A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou, nesta sexta-feira (13.09), a Operação Oráculo para cumprimento de mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens, sequestro de valores contra investigados por um 'esquema' na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), no ano de 2022. As ordens judiciais, que incluem ainda o afastamento de função pública de Paulo Rós, secretário-adjunto de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador do Município de Cuiabá, foram deferidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo). Além de Paulo Rós, outros dois servidores também foram alvos da operação.
Os mandados de buscas foram cumpridos em endereços vinculados a seis investigados. Além disso, foi determinado o sequestro de um imóvel, 13 veículos, um barco de pesca e o bloqueio de bens de R$ 721.297,20, que corresponde ao valor atualizado do prejuízo causado à ECSP.
Também foram determinadas quatro medidas cautelares contra os seis investigados, como: proibição de manterem contato entre si, de acessarem as dependências administrativas da saúde do Município de Cuiabá; comparecer periodicamente em juízo para justificar suas atividades; proibidos de se ausentar da comarca sem autorização judicial e entrega dos passaportes.
A pedido da Polícia Civil, o juízo do Nipo também proibiu a Prefeitura de Cuiabá de realizar contratação direta de serviços de consultoria de tecnologia da informação e assemelhados, sem licitação prévia. A Administração Municipal também foi proibida de contratar um servidor e outros dois ex-servidores investigados.
A decisão judicial determina ainda que as empresas Dinâmica Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda e Rinnove Construtora Ltda estão proibidas de celebrar novos contratos com entes municipais, em especial com o Município de Cuiabá.
Assessoria/Caminho Político
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