O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos cargos. “Vamos equiparar a Mesa da Assembleia Legislativa à composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e já vamos estar preparados para receber a posse de mais três deputados, totalizando em 27 parlamentares”.
Devido ao crescimento populacional, está prevista a criação de três vagas para deputados na próxima legislatura.
O parecer da CCJR PEC 13/2023 deverá ser apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (26).
Além desta pauta, outras 28 matérias foram discutidas durante a 9ª reunião ordinária da CCJR. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 998/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), Fabinho, e coautoria do deputado Thiago Silva (MDB), e que institui a campanha “Maio Furta-Cor”, que tem por objetivo chamar a atenção e discutir políticas públicas voltadas para a saúde mental materna.
Chamada - Na próxima quinta-feira (25), a partir das 9h, está prevista a realização de uma audiência pública sobre a campanha Maio Furta-Cor, a ser realizada na sala 202, na sede da ALMT. O requerente da audiência é o deputado Thiago Silva. “Nós vamos discutir a saúde mental em todo o estado de Mato Grosso, que nos últimos anos vem registrando um aumento no número de doenças mentais, inclusive nestes momentos de maternidade. Queremos ouvir o que vem sendo feito e o que pode melhorar em termos de assistência para saúde mental materna”.
Além dos representantes do parlamento, também participarão profissionais das secretarias de saúde e de educação, além de representantes da sociedade civil organizada e da população. A audiência pode ser acompanhada pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e pelo site al.mt.gov.br.
Assessoria/Caminho Político
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