Estatuto do Pantanal é fruto de longa trajetória de debates no Congresso, destaca senador Wellington Fagundes

O Senado Federal aprovou recentemente o Estatuto do Pantanal, um marco legal que visa garantir a preservação e o desenvolvimento sustentável do maior bioma alagado do mundo. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da proposta, ressaltou que o texto é resultado de uma longa trajetória de debates envolvendo parlamentares, especialistas, ambientalistas e representantes das comunidades locais. Segundo Fagundes, o estatuto representa um avanço histórico para a proteção do Pantanal, reconhecendo a importância de conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento econômico da região. “O Pantanal é patrimônio nacional e precisa de regras claras para garantir sua sobrevivência e a qualidade de vida de quem ali vive”, afirmou o senador. O novo marco legal estabelece diretrizes para o uso sustentável dos recursos naturais, incentiva práticas agropecuárias de baixo impacto e prevê a participação das populações tradicionais na gestão do território. Além disso, o estatuto propõe mecanismos de fiscalização e punição para crimes ambientais, buscando coibir o desmatamento e as queimadas ilegais.

A aprovação do Estatuto do Pantanal foi celebrada por organizações ambientais, que veem na medida uma oportunidade para fortalecer a proteção do bioma. O texto segue agora para sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor ainda este ano.

Régis Oliveira/Caminho Político

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