Governo publica MP em alternativa ao IOF sem detalhar impacto fiscal

O governo federal apresentou a Medida Provisória (MP) em alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem detalhes do impacto fiscal. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quarta-feira (11). Momentos depois, o Ministério da Fazenda divulgou nota sobre a MP, afirmando que as ações "constroem isonomia tributária, corrigem distorções e consolidam o equilíbrio fiscal" — mas sem explicar em números quais os efeitos das propostas nas contas públicas do governo.

A falta de detalhes causou ira no grupo de WhatsApp dos jornalistas que cobrem o Ministério da Fazenda, com reiterados pedidos de explicações sobre os impactos fiscais. A MP foi uma alternativa costurada entre o governo federal e líderes do Congresso para substituir o decreto da elevação do IOF, divulgado pelo Executivo no fim de maio.

O texto original previa a arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O valor, porém, reduziu em cerca de R$ 2 bilhões após recuo do governo em parte do decreto. Inicialmente, logo após o anúncio da alta do IOF, a Fazenda já havia recuado e zerado a tributação para fundos que investem no exterior.

Agora, com as medidas alternativas, o governo reduziu a alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito para empresas de 0,95% para 0,38%. Já o imposto para operações de risco sacado não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação do risco sacado. Por outro lado, foi estabelecida uma alíquota fixa de 0,38% na aquisição primária de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).

Segundo o governo, o objetivo da ação é "mitigar distorções em instituições diferentes, mas que ofertam operações de crédito similares". Já na previdência privada, o governo ampliou de R$ 50 mil para R$ 300 mil o valor do aporte sobre o qual o IOF começa a a incidir, movimento este adotado visando "evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras".

A partir de 2026, o imposto passa a incidir nos aportes que excederem R$ 600 mil, independente se foram depositados em uma ou várias instituições. Ademais, as contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.

Quanto ao câmbio, o governo retomou a isenção sobre o retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil. Dentre as medidas alternativas, o governo retirou a isenção de IR para aplicações em LCA e LCI, além de elevar a taxação sobre bets de 12% para 18%.

CNN/Caminho Político

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