A decisão da Justiça de São Paulo foi liminar e cabe recurso. O TJSP deu 15 dias para o Diretório Estadual do PRTB deixar o imóvel.
Quem figura como responsável pelo contrato é Leonardo Avalanche, presidente do partido e principal fiador da candidatura de Pablo Marçal.
A juíza Paula da Rocha e Silva, da 36ª Vara Cível, explicou em sua decisão que “a mora do réu supera três meses e é acrescida também da falta de pagamento de contas de consumo, o que caracteriza inadimplência contratual e autoriza a concessão da liminar. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, defiro liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, mediante a prestação de caução de três aluguéis, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos”.
Porém, a magistrada negou o pedido de pagamento da multa rescisória, “tendo em vista que a multa moratória não pode ser cumulada com a compensatória se o fato gerador para as duas é o mesmo, qual seja, a inadimplência dos aluguéis”.
O PRTB não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
Assessoria/Caminho Político
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