O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC) e vereador Adevair Cabral cumpriu a promessa feita na tribuna da Câmara Municipal na última quinta-feira e protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de abuso de poder e descumprimento de termo de ajustamento de conduta por agentes públicos do município. A denúncia recai sobre a secretária adjunta de Atenção Básica, Catarina Célia de Araújo, que estaria promovendo remanejamentos arbitrários de servidores da Saúde. Segundo Adevair, essa prática já havia ocorrido anteriormente durante a intervenção na pasta e agora se repete. “Ela está transferindo funcionários sem justificativa. Um exemplo é a enfermeira da comunidade Nico Baracat, que foi realocada para o Novo Terceiro”, afirmou o vereador. Moradores também se mobilizaram contra tais mudanças. No bairro Planalto, um abaixo-assinado foi organizado para solicitar o retorno da enfermeira Jackeline, que também teria sido transferida sem justificativa. A remoção de profissionais que já criaram vínculo com a comunidade tem gerado insatisfação entre servidores e a população. O documento protocolado destaca que a secretária Catarina estaria violando deveres funcionais e descumprindo o Estatuto do Servidor Público de Cuiabá. O texto cita o artigo 131 da Lei Complementar 93/2003, que estabelece normas para movimentação de servidores. Segundo a denúncia, os remanejamentos estão sendo realizados sem observar as regras legais e regulamentares.
A denúncia protocolada no MPE pode resultar em investigações e possíveis sanções caso sejam comprovadas as irregularidades apontadas no documento.
Assessoria/Caminho Político
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