NOBRES: Prefeitura de Nobres encaminha projeto de lei para criar bolsa transporte universitário gratuito

A Prefeitura de Nobres enviou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (06), o projeto de lei que cria o programa Bolsa Transporte Universitário, garantindo transporte gratuito para estudantes do município que precisam se deslocar até outras cidades para cursar o ensino superior. A assinatura do projeto foi feita pelo prefeito na tarde de quarta-feira (05/02), ao lado dos vereadores Flávio Rondon, Carlinhos e Talita Ribeiro, além de representantes da associação dos estudantes universitários de Nobres. O projeto pretende beneficiar acadêmicos matriculados em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) nas cidades de Diamantino, Várzea Grande e Cuiabá, promovendo maior acessibilidade ao ensino superior. "A lei prevê critérios objetivos e transparentes para a concessão do benefício, como a comprovação de matrícula regular, renda familiar e residência no município, de modo a garantir que a bolsa atenda aqueles que realmente necessitam", destacou o prefeito Zé Domingos.

O programa estabelece requisitos para a concessão do transporte gratuito, incluindo a renda familiar per capita de até quatro salários mínimos, residência mínima de 12 meses em Nobres e comprovação de matrícula ativa e frequência mínima de 75% nas atividades acadêmicas. A permanência no programa também estará sujeita à avaliação periódica do desempenho do estudante, que precisará manter um aproveitamento de pelo menos 60% nas disciplinas cursadas.

Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição que será disponibilizada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A expectativa é que o projeto seja aprovado pelo Legislativo e entre em vigor ainda neste semestre, aliviando os custos de deslocamento para dezenas de acadêmicos que hoje enfrentam dificuldades financeiras para chegar às salas de aula.

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação e a formação acadêmica dos jovens de Nobres, criando oportunidades concretas para a construção de um futuro melhor.

Assessoria/Caminho Político

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