Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
X SIMPÓSIO SOBRE DISLEXIA DE MATO GROSSO “TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO”

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Dr. João cobra falta de regulamentação da lei que cria carteira para pessoas com fibromialgia

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Requerimento nº 589/2025, solicitando explicações do Governo de Mato Grosso sobre a ausência de regulamentação da Lei nº 12.599/2024, de sua autoria, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.
A medida, sancionada no ano passado, garante que pessoas diagnosticadas com a síndrome tenham um documento oficial que facilite o acesso a direitos e serviços públicos. Entretanto, até o momento, a lei não foi colocada em prática. A carteirinha também ajudaria o estado a quantificar o número de pessoas que sofram da comorbidade.
O requerimento, apresentado no Parlamento em 17 de setembro, foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com cópia ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma. Dr. João quer informações detalhadas sobre o estágio de implementação, prazos e procedimentos previstos para início da emissão da carteira.
O deputado também espera contar com o apoio da primeira-dama do estado, Virgínia Mendes, que foi diagnosticada com a doença recentemente.
“O estado já emite carteiras para pessoas com autismo e para celíacos. Não há justificativa para que os portadores de fibromialgia continuem sem essa garantia legal. É preciso dar dignidade e assegurar os direitos dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.
A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida dos pacientes. Para Dr. João, a demora na efetivação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa prejudica diretamente quem mais precisa.
“Essa carteira é um instrumento simples, mas que promove inclusão, facilita o acesso a atendimentos prioritários e reforça o reconhecimento da condição. A lei está em vigor e deve ser cumprida”, completou.
Assessoria/Caminho Político
📢 Jornalismo profissional e de qualidade. Acompanhe as últimas notícias de Cuiabá, de Mato Grosso, de Brasil e do Mundo.
📲 📰 💻Siga o Caminho Político nas redes sociais 💻
🌐www.caminhopolitico.com.br
🌐www.debatepolitico.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário