A questão da captura de Nicolás Maduro manu militari pelo presidente Trump vem sendo abordado sem ir à raiz do problema. Existe uma questão conceitual fundamental que não está senso levada em conta. Quando se fala em soberania nacional é importante, antes de mais nada, abrir espaço para uma interpretação ipsis litteris destes dois termos. Afinal, soberania nacional significa soberania da nação. E a nação são as pessoas que habitam uma determinada área geográfica independente denominada País sobre a qual o Povo é soberano, tendo em vista que todo poder emana dele, como rezam inúmeras constituições mundo afora. É público e notório que Nicolás Maduro se instalou na presidência da Venezuela através de um pleito roubado em que o vencedor foi seu adversário, o ex-diplomata Edmundo Urritia. Os boletins de urnas apuradas o comprovam. Os corajosos responsáveis pela contagem de votos de cada urna tiraram fotos dos boletins, e as divulgavam através de seus celulares. Maduro, a rigor, não é o presidente da Venezuela.
Em linguagem popular, e verdadeira, foi um ato de bandidagem de Maduro e da camarilha que comanda a País desde os tempos de Hugo Chaves. Procedimentos democráticos canhestros foram usados para promover o atestado de óbito da democracia venezuelana. Trata-se de fato reconhecido internacionalmente pela grande maioria das nações que levam a sério o real significado do conceito do que seja uma democracia.
Há que se ter em mente que o que houve contra Maduro não foi um ato de quebra de soberania nacional venezuelana. Quem realmente passou por cima dela foi a ousadia de Maduro de tomar posse como se ele tivesse vencido a eleição. Pouco importa que órgãos de governo e de Estado tenham participado da farsa, declarando Maduro vencedor por aquela margem diminuta reveladora da fraude vergonhosa ocorrida.
Paralelamente ao exposto, analistas da grande mídia falada, escrita e televisionada bateram na tecla dos riscos da quebra da soberania venezuelana por Trump e seus desdobramentos na América Latina e em outras partes do mundo.
Estaríamos diante de uma nova doutrina intitulada Donroe, uma mistura de Donald com Monroe. (James Monroe foi o presidente dos EUA que, em 1823, declarou “América para os americanos”, lema que buscava excluir a presença europeia nas Américas, comprometendo-se, ao mesmo tempo, a não se imiscuir em assuntos europeus).
A novidade da Doutrina Donroe é que as ambições americanas voltaram a ser globais, ressuscitando a teoria do porrete de Theodore Roosevelt, que, resumidamente, dizia o seguinte: “Fale manso e carregue um grande porrete”. Ou seja, se não for por bem, vai ser por meio da força bruta. O poderio militar passa a comandar o triste espetáculo. De fato, o multilateralismo está sendo abandonado por Trump, uma ameaça que causa, com razão, preocupação extrema na parte do planeta que respeita regras aceitas de comum acordo.
Mas há uma diferença qualitativa entre o caso venezuelano e outros como o da Groenlândia, em que o imperialismo americano, pelo jeito, pretende ir adiante. A memória que a América Central e a do Sul tem dele é um histórico terrível e nada recomendável. O lema era aquele inscrito nos canhões de séculos atrás: “Último argumento dos reis”. Ou, em latim, “Ultima ratio regum”.
Vejamos o que vem ocorrendo com a Venezuela nas últimas décadas desde que o chavismo, apelidado de Revolução Bolivariana, passou a ditar os rumos trágicos do País. Trata-se de caso único em que cerca de um terço da população emigrou. Em média, os venezuelanos perderam peso na faixa de 15 a 20% devido à escassez crônica de alimentos. Forças armadas corrompidas na base de dólares do petróleo usados para comprar cerca de 2000 generais. Os EUA têm cerca de 650, e tem uma população 10 vezes maior que a da Venezuela, em torno de 340 milhões de almas. Pode?
É fato que a comunidade internacional, em boa medida, não reconheceu a eleição de Maduro. O Brasil adotou a posição vergonhosa de simular um pedido de apresentação dos boletins de urnas, aguardada até hoje, o que não impediu Lula de enviar a sra. Gleisi Hoffmann à posse de Maduro. Postura que revela a aceitação escancarada da trapaça do dito presidente da Venezuela. Países europeus e de outras partes do mundo, a despeito da indignação, pouco fizeram de concreto contra Maduro.
Diante desse quadro, Trump resolveu agir com a captura do gatuno. Imediatamente, proclamou-se que a soberania nacional da Vanezuela estava sendo desrespeitada. Deu-se, então, uma daquelas situações que nos lembra de Garrincha em uma das nossas copas quando perguntou ao técnico se havia combinado sua estratégia com os russos. Os russos, no caso, é o povo venezuelano, que comemorou em suas casas, com receio de ir às ruas, a punição de Maduro, que tanto mal vem causando ao povo venezuelano.
A situação da Venezuela é qualitativamente distinta de outras investidas da nova doutrina Donroe, esta sim ameaçadora do devido respeito à soberania nacional dos povos. Comprar petróleo da Venezuela a preço de mercado e incentivar as empresas petrolíferas americanas a investir na Venezuela é uma estratégia que tem o potencial de permitir aos venezuelanos a produzir novamente 3 milhões de barris/dia ao invés de apenas um milhão como mal consegue hoje. É fato que não houve ainda adesão das petroleiras.
A dita revolução bolivariana conseguiu a proeza de reduzir em dois terços as receitas provenientes do petróleo com reflexos internos brutais em termos de emprego e renda, e capacidade de investimento para desenvolver o País. Em especial, nos setores industrial e agrícola para dar ao povo venezuelano uma estrutura produtiva robusta com menor dependência do petróleo, como havia recomendado Celso Furtado em seu relatório, mais de meio século atrás, com vistas ao dia em que o petróleo acabasse.
É claro que a lei da selva não é algo aceitável pela comunidade internacional. A História nos ensinou a duras penas que o resultado final não deveria interessar a ninguém. Nem mesmo aos EUA numa visão de longo prazo.
Gastão Reis Rodrigues Pereira - Economista, palestrante e escritor/Caminho Político
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