Conforme Resolução Administrativa nº 018/2024, o registro das chapas deve ser feito por escrito, em requerimento padronizado, contendo a assinatura de todos os integrantes, e entregue em três vias diretamente na presidência do Parlamento.
A nova data de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura, bem como a sua composição, foram estabelecidas pela Emenda Constitucional 116/2024.
A eleição da Mesa Diretora ocorrerá durante a sessão ordinária realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Na ocasião, o presidente da Casa de Leis anunciará as chapas homologadas, bem como seus integrantes e sua numeração, sendo esta recebida conforme ordem de inscrição. Nenhum deputado poderá concorrer em mais de uma chapa, ainda que em cargos diferentes.
A escolha será feita por voto secreto, mediante cédulas impressas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, as quais serão recolhidas em urna, nos termos do Regimento Interno do Poder Legislativo.
Vencerá a chapa que obtiver maioria absoluta de votos. Caso isso não aconteça, será eleita aquela que alcançar maioria relativa em segunda votação.
O resultado será anunciado imediatamente após a eleição. Os deputados eleitos para compor a nova Mesa Diretora tomarão posse em 1º de fevereiro de 2025.
“A eleição seguirá o rito constitucional e as regras estabelecidas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A composição da chapa vencedora será oficializada por meio de publicação de ato no Diário Oficial Eletrônico”, frisou a consultora legislativa Janaina Polla Reinheimer.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96
Nenhum comentário:
Postar um comentário