A suspensão do Plano Safra 2024/2025

A recente suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025 pelo governo federal evidencia uma preocupante falta de planejamento e gestão fiscal, afetando diretamente o setor agropecuário brasileiro. Anunciada em 21 de fevereiro de 2025, a medida exclui apenas as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e foi justificada pelo Tesouro Nacional como consequência da elevação da taxa Selic e da ausência de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional. Entidades representativas do agronegócio manifestaram-se contrárias à decisão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que a suspensão resulta do aumento da Selic, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda. A FPA também refutou a tentativa do governo de atribuir a culpa ao Congresso pela não aprovação do orçamento, afirmando que “culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) expressou preocupação com a medida, ressaltando que a suspensão do crédito rural compromete a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor. A entidade enfatizou que a agricultura e a pecuária exigem previsibilidade e planejamento, e que a retirada do suporte governamental agrava os desafios já enfrentados pelos produtores, como a oscilação cambial, o aumento nos custos de produção e a elevada taxa de juros.

Em resposta às críticas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a edição de uma Medida Provisória para liberar cerca de R$ 4 bilhões em créditos extraordinários, visando destravar as linhas de financiamento do Plano Safra enquanto o orçamento não é aprovado. Contudo, essa solução paliativa não elimina a insegurança gerada pela falta de planejamento e gestão fiscal adequada por parte do governo.

A suspensão do Plano Safra e a subsequente necessidade de medidas emergenciais refletem a incompetência do governo federal em gerenciar os recursos destinados ao setor agropecuário. Essa falta de eficiência não apenas prejudica os produtores rurais, mas também ameaça a estabilidade econômica e a segurança alimentar do país, evidenciando a urgência de uma gestão fiscal mais responsável e comprometida com o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

Haroldo Arruda Junior é professor Doutor em Filosofia e Analista Político.