O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que, após a sanção do orçamento pelo Executivo, eventuais ajustes podem ser feitos, desde que não impliquem alteração dos valores totais aprovados, a menos que haja devolução de recursos. Segundo ele, embora essa hipótese seja rara, o ideal é aperfeiçoar os mecanismos de controle e acompanhamento da execução orçamentária. “Precisamos fortalecer a fiscalização e garantir que cada incremento na arrecadação seja acompanhado de forma criteriosa. A Assembleia tem o papel de deliberar sobre a aplicação dos recursos públicos e não apenas conceder uma autorização genérica para o governo movimentar até 20% do orçamento conforme sua conveniência. O controle deve ser mais efetivo e transparente. Convoco toda a sociedade para o debate”, ressaltou Avallone.
Após a audiência da CCJR, prevista para o dia 4 de novembro, a comissão deverá emitir parecer até 18 de novembro, com votação em primeira discussão marcada para 19 de novembro. Em seguida, será aberto o prazo para apresentação de emendas parlamentares a partir de 24 de novembro.
Assessoria/Caminho Político
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