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terça-feira, 9 de julho de 2024

LEI DO ABATE: Ranalli apresenta projeto que concede medalha a agentes de segurança que abaterem bandidos

Tal concessão da honraria servirá como recomendação ao governo do estado para que promova o agente de segurança agraciado. O deputado estadual Rafael Ranalli (PL) apresenta na Assembleia Legislativa, o destaque público aos membros de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso que, no cumprimento de suas funções, realizem ações de grande relevância na proteção da sociedade sejam agraciados com a “Medalha Sargento Odenil Alves”.
O projeto, fará jus a homenagem com a medalha, o agente de segurança pública, que em cumprimento ao dever legal, e em decorrência da ação em defesa da vida, do patrimônio seu, de terceiro, levar a óbito o infrator, ou agente de segurança pública que vier a óbito, for ferido ou alvejado durante a ação, e realizem ações de grande relevância na proteção a sociedade, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito.
Além disso, tal concessão da honraria servirá como recomendação ao governo do estado para que o promova o agente de segurança agraciado.
No projeto fica estabelecido que serão consideradas ações de grande relevância, ações que resultem na morte do criminoso, agente de segurança pública que for morto, agente que agir em legítima defesa, que envolva a prevenção de crimes de grande impacto social e também demonstre coragem, destemor e eficiência na aplicação da lei.
A homenagem e medalha será concedida por suas respectivas corporações, com a devida fundamentação e comprovação dos fatos que motivaram a indicação, que serão homenageados por qualquer deputado da Assembleia Legislativa e aprovado no plenário.
“Considerando as inúmeras situações de violência e mortes de policiais ocorridas no Estado de Mato Grosso, como o acontecido com o Sargento Odenil Alves Pedroso, faz-se necessário a valorização social de todos os agentes da segurança pública, que dedicam-se ao combate a criminalidade e colocam a sua vida em risco para salvaguardar a vida de nossos cidadãos, diante da tentativa das organizações criminosas que tentam se instalar no Estado, sendo a maneira de levar o recado a toda sociedade que o Estado está presente com seus homens”, diz parte da justificativa.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor na data da sua publicação.
Caso Odenil
O policial militar Odenil Alves Pedroso, de 46 anos, foi assassinado no final de maio deste ano com um tiro na cabeça, quando estava lanchando em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, onde prestava serviço.
No início de junho, o Governo de Mato Grosso anunciou uma recompensa de R$ 10 mil para quem tiver informações que levem à captura de Rafael Amorim de Brito, identificado como o principal suspeito de matar a tiros o militar, mas até hoje, o assassino não foi localizado.
Uma das linhas de investigação é que o assassinato tenha sido uma resposta do crime organizado à morte de Micael Oliveira Medeiros, conhecido como Satã.
Assessoria/Caminho Político
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