Em seguida, o líder do PT explica por que reduzir as penas dos golpistas é inconstitucional: "A prova disso é a tentativa de mudar as penas durante o curso do julgamento, o que configura possível obstrução de justiça e tentativa de restringir ou impedir o exercício da função jurisdicional, em flagrante inconstitucionalidade por ofensa à separação dos Poderes."
"O artigo 59 do Código Penal estabelece que a pena deve ser 'necessária e suficiente para prevenir e reprimir os delitos'. Ao afrontá-lo, a proposta viola a teoria mista ou eclética da pena consagrada pelo legislador e abre espaço para impunidade, escalada e golpe continuado. O Plano Punhal Verde Amarelo e o 8 de janeiro não foram crimes de menor potencial ofensivo que possam abranger perdão, acordo de não persecução penal ou penas restritivas de direitos como o mero pagamento de cestas básicas", continua Farias.
Para o líder do PT, há risco de retrocesso: "Além disso, o projeto gera retrocesso vedado e proteção deficiente ao bem jurídico mais relevante da Constituição: a democracia. Prevê penas absolutamente inferiores às de delitos patrimoniais individuais, o que fere o princípio da fragmentaridade, inverte a lógica de proteção do ordenamento e relativiza crimes contra o Estado Democrático de Direito."
"A previsão legal de penas vigentes para os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta dos Poderes no Brasil é muito mais branda do que a de países como Alemanha, Inglaterra, França e EUA, que cominam penas mais severas, podendo levar à prisão perpétua ou até à pena de morte", conclui Lindbergh Farias.
Eduardo Bolsonaro fala fino com Temer e chama Paulinho de "amigo" ao se pronunciar sobre dosimetria
Primeiro do clã Bolsonaro a se pronunciar sobre o chamado "PL da Dosimetria", proposta negociada pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para substituir a anistia, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) evitou os arroubos característicos que tem até mesmo com aliados - como Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) - e falou fino com o ex-presidente golpista, Michel Temer (MDB), articulador do encontro, que teve a presença ainda de Aécio Neves (PSDB), para selar o "pacto republicano" com a redução de penas de golpistas do 8 de Janeiro, sem beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e a quadrilha julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O vídeo, publicado na rede X às 17h45 desta sexta-feira (19) - mais de 18 horas após o anúncio do PL da Dosimetria -, é acompanhado de um longo texto em que Eduardo chama Paulinho de "amigo" e alerta para a possibilidade de que possa pedir a Donald Trump sanções contra o relator, a exemplo do que tem feito com o ministro Alexandre de Moraes.
"Paulinho da Força, vou retribuir o conselho que me deu, sobre colocar a mão na consciência. Entenda de uma vez por todas: eu não abri mão da minha vida no Brasil e arrisquei tudo para trazer justiça e liberdade para meu povo em troca de algum acordo indecoroso e infame como o que está propondo. Um conselho de amigo, muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção", escreve Eduardo.
No vídeo, em tom manso, Eduardo passa um trecho da gravação em que Paulinho, Aécio e Temer anunciam um "pacto republicano" para transformar a anistia em PL da Dosimetria, e fala fino com o ex-presidente golpista.
"Eu espero muito que o Paulinho da Força não compactue com Alexandre de Moraes nessas violações. Mas a coisa está tomando um contorno pior, porque ele também se encontrou recentemente com o deputado Aécio Neves e com o ex-presidente Michel Temer", anuncia o filho de Bolsonaro, antes de comentar outro trecho da gravação.
Na volta, Eduardo Bolsonaro lembra de um suposto acordo que Temer teria costurado após Bolsonaro chamar Alexandre de Moraes de "canalha" em ato na Paulista no dia 7 de Setembro de 2021.
"Por que que nós vamos dar ouvido ao Temer que não cumpriu a sua palavra anterior? Vocês lembram daquela cartinha do Temer depois do de setembro, que o presidente Bolsonaro fez. E ficou circulando por aí como certo que houve um acordo intermediado pelo Temer, onde os inquéritos iriam acabar. Os inquéritos persecutórios. Por que que eu vou confiar então no Temer mais uma vez, sendo que no passado ele não cumpriu com a palavra dele?", afirmou, em tom brando, Eduardo.
Na ocasião, Bolsonaro procurou Temer e pediu que ele escrevesse uma carta com desculpas ao ministro do STF. No entanto, em junho do ano seguinte, acusou um suposto não cumprimento de acordo", sem citar quais seriam os termos da negociata, revelado agora por Eduardo.
“Estava eu, Michel Temer e um telefone celular na minha frente. Ligamos pro Alexandre de Moraes e falamos três vezes com ele. Combinamos umas certas coisas para assinar aquela carta. Ele não cumpriu nenhum dos itens que eu combinei com ele. Logicamente eu não gravei essa conversa por questão de ética, jamais faria isso, mas digo que o Alexandre de Moraes não cumpriu uma só das coisas que acertamos naquele momento para assinar aquela carta”, afirmou à época Bolsonaro.
Em nota, Temer negou haver "condicionantes" com Bolsonaro para a ajuda com a cartinha a Moraes.
"Em relação à declaração de hoje do Senhor presidente da República sobre a assinatura da carta de 9 de setembro, tenho o dever de esclarecer que fui a Brasília naquela oportunidade com o objetivo de ajudar a pacificar o país e restabelecer o imperativo constitucional da harmonia entre os Poderes. As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro. Mais do que nunca, o momento é de prudência, responsabilidade, harmonia e paz", afirmou Temer no documento, como resposta a Bolsonaro.
Pânico na base bolsonarista
O vídeo em que Temer, ao lado de Paulinho e Aécio, anuncia que a anistia será trocada pelo PL da Dosimetria, por meio de um "pacto republicano", caiu como uma bomba entre aliados de Jair Bolsonaro. Carlos e Flávio seguem em silêncio sobre o tema, abordado por Eduardo em um tom brando, como visto acima.
O silêncio do clã Bolsonaro sobre o PL da Dosimetria causou pânico entre os aliados. Enquanto a maioria aguarda a orientação dos filhos e do próprio Jair Bolsonaro (PL), alguns poucos se pronunciaram nas redes.
De volta à Globo, na tarde desta sexta-feira (19), Aécio confirmou que o PL da Dosimetria não vai livrar Jair Bolsonaro e os articuladores da tentativa de golpe da cadeia e deve beneficiar apenas à "massa de manobra", como definiu os golpistas apoiadores do ex-presidente que foram condenados pelo 8 de Janeiro.
"O objetivo não é atender aos líderes, não é atender aos financiadores, aos elaboradores dessa tentativa de golpe, mas sobretudo essa grande massa de manobra que está pagando um preço ainda alto", afirmou.
Atuando como porta-voz do relator nomeado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado tucano afirmou ainda que "Paulinho não vai agradar a todos com seu relatório, o que já é uma boa notícia, e nós vamos construir algo que permita que aqueles que ainda estão cumprindo pena possam ser liberados a partir do abrandamento de algumas delas, mas não serão anistiados, continuarão tendo a sua condenação registrada".
No mesmo dia, Paulinho se reuniu com Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, que não ofereceu resistência à alteração na proposta.
Na próxima terça-feira (23), Paulinho tem encontro marcado com o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a base bolsonarista no Congresso. Não se sabe se Eduardo, agora líder da minoria, vai participar da conversa.
Assessoria/Marcelo Hailer/Caminho Político
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