"Quando o Parlamento funciona"

O Congresso deu mostra ontem do que é capaz, quando funciona livre de amarras. A Câmara dos Deputados votou e aprovou proposta importante para a fiscalização de malfeitos relacionados à Petrobras. Fez o que do Parlamento se espera, mas o governo petista insiste em tentar impedir: legislar, pura e simplesmente. É salutar que o Legislativo aja com a independência que lhe atribui a nossa Constituição e faça valer suas prerrogativas.

O Congresso deu mostra ontem do que é capaz, quando funciona livre de amarras. A Câmara dos Deputados votou e aprovou proposta importante para a fiscalização de malfeitos e para o aperfeiçoamento das instituições públicas. Fez o que do Parlamento se espera, mas o governo petista insiste em tentar impedir: legislar, pura e simplesmente.

Por ampla maioria, foi aprovada a criação de uma comissão externa para investigar a suspeita de que funcionários da Petrobras tenham recebido propina de uma empresa holandesa que aluga plataformas flutuantes para a estatal, a SBM Offshore. A proposta foi apresentada pelo PSDB, por intermédio do líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG).

É do interesse da sociedade brasileira saber se a maior empresa estatal do país está envolvida em negócios escusos que podem ter lesado o patrimônio público. A suspeita é de que a empresa holandesa tenha incorrido em “práticas comerciais impróprias” e tenha pago propina, que pode ter chegado a US$ 139 milhões, a funcionários da Petrobras.

Esta é a parte de mérito que interessa na votação realizada ontem em Brasília. Mas há, também, seus ainda mais evidentes efeitos políticos. A proposta tucana – que também já rendeu pedido de investigação protocolado pelo PSDB junto à Procuradoria Geral da República, ontem encaminhado ao Ministério Público Federal do Rio – obteve apoio maciço de partidos até outro dia fielmente alinhados ao governo.

Votaram em peso pela criação da comissão o PMDB, com 58 votos dos 61 deputados presentes na Câmara; o PR, com 23 de 25; o PTB, com o voto favorável de todos os 16 trabalhistas que estavam ontem no plenário; e o PSC, com voto unânime dos seus nove parlamentares presentes. PP, Pros e PDT também apoiaram. No total, a proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 28 contrários.

O resultado é sinal mais do que evidente do esgarçamento da aliança em torno de Dilma Rousseff. O resultado aconteceu a despeito de a presidente da República ter gastado horas e horas de conversas com líderes pemedebistas nos últimos dois dias e, ainda, ter despachado alguns de seus principais ministros para negociar balcões de vantagens no Congresso. Fracasso total.

“O que une esta maioria que apareceu no placar eletrônico é a rejeição à ação autoritária da presidente Dilma e, sobretudo, ao projeto de hegemonia do PT, de longo prazo e com objetivos claros de não precisar de apoios para governar o país”, analisa Merval Pereira na edição d’O Globo de hoje.

O Congresso está lotado de temas importantes à espera de decisão. No entanto, nosso Legislativo vive soterrado por projetos do Executivo, enviados a toque de caixa em regime de urgência constitucional, e por medidas provisórias que atravancam a pauta – neste momento, há nada menos que 13 tramitando na Câmara e no Senado, das quais nove editadas durante o recesso parlamentar de início de ano.

Infelizmente, porém, a gestão petista considera que o Parlamento deve ser mero carimbador das vontades do governante de turno e busca subjugá-lo na base do toma-lá-dá-cá. Tanto que, ontem, em vias de ver-se derrotado na votação da proposta para investigar as suspeitas sobre a Petrobras, o Planalto mandou avisar que “iria fazer um pente-fino na lista dos deputados que poderiam votar contra o governo e ‘cortar cargos’”, conforme informa a Folha de S.Paulo.

Estes não são os modos que devem nortear a convivência entre poderes de uma república. Mas é assim que o PT entende que devem ser: sempre os subordinando aos interesses e às conveniências de seu projeto de poder. É excelente e salutar para a sociedade que o Legislativo aja com a independência que lhe atribui a nossa Constituição e faça valer suas prerrogativas. A lista de iniciativas a tomar é longa e só está começando: há muito a apurar.

