FIM DA CALAMIDADE FINACEIRA: Segundo o prefeito Abílio, a dívida de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá ultrapassa R$ 700 milhões

Segundo o prefeito, a dívida de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá ultrapassa R$ 700 milhões. Desse total, cerca de R$ 500 milhões não estão empenhados e, portanto, não cabem no orçamento atual. “A saúde financeira da Prefeitura não está bem. Só para uma empresa, precisamos providenciar R$ 30 milhões a curto prazo para não interromper os serviços. Acredito que vamos enfrentar contenção de despesas, renegociação e parcelamentos por dois a três anos, porque isso não é algo que se resolve a curto prazo. Serão mais dois anos de trabalho para que o caixa saia do vermelho e recupere equilíbrio financeiro.”

Diante desse cenário, a Prefeitura vai encaminhar à Câmara dois projetos de lei: um voltado para a regularização de dívidas não empenhadas e outro para os chamados restos a pagar. A proposta prevê que as empresas interessadas poderão aderir voluntariamente ao parcelamento, por meio de edital público. “As empresas que derem mais desconto vão receber mais rápido; as que derem menos, entram num parcelamento maior”, explicou o prefeito.

Para viabilizar a operação, será criado um fundo específico, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que concentrará os recursos destinados exclusivamente ao pagamento desses passivos. “Esse relatório entregue ao Tribunal de Contas vai permitir avaliar, dentro da legalidade, se é possível fazer um ajuste na LOA ou se parte da dívida terá que entrar só na de 2026. É um entendimento necessário agora”, acrescentou.

Crise fiscal e resultados da gestão

O decreto que declarou calamidade financeira em Cuiabá foi assinado pelo prefeito em janeiro deste ano, motivado pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos. Segundo a Prefeitura, entre 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, levando atualmente a perda da capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

No período, as despesas da Prefeitura de Cuiabá tiveram aumento de 135% enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%. O documento considerou ainda capacidade de arrecadação insuficiente para honrar as despesas, uma vez que, foi identificado, ainda na fase de transição, déficits financeiros acumulados na ordem de R$ 518 milhões, além de despesas de R$ 369 milhões.

Apesar do cenário, houve redução de R$ 200 milhões do passivo total nos primeiros seis meses de gestão. A apresentação também destacou a reabertura do Hospital São Benedito, o início das obras do novo Centro Médico Infantil, a volta do transporte coletivo aos domingos, além de investimentos em iluminação pública e merenda escolar. Para o segundo semestre, a prefeitura projeta a implantação do novo portal da transparência e o crescimento da arrecadação com base na regularização fundiária.

Assessoria/Caminho Político

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