O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a criação de uma estrutura de governança conjunta entre o governo federal e as entidades de classe para acompanhar a formação dos futuros médicos. "Pela primeira vez nós teremos com essa lei o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM juntos. Por isso que é um momento histórico porque pela primeira vez nós estamos cuidando da formação médica em conjunto", afirmou. Segundo o ministro, a avaliação será realizada ao longo da graduação, permitindo identificar possíveis deficiências no aprendizado antes da conclusão do curso. "É uma política que acompanha toda a formação desse estudante. Nós vamos fazer uma avaliação gradual e contínua durante o curso", acrescentou.
Pela nova legislação, os estudantes deverão realizar provas obrigatórias ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação. A medida tem como objetivo identificar e corrigir falhas na formação médica antes da conclusão do curso. A exigência para a obtenção do registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estiver matriculado antes dessa data, assim como médicos com diplomas reconhecidos, continuará submetido às regras anteriores. Os formandos que não alcançarem a pontuação mínima exigida receberão apenas a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite a participação em atividades técnico-científicas e de pesquisa sob supervisão, mas não autoriza o atendimento de pacientes, a prescrição de medicamentos ou a assinatura de laudos médicos.
Durante a cerimônia, Lula defendeu a adoção de critérios rigorosos para garantir a qualidade da formação dos profissionais e afirmou que o Estado tem responsabilidade sobre a segurança do atendimento oferecido à população. "Se o Estado não assumir a sua responsabilidade esse sonho do povo pobre não precisa existir porque ele vai ter um tratamento decente mesmo numa rede pública organizada pelo SUS", declarou. O presidente também relacionou a qualificação dos médicos à proteção da vida e à expectativa de vida da população. "Quanto mais qualificado for o nosso médico mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais", afirmou.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também destacou a relação entre a formação dos profissionais e a qualidade da assistência prestada à população. "Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais", disse. Além de estabelecer a avaliação dos estudantes, a lei amplia os mecanismos de fiscalização dos cursos de medicina. O Ministério da Educação poderá aplicar sanções às instituições com baixo desempenho, incluindo a redução do número de vagas e a suspensão de novos processos seletivos.
A legislação também determina que cursos privados destinem até 2% do faturamento a contrapartidas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Outra mudança é a substituição da primeira etapa teórica do Revalida pelo Enamed para médicos formados no exterior.
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como acertada a decisão de estabelecer que eventuais punições aos cursos de medicina sejam aplicadas somente a partir dos resultados do Enamed de 2027. Para a entidade, a medida confere maior segurança jurídica ao exame e previsibilidade às instituições de ensino superior.
A associação também defende que a metodologia de avaliação, os pesos das etapas e os critérios de proficiência sejam divulgados antecipadamente, garantindo transparência e condições adequadas para que estudantes e instituições se preparem para as próximas edições do exame.
Assessoria/Raphaela Peixoto/Caminho Político
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