Instituto Teotônio Vilela

"Cadastro do Leilão começa com 400 pessoas"

Ivanil da Silva, motociclista, chegou cedo à sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), nesta quinta-feira, dia 13. O leilão presencial, marcado para às 8h30 no auditório da autarquia, já tinha 400 pessoas antes do horário marcado, se cadastrando. “Minha moto está velhinha, quero passa-la para meu marido e tentar arrematar uma mais nova pra mim. Não tenho experiência em leilão desse tipo, mas estou ansiosa pra ver como é”, disse Ivanil, uma das pessoas interessadas em um dos 220 lotes que serão leiloados hoje.

“Nós já calculamos R$ 500 mil em lances pela internet antes da abertura do leilão”, disse Carlos Miranda, diretor de veículos, que acompanha de perto as inscrições para o leilão presencial. No ato da inscrição, de acordo com o Edital, o interessado deve preencher um pré-cadastro, deixar um cheque caução, além de originais e cópias dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência.

“O cheque caução será devolvido assim que terminar o leilão, pois, quem arrematar terá um boleto para pagar no prazo de cinco dias, como prevê o Edital”, disse Anderson Amaral, presidente da Comissão de Leilão do Detran-MT.

No caso das pessoas inscritas pelo www.superbidjudicial.com.br, que fizeram a inscrição pela internet, 48 horas antes do início do leilão, estas poderão acompanhar os lances no auditório do Detran-MT, mas já fizeram seus lances pela rede de computadores. “Quem já fez o lance pela internet e estiver no leilão presencial, pode fazer novos lances aqui no auditório”, disse Jéssyka Costa, funcionária da leiloeira.

DEISY BOROVIE

"Neldo reivindica aparelho de mamografia para Canarana‏"

Mato Grosso possui apenas 74 mamógrafos. 

Segundo pesquisa recentemente publicada pela Sociedade Brasileira de Mastologia, Mato Grosso realizou de janeiro a novembro de 2013, 13.360 mil mamografias pelo SUS. Visando atender grande parcela da população de Canarana, o deputado estadual Neldo Weirich (PR) apresenta indicação para que seja adquirido um mamógrafo para o município, aparelho usado na realização de exames radiológicos da mama. 

Atualmente, sem o aparelho, as pacientes são encaminhadas para a cidade mais próxima que é Água Boa (distante 86km), que conta com apenas um aparelho e atende além do próprio município mais oito cidades e duas comunidades indígenas. São eles: Nova Nazaré, Cocalinho, Campinápolis, Querência, Gaúcha do Norte, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Canarana e os índios das etnias Xingu e Xavantes. 

Evidências científicas sugerem que o autoexame não é eficiente e nem recomendado para a detecção precoce do câncer de mama, não contribuindo ainda para a redução da mortalidade pela mesma causa. Além disso, traz consequências negativas, como aumento do número de biópsias de lesões benignas, falsa sensação de segurança e impacto psicológico negativo. 

Há ainda a previsão em Lei (nº 11.664 de 29 de Abril de 2008) que garante a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. “Precisamos fazer valer essa Lei, alertando as mulheres sobre a importância do tratamento rápido e de qualidade que o mamógrafo realiza. Esse exame é um dos mais requisitados em Canarana, porém o Estado de Mato Grosso com toda sua extensão possui apenas 74 aparelhos, número insuficiente para cobrir o número de atendimentos”, lamentou o parlamentar. 

Fabiana Gil

"Deputado Neldo anuncia recuperação da rodovia MT-326 até a BR-158 Moradores da região chegaram a plantar bananeiras nos buracos "

Deputado Neldo anuncia recuperação da rodovia MT-326 até a BR-158.

Moradores da região chegaram a plantar bananeiras nos buracos da rodovia. 

A conclusão da licitação que vai recuperar a rodovia estadual MT-326 ligando Canarana a BR-158, que liga Barra do Garças ao Pará foi anunciada pelo deputado estadual Neldo Weirich (PR) na sessão plenária desta quarta-feira (12). 

A rodovia estadual foi asfaltada a cerca de 10 anos e está parcialmente destruída. Com o período de chuvas e o grande tráfego na região, por volta de 500 caminhões

por dia, os buracos aumentaram. Além do escoamento de grãos, a rodovia serve estrategicamente para escoar as 950 mil toneladas de calcário produzidas por duas indústrias na região, Calcário Roncador e Serra Dourada. Recentemente, moradores da região insatisfeitos com a situação entre a MT-326 e o entroncamento com a BR-158 plantaram bananeiras nos buracos da rodovia. 

