Justiça Eleitoral proíbe Prefeitura de SP de fazer propaganda para Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proibiu nesta segunda-feira (31/8) que Prefeitura de São Paulo faça propaganda para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou em peças publicitárias intitucionais publicadas em suas redes sociais. A decisão é liminar e cabe recurso. A ação foi apresentada pela Coligação Desperta São Paulo, do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT). A coligação alega que a estrutura de comunicação da Prefeitura de São Paulo teria sido utilizada para divulgar obras e serviços estaduais durante o período do defeso (período) eleitoral, que começou no dia 4 de julho de 2026 — três meses antes das eleições. A propaganda teria acontecido após a manutenção de vídeos relacionados à entrega da Praça do Triunfo, na região da Cracolândia, Residencial Ipê, na zona leste de São Paulo, e a Linha 17-Ouro do Metrô nas redes institucionais da prefeitura e do governo estadual.

Na decisão, a juíza Domitila Manssur determinou que o governo do estado de São Paulo retire conteúdos de publicidade institucional que estejam ativos na Biblioteca Jurídica da Casa Civil, na página Agência SP e em perfis nas redes sociais.

A magistrada afirmou que “a manutenção de publicidade institucional durante o período legalmente proibido é suficiente, em princípio, para justificar a cessação cautelar de sua divulgação”, mas que os conteúdos dos vídeos, a configuração do abuso de poder e do uso indevido dos meios de comunicação social ainda serão analisados pelo TRE. No mesmo prazo, a Prefeitura de São Paulo e o Google devem remover do Youtube os vídeos referentes às inaugurações sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Procurados pelo Metrópoles, a prefeitura e o governo de São Paulo não retornaram. O espaço segue aberto.

Alessandra Ferreira/Caminho Político

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