A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou duramente nesta terça-feira (12) a recente ocupação dos plenários da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição. Durante evento em Brasília, Tebet classificou a ação como uma “tentativa de golpe de dentro para fora”, em referência ao protesto realizado por deputados e senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua prisão domiciliar decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O que eu vi na semana passada não é só lamentável. O Congresso Nacional se apequenou. E mais do que isso, uma tentativa de golpe de dentro para fora”, afirmou a ministra, que é senadora licenciada para exercer o cargo no Executivo.
Parlamentares oposicionistas ocuparam, na semana passada, a Mesa Diretora dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado — o espaço reservado à condução das sessões legislativas — em protesto à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou prisão domiciliar de Bolsonaro. Além disso, o grupo anunciou obstrução dos trabalhos legislativos e tentou forçar a discussão de pautas consideradas prioritárias para seus interesses, como o perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes.
Tebet, ao comentar o episódio, lamentou o que chamou de ataque simbólico à democracia brasileira: “O que eu nunca imaginei poder viver, alguém querer trancar as portas do Congresso Nacional. Porque o plenário do Congresso Nacional é o pulmão, é o coração, por onde nós exercemos a nossa democracia.”A ministra também alertou para a natureza dos golpes no cenário político atual, que, segundo ela, não dependem mais da força armada: “Muitos jovens hoje vivem e não sabem o que é um golpe.
O golpe não é mais um golpe que se faz com armas. Um golpe hoje se faz fragilizando as instituições. Depois desse episódio da semana passada, para mim, o 8 de janeiro não acabou.”Ainda segundo Tebet, a intenção da oposição não seria paralisar as instituições, mas miná-las para avançar pautas específicas que não representam a vontade da maioria da população: “Não é um golpe onde vai paralisar as instituições, mas é um golpe onde quer se enfraquecer as instituições para se colocar pautas específicas de interesses muito específicos que não necessariamente são do interesse do povo brasileiro.”
Na manhã do mesmo dia, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo Sóstenes, há acordo entre líderes para votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns. A proposta de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, no entanto, ficaria para outro momento.
Assessoria/Caminho Político
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