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terça-feira, 16 de setembro de 2025

Temer diz que anistia decretada unilateralmente pelo Congresso não dará resultado e defende pacto

O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu que qualquer debate sobre a anistia ou a redução de penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos episódios que culminaram com o 8 de Janeiro deveria ser conduzido com a participação dos Três Poderes. Temer indicou que não adiantaria o Legislativo aprovar uma anistia que já se sugere que será declarada inconstitucional pela Corte máxima do Judiciário brasileiro. As declarações foram dadas ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Se for só do Legislativo (a iniciativa da anistia), volto a dizer, vai ser levado ao Supremo e, nesse sentido, o ministro Flávio Dino tem razão (em dizer que não vai pacificar o País). Unilateralmente decretada a anistia, sem esse pacto que eu estou mencionando, ela não dá resultado. Porque o Supremo vai acabar decretando, com base no texto constitucional, a ideia de que não se pode anistiar quem deu o golpe de Estado”, disse o ex-presidente.
Ele também afirmou que seria preciso “um grande pacto nacional. ”Se os Poderes todos se reunissem, se chamassem a oposição, se chamassem entidades da sociedade civil, você teria pelo menos um gesto de civilidade política”, afirmou ele.
Temer foi perguntado sobre o que faria caso estivesse no lugar de Hugo Motta, presidente da Câmara, que é pressionado a pautar a anistia. Ele afirmou que levaria o caso ao colégio de líderes, que faria considerações sobre a necessidade de um pacto, mas que, se a maioria dos líderes decidisse, levaria a anistia ao plenário.
O ex-presidente foi questionado ainda se concorda com a tese de que a anistia seria incabível, como jurista. Embora não tenha completado a resposta, ele sugeriu que concorda que, sendo imprescritível e inafiançável a pena para um crime, ele não seria passível de anistia.
O emedebista afirmou que entende que, se algum aliado de Bolsonaro for eleito, teria o poder privativo de dar um indulto ao ex-presidente. Contudo, ele reconhece que poderia haver também um debate sobre um possível desvio de finalidade.
Na entrevista, Temer também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu a oportunidade de pacificar o País ao deixar a cadeia. Segundo ele, ao contrário do sul-africano Nelson Mandela, que deixou a prisão pregando uma união na África do Sul, Lula adotou uma postura de usar palavras muito ásperas sobre aqueles que o condenaram.
‘Gesto dos EUA recuperou figura do Lula’
Na entrevista, o ex-presidente afirmou que o gesto dos Estados Unidos, que aplicou sanções ao Brasil e tentou interferir no julgamento de Bolsnoaro, “recuperou a figura de Lula”. “Foi uma recuperação, pois invocou-se a soberania nacional: ‘Aqui ninguém põe o pé’. Levantou a história eleitoral do Lula. Eu apenas tomo a liberdade de uma ponderação: eu acho que nessas questões não se deve pensar numa questão eleitoral. Deve se pensar no Brasil”, afirma.
Temer afirmou que, se fosse ele no lugar de Lula, telefonaria para Trump. “O diálogo é fundamental. Você sabe que eu acho que ele atenderia o telefone. E se atende começa um diálogo”, disse.
Temer chamou de “infelicidade” as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que não confia na Justiça e com ataques ao STF. O ex-presidente elogiou a ponderação de Tarcísio, mas afirmou que o clima com os bolsonaristas teria levado a essas frases.
Ele também afirmou que acredita que “não prosperará” qualquer ideia de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, e saiu em defesa de Alexandre de Moraes, principal alvo dos bolsonaristas. Foi Temer quem indicou Moraes ao STF em seu governo.
“Há uma certa agressão muito inadequada em relação ao Alexandre de Moraes. O ministro Alexandre teve um coragem jurídica, porque aplicou a lei, e até pessoal, pois não foi fácil fazer o que ele fez para garantir as eleições. Eu não tenho dúvida de que o gesto dele garantiu as eleições no passado no Brasil . Não fora ele, não teríamos eleições, pelo andar daquela carruagem”, reforçou, como já havia dito em outras ocasiões.
Ex-presidente confirma mediação para caso BRB-Master
No programa, o ex-presidente confirmou que foi contratado para buscar uma mediação que pudesse destravar a compra do Banco Master pelo BRB, que foi barrada pelo Banco Central. Segundo ele, o objetivo seria tentar encontrar uma transação “muito inferior” que seria possível.
“Eu sou muto amigo do Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal). Amigo e fã do Ibaneis. E até o presidente do banco BRB, eu havia nomeado para a Caixa Econômica uma época como vice-presidente. Eles me chamaram uma ocasião, há duas semana atrás, mais ou menos, para Brasília, pois interessados que se achavam ainda na formalização da transação. Até pensando em um determinado setor do banco Master. E eu fui a Brasília, estava lá uma reunião, estava o Daniel Vorcaro e o Ibaneis me disse: ‘Temer nós queríamos que você fizesse uma mediação pois ainda temos interesse em manter essa negociação. Embora mais restrita em face do que está acontecendo.’ Então foi assim que eu fui contratado, para fazer uma mediação. E é o que estou fazendo”, afirmou ele.
Perguntado como seria essa transação, ele evitou dar detalhes. “Eu acho que a mediação que me pedem é exata e precisamente para encontrar um caminho. Encontrar um caminho significa não fazer, não realizar a transação com o BRB nos termos inaugurais, nos termos iniciais. Talvez vir a fazer, não sei se será possível, uma transação muito inferior, muito menor. É possível. Eu entrei nisso há uma semana. Não tenho todos os dados pois também os grupos têm advogados, os mais variados, que peticionam nos tribunais, vão peticionar nos tribunais. Não sei se será possível ou não. Eu disse que já fiz várias mediações bem-sucedidas. É possível que essa não seja bem-sucedida”, admitiu.
Assessoria/Ricardo Corrêa/Caminho Político
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