“A notícia veio em boa hora, já que toda semana quando passo pela rodovia presencio inúmeros acidentes devido aos buracos”, relatou o deputado lembrando que a cobrança era diária, por parte dos produtores, das transportadoras e dos próprios moradores da região. 

O trecho, que é de 38 quilômetros, apresenta trânsito com grande dificuldade. “Acredito que as obras devem iniciar logo após o período de chuvas, uma vez que já temos a licitação concluída”. O parlamentar lembrou ainda a agilidade que teve todo o processo desde sua indicação, “quando fizemos essa indicação em outubro do ano passado, pedimos celeridade e realmente aconteceu, a população pode ver que o Governo, os deputados e o secretário estadual Sinésio Oliveira estão interessados em atender as demandas do Araguaia”. 

Somente o recapeamento trará melhoria real à logística, e potencializará o desenvolvimento econômico e social da região, além da manutenção das boas condições da rodovia, bem como a sua conservação. O trecho entre Canarana e Paranatinga (MT-020) de 270 quilômetros, já está licitado em oito lotes entre cinco empresas diferentes e algumas já estão operando, com 14 km de asfalto concluído. 

Fabiana Gil

"Ezequiel Fonseca viabiliza com a SETPU balsa para travessia sobre o Rio Canamã"

O deputado estadual Ezequiel Fonseca, presidente regional do PP-MT agradeceu o secretário Adjunto da SETPU, Alaor de Paula, por atender a reivindicação e viabilizar uma balsa para travessia sobre o Rio Canamã. 

Na semana passada, o parlamentar fez duras críticas ao governo do Estado após constatar o isolamento do município.  Com a elevação do nível das águas do Rio Canamã a estrutura da ponte que liga Colniza a Juruena foi prejudicada, impossibilitando, a travessia de pedestres e veículos. 

Na manhã de hoje (12/03), o secretário garantiu que uma balsa foi locada pelo governo e deve chegar ao município em dois dias. Segundo ele, a embarcação de 14x25 metros vai permanecer no Canamã até a construção de uma nova ponte. 

O deputado tem recebido diversas denúncias de que um grupo de pessoas estaria cobrando pedágio para transportar em barcos os moradores para o outro lado do rio. O valor cobrado por pessoa era de R$ 5 e, motocicleta R$ 15 reais.

Na última semana, Manoel Herreira, presidente municipal do PP, afirmou ao deputado que a situação vivida pelos moradores era de calamidade, e ressaltou que a segunda rota para sair do município, por Cotriguaçu, estava inviabilizada devido aos atoleiros.

Participaram do encontro na SETPU, Joel Okubo, administrador da empresa responsável pela embarcação e o deputado estadual Antônio Azambuja.

Adrielle Piovezan

"Navegador trava consulta do Detran-MT‏"

Na hora de consultar dados no site do Detran fique atento ao navegador de internet

“Muitas pessoas têm ligado no Detran para dizer que o site da autarquia está com problemas e que elas não conseguem realizar consultas referentes a veículos e pontuação de CNH, no entanto na maioria das situações é apenas um problema de compatibilidade entre o navegador de internet usado por essas pessoas e o sistema Detran Net”, afirma Danilo Lobato assistente técnico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

De acordo com Danilo, na maioria dos casos, o sistema Detran Net não é compatível com navegadores de internet como o Google Chrome e Mozilla Firefox e recomenda a utilização do navegador Internet Explorer para evitar problemas.

Se você acessa o site www.detran.mt.gov.br em busca de informações referentes a veículos e pontuação de CNH fique atento ao navegador de internet utilizado. “Se tiver dando problema é só trocar o navegador, e o mais adequado ao nosso sistema é o Explorer. Mas também é importante ficar atento às datas, ou seja, o período em que o interessado deseja imprimir deve ser colocado na consulta para não haver erro”, finaliza Lobato.

Graziela Fialho

"Câmara de VG busca apoio da AL para reunião com governador"

Onze vereadores de Várzea Grande reivindicam soluções emergenciais na saúde, segurança pública e infraestrutura da cidade.

