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segunda-feira, 8 de julho de 2024

ATUAÇÃO E PROTEÇÃO: Apresentação de Projeto de Lei que Proíbe a Participação de Crianças em Paradas LGBTQIA+ e Eventos Similares no Estado de Mato Grosso

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), informa inicialmente que encontra-se licenciado pelo período de 30 dias. O referido Projeto de Lei que está em tramitação, foi apresentado ainda em 2023, quando o parlamentar estava em atividade legislativa. Já sobre o projeto, Elizeu afirma que em respeito às previsões legais e constitucionais, apresentou o projeto de lei com o principal objetivo de proteger as crianças e adolescentes de participarem, muitas vezes contra suas vontades, em eventos que, embora possuam caráter originalmente respeitoso e educativo, têm apresentado desvios de finalidade nos últimos tempos. Inicialmente, as Paradas do Orgulho Gay desempenharam um papel crucial ao promover a liberdade sexual e conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, demonstrando o orgulho e a dignidade de seus estilos de vida. Entretanto, observamos atualmente uma distorção desse importante movimento social. A vulgarização, a agressão às famílias tradicionais, às religiões, às pessoas com opiniões políticas diversas e, especialmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes têm se tornado mais evidentes. Nesse contexto, surgiu a necessidade de elaborar esta proposta legislativa. Elizeu acrescenta que o intuito não é de forma alguma afrontar a essência do movimento LGBTQIA+, mas sim condenar e proibir a utilização de imagens de crianças nesses eventos, considerando que, na maioria dos casos, elas ainda não possuem discernimento necessário para uma compreensão definitiva sobre sua orientação sexual. Por fim, o deputado estadual reitera o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes do Estado de Mato Grosso, buscando assegurar que sua participação em qualquer evento seja sempre respeitosa, voluntária e apropriada à sua idade e desenvolvimento.

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