Na decisão, Zanin alegou seguir a jurisprudência do STF de que não é possível receber habeas corpus contra um ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro. “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, escreveu.
No caso de Débora Rodrigues, a mulher que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, a prisão domiciliar foi concedida pelo próprio relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes, e especificamente para seu caso.
O pedido de habeas corpus protocolado por Zucco solicitava a substituição das prisões de réus que ainda aguardam condenação pelo recolhimento domiciliar nos seguintes casos, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas extremamente debilitadas por motivo de doença grave;
Pessoas consideradas imprescindíveis para cuidados de pessoa com deficiência ou menor de seis anos de idade;
Gestantes;
Mulheres com filhos de até 12 anos de idade e homens quando forem os únicos responsáveis pelo cuidado de uma criança de até 12 anos.
No caso de Jaime Junkes, que recebeu condenação e cumpre pena definitiva de prisão, o líder da oposição pedia a conversão de pena aos que se enquadram nos quatro primeiros incisos do artigo 117 da Lei de Execução Penal:
Maior de setenta anos;
Acometido de doença grave;
Gestante ou
Mãe com filho menor de 18 anos ou com deficiência.
Pressão pela anistia ao 8 de janeiro
Na última semana, o deputado também entregou um relatório ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com relatos de supostas violações de direitos humanos contra os detidos.
Os líderes da oposição afirmam também que continua a obstrução na pauta de votação na Câmara, tanto nas comissões, como no plenário, como forma de pressão a Hugo Motta.
No domingo (6), em uma manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo, políticos e aliados da oposição subiram o tom contra o presidente da Câmara, que não deu sinalização pública de que colocará o tema em votação. Um dos mais enfáticos foi o pastor Silas Malafaia.
“Se Hugo Motta está assistindo isso aqui, que ele mude. Porque você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba”, declarou Malafaia de cima do trio elétrico. O pastor é um dos financiadores dos atos convocados por Bolsonaro.
No entanto, na avaliação do líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), a oposição deu “um tiro no pé” ao disparar ataques contra Hugo Motta.
“Os ataques ao presidente Hugo Mota foram um tiro no pé para os defensores do PL da anistia. Alguém acha mesmo que o presidente da Câmara vai pautar esse PL depois desses ataques? Claro que não. Agora é que ele não pauta mesmo. Seria se render a uma política de intimidação grosseira. Isso não vai acontecer. Ao apostar na 'faca no pescoço' contra o parlamento, bolsonaristas optam pelo isolamento político”, escreveu no X.
O Tempo Brasília/Caminho Político
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