O uso de 16 perfis de campanha teria sido informado ao TSE 12 dias após o registro da candidatura, o que, de acordo com Toffoli, prejudicou a fiscalização das atividades eleitorais. A decisão aponta que um dos perfis tem 2,4 milhões de seguidores e teria sido utilizado em desacordo com a legislação eleitoral. "Advertiu-se que a providência a tempo e modo é impreterível e que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada depois de transcorridas 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para que, em caráter prévio à realização da propaganda, os legitimados possam fiscalizá-la", argumenta o magistrado no documento.
Toffoli menciona "omissão estratégica", que teria beneficiado Renan na campanha. "Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirma. O magistrado é o relator do registro de candidatura do político do Missão. Após o recurso, o caso deve ser levado ao plenário para julgamento.
Após a decisão, Renan se manifestou em um vídeo, publicado nas redes sociais, e em uma coletiva de imprensa, em São Paulo. Ele alegou estar sendo alvo de perseguição por criticar "o sistema", disse que fez muitas críticas a Toffoli e citou o escândalo do Banco Master.
"Curiosamente, eu convoquei também quatro manifestações nesse último ano contra o senhor Dias Toffoli, contra o envolvimento não apenas dele, mas de todas essas pessoas no escândalo do Banco Master. As manifestações tomaram as ruas de São Paulo quatro vezes. O nome do Dias Toffoli foi mencionado, e cartazes foram feitos todas essas vezes. Eu estou pagando o preço por ter defendido o que eu defendi", sustentou.
Renan acrescentou: "Estamos sendo retirados à força da tal da festa da democracia. Nunca estivemos nos mesmos escândalos de corrupção nas festas de Trancoso, nos encontros de modelos internacionais, nas grandes festas tocadas pelo Vorcaro. Eles sempre fazem isso pela democracia. É uma medida violenta".
Ele destacou que os problemas técnicos que Toffoli diz que ocorreram também aconteceram em outros candidatos. "Eu sei o que aconteceu. Falar que minhas redes foram suspensas porque eu estou abusando do poder econômico por conta de um problema técnico que centenas de outros candidatos, que familiares também tiveram durante o registro das candidaturas, chega a ser absurdo."
Na coletiva, o advogado do candidato, Arthur Rollo, avaliou que "não há dúvida de que essa decisão é ilegal". "Essa decisão foi proferida sem a gente saber. Em 30 anos de advocacia eleitoral, eu nunca vi uma decisão como essa. É um absurdo completo."
Concorrentes
Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro, presidenciável do PL, disse torcer pelo restabelecimento da análise da candidatura de Renan. "O presidente Jair Bolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano, e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil", escreveu, em sua conta no X, numa menção ao pai, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes — atualmente, cumpre prisão domiciliar humanitária.
Candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema também se manifestou a favor de Renan Santos. O ex-governador de Minas Gerais classificou a ordem de Toffoli como um "absurdo". "Discordo em muitos pontos do Renan, mas o que o Toffoli acaba de fazer é um absurdo. Não ficarei calado por ser um concorrente. O buraco é muito mais embaixo", frisou, em postagem nas redes sociais.
Ele aproveitou para retomar os ataques ao STF. "Não existe democracia que se sustente dessa forma, com um Supremo já desgastado por diversas decisões, inquéritos e 'esquemas' que só mancham a instituição e o Brasil mundo afora", afirmou.
Estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa/Renato Souza e Maria Beatriz Giusti/Caminho Político
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