A Justiça Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (24), os atos partidários da coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, formada em torno da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. A advogada Gisela Simona (União) integra a chapa como candidata a vice-governadora de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz Pérsio Oliveira Landim, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que deferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela coligação. O DRAP é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral verifica se os partidos e as coligações cumpriram as exigências legais para participar do pleito, incluindo a realização das convenções, o registro das atas e a apresentação dos documentos obrigatórios.
Durante a análise, o magistrado constatou que a aliança entregou a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também examinou o processo e emitiu parecer favorável ao deferimento.
“A coligação requerente apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários instruído com todos os documentos exigidos pela legislação de regência”, registrou o juiz na decisão.
Pérsio Landim também destacou que as legendas integrantes da coligação estão regularmente constituídas. Conforme o magistrado, as convenções partidárias foram realizadas dentro do período permitido, enquanto as respectivas atas foram registradas e encaminhadas à Justiça Eleitoral.
Diante do cumprimento das formalidades e acompanhando a manifestação favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz decidiu aprovar o DRAP da coligação.
Com o deferimento, a Justiça Eleitoral reconhece a regularidade dos atos partidários da “Mato Grosso Não Pode Parar” para a disputa dos cargos de governador e vice-governador nas Eleições Gerais de 2026. A decisão confirma a habilitação da coligação, sem prejuízo da análise individual dos registros dos candidatos que integram a chapa.
Assessoria/Caminho Político
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