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quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Nunes Marques fala em audiência sobre voto impresso na Câmara

Nesta quinta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, fez uma declaração que soou como uma defesa ao voto impresso auditável. O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou brevemente de uma audiência sobre o tema na Câmara dos Deputados representando a atual chefe da Corte Eleitoral, Cármen Lúcia, que não pôde estar presente.
Em seu pronunciamento, Nunes Marques disse que a decisão sobre a contagem pública de votos deve partir da Casa do Povo, no caso, o Poder Legislativo.No tocante ao debate acerca da implantação da recontagem física dos votos ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo órgão de Cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema, Entretanto, o TSE, através da sua presidente, ministra Cármen Lúcia, colaborará com o envio d e dados e informações que possam auxiliá-los nos debates e as tomadas de decisões.
Nunes Marques levantou alguns dados que deverão ser levados em consideração, como o aumento do tempo médio de votação, a necessidade de mais mesários, entre outros pontos caso o voto passe a ser impresso.
Então, como disse, são muitas as questões que serão debatidas e o Tribunal Superior Eleitoral se coloca à disposição, porque possui sim dados que podem auxiliá-los nesse debate. Como disse, esse debate está no foro correto, a Casa do Povo.
Além do ministro do TSE, também estiveram presentes na audiência o ex-desembargador Sebastião Coelho da Silva, o procurador Felipe Marcelo Gimenez e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.
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Assessoria/Caminho Político
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