A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Desde 2019, quando assumiu o governador Mauro Mendes, o Estado vem reduzindo seu endividamento, que já passou de R$ 6 bilhões em gestões anteriores.
A estratégia adotada envolveu amortizações regulares e extraordinárias, além da quitação de dívidas históricas, como as relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e a dívida dolarizada. Com isso, Mato Grosso não apenas reduziu sua dívida, mas também ampliou sua capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação.
O secretário Rogério Gallo destacou a importância da responsabilidade fiscal para garantir um crescimento sustentável e contínuo.
“O compromisso com a responsabilidade fiscal nos garante mais segurança para planejar e executar políticas que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Com uma gestão fiscal sólida e comprometida com o desenvolvimento econômico e social, Mato Grosso tem mantido uma trajetória de endividamento sustentável, o que garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e estratégica com intuito de impulsionar o crescimento do Estado", afirmou.
Assessoria/Caminho Político
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