa comitiva veio com 200 pessoas, nosso estande foi muito movimentado. Tive o privilégio ainda de participar de um painel neste encerramento com a presença do senador Wellington Fagundes, que é um defensor das pautas da Confederação Nacional dos Municípios no Senado Federal”, comemorou.
Outra pauta citada na Marcha foi a fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que abordou na última semana, no Senado, diversas questões enfrentadas pelas prefeituras brasileiras, como dívidas previdenciárias, desoneração da folha de pagamento e o impacto dos desastres naturais. Ziulkoski destacou que 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência social têm débitos que somam mais de R$ 312 bilhões.
Desoneração da Folha
Em relação à desoneração da folha de pagamento, um projeto de lei sobre a reoneração gradual será votado na próxima semana. O senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) ressaltou que o acordo alcançado representa o melhor resultado possível neste momento, mantendo a desoneração integral ao longo de 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025.
A desoneração da folha de pagamento é decisiva para o Brasil, pois reduz impostos para quem empreende e garante empregos para quem trabalha. O acordo atual mantém a cobrança de 8% sobre a folha de pagamento, mas o governo pretende retomar as cobranças para a casa dos 20% para aumentar a arrecadação da União. No entanto, deputados e senadores estão cobrando uma solução do Planalto para não prejudicar as finanças dos municípios em pleno período eleitoral. A ideia é manter a desoneração em 2024 e retomar as cobranças de forma gradativa até 2027.
Assessoria/Caminho Político
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