Fim da Manobra de Blindagem
Ao analisar o pedido da oposição, o magistrado foi incisivo: a antecipação da eleição fere os princípios da alternância de poder e da moralidade administrativa. Para o juiz, não há urgência que justifique votar agora uma sucessão que só ocorreria no próximo ano, configurando o que juristas chamam de "desvio de finalidade".
O Peso do TCE e a "Farra dos Contratos"
Um dos pontos que mais pesou na caneta do juiz foi o histórico recente de descumprimento de ordens do Tribunal de Contas (TCE-MT). Conforme revelado pelo Caldeirão Político, a resistência da Câmara em nomear advogados concursados para manter o polêmico Contrato nº 013/2023 serviu de pano de fundo para demonstrar a falta de transparência da atual gestão.
Multa no CPF e Crime de Desobediência
A decisão não dá margem para interpretações. Caso Wanderley Cerqueira insista em realizar a votação nesta segunda-feira, ele enfrentará:
Multa diária de R$ 50.000,00 aplicada diretamente em seu CPF;
Crime de desobediência à ordem judicial;
Anulação imediata de qualquer ato administrativo decorrente da sessão suspensa.
Cenário de Intervenção
Com a eleição barrada e a Polícia Federal monitorando a Casa pela Operação Escambo, o clima nos corredores da Câmara é de "salve-se quem puder". Vereadores que antes eram fiéis à base já começam a articular uma saída negociada para evitar que o racha político culmine em uma intervenção direta do Ministério Público.
Cícero Henrique/Caldeirão Político/Caminho Político
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