VAIADO POR SERVIDORES: Prefeitura de Cuiabá ignora decisão judicial e mantém corte em adicional de insalubridade, gerando revolta de servidores

A manutenção de descontos no adicional de insalubridade pela gestão do prefeito Abílio Brunini, mesmo após decisão judicial proibitiva, desencadeou protestos nesta segunda-feira (30), em frente ao Palácio Alencastro, em Cuiabá. A medida, questionada por servidores municipais e pelo sindicato da categoria, levanta dúvidas sobre o cumprimento de ordens judiciais por parte do Executivo, ainda que a Prefeitura sustente não ter sido formalmente notificada da decisão.

A liminar foi concedida pela juíza Laura Dorileo, atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), determinando a suspensão dos descontos e a apresentação integral dos laudos técnicos que embasaram as alterações. Em tese, decisões liminares possuem efeito imediato, sobretudo quando envolvem direitos remuneratórios, o que reforça a cobrança dos servidores por cumprimento célere da ordem judicial — embora a efetiva exigibilidade dependa da regular ciência processual por parte do ente público.

Durante o ato, inicialmente classificado pelo prefeito como “movimento político”, houve recuo após pressão dos manifestantes, estimados em cerca de 100 participantes. Ao se pronunciar, Abílio Brunini afirmou que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para avaliar juridicamente a suspensão dos descontos, destacando a ausência de notificação formal. A declaração, embora amparada em cautela administrativa, foi recebida com resistência por representantes sindicais, que defendem que a ampla publicidade da decisão já seria suficiente para sua observância imediata.

Para o presidente do Sispumc, Renaudt Tedesco, a manutenção dos descontos afronta direito reconhecido judicialmente e impacta diretamente a remuneração de servidores que atuam em condições insalubres. Ele sustenta que a correção deve ser imediata, sob pena de agravamento do conflito administrativo. Até o momento, não há confirmação de eventual descumprimento deliberado de ordem judicial, mas o episódio expõe um cenário de tensão entre Executivo e servidores, com possível desdobramento jurídico caso a decisão não seja efetivamente cumprida nos próximos dias.

Assessoria/Cícero Henrique/caldeiraopolitico/Caminho Político

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