Os vereadores de Várzea Grande buscaram apoio da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12) para agendar reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) com o objetivo de reivindicar soluções emergenciais para o município em três setores: saúde, segurança pública e infraestrutura. 

Em virtude da solicitação, o presidente do Poder Legislativo, Romoaldo Júnior (PMDB) e o deputado José Riva (PSD) promoveram a intermediação junto ao Governo do Estado e a reunião com o chefe do executivo foi agendada para amanhã (13), às 10h, no Palácio Paiaguás. 

“Recebemos a bancada de vereadores de Várzea Grande, que mostraram preocupações com o asfalto deteriorado, bairros com abandono e pediram apoio do Governo do Estado para nesse momento, pelo menos recuperar as ruas pavimentadas que estão em situação precária. Outra situação elencada foi a saúde pública que, aliás, desde os mandatos anteriores, tem sido um problema em função do acúmulo de atendimentos no Pronto Socorro Municipal por receber pessoas de várias cidades do estado, gerando déficit mensal. Também foi pedido melhorias na segurança pública”, pontuou Riva. 

De acordo com o vereador Chico Curvo (PSD), os vereadores já haviam encaminhado ofícios e indicações ao Poder Executivo, mas não foram atendidos. “Convivemos diariamente com essas dificuldades e sofremos na pele, as reivindicações da sociedade, e não tivemos respaldo nos pedidos feito ao Governo do Estado, por isso pedimos a ajuda dos deputados estaduais para conseguirem uma audiência com o governador no intuito de apresentarmos as dificuldades prioritárias”, afirmou. 

Ao todo, 11 vereadores estiveram na Assembleia Legislativa para o encontro com os deputados. Segundo o vereador Pedro Tolares (SDD), a Câmara Municipal de Várzea Grande tem recebido inúmeras cobranças da sociedade e por isso, reivindicam atitudes emergenciais do governo. “O Governo do Estado repassava R$ 1,2 milhões por mês para a saúde pública, reduziu para R$ 600 mil e ainda não repassou de janeiro e fevereiro, tendo um déficit com o município de nove milhões. Precisamos de soluções”, cobrou o vereador.

Assessoria de Gabinete

"Fifa será convidada para comissão geral sobre endividamento de clubes de futebol"

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) será convidada para a comissão geral da Câmara dos Deputados que vai debater o endividamento dos clubes de futebol.

A ampla audiência pública está marcada para 2 de abril, no Plenário da Câmara, e pretende reunir as últimas contribuições para o relatório final sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PL 6753/13), que deve ser votado, no dia seguinte, na comissão especial que analisa a proposta.

Nos últimos meses, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projetode criação do Proforte já promoveu várias audiências na Câmara e nos estados. O presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reforçou a ideia de fazer do Proforte uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal do futebol e, para isso, quer mobilizar todos os setores envolvidos por meio da comissão geral. "Nós vamos convidar os clubes de futebol, a CBF, as federações, a Fifa, o senhor [Joseph] Blatter. O papel nosso é convidar.”

Na opinião do parlamentar, seria desagradável a recusa da entidade que organiza a Copa do Mundo de Futebol a um convite do país-sede. “Eles precisam mandar uma representação que possa responder a importantes indagações que estão sendo feitas com relação à participação e à execução da Copa no Brasil."

Nesta quarta (12), a comissão especial voltou a ouvir o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na Copa, autor de diversos estudos socioeconômicos e financeiros sobre o futebol brasileiro.

Contrapartida da Fifa

Trengrouse cobrou a Fifa por considerar que ainda não deu a devida contrapartida ao futebol brasileiro, sendo que algumas delas estavam previstas na Lei Geral da Copa (Lei12.663/12), aprovada em 2012. "O futebol brasileiro não participou de nada da Copa do Mundo. Zero. Então, quem tem que responder por que não fez pelo Brasil é diretamente a Fifa. Quem tem poder de decisão sobre o dinheiro chama-se Joseph Blatter.”

Na opinião do professor, o presidente da Fifa deve vir ao Congresso explicar o porquê de 800 milhões de dólares do orçamento desses últimos quatro anos não terem vindo para o Brasil. “De 180 milhões de dólares que eles têm para este ano, quanto vem para o Brasil; dos 2 bilhões de dólares que eles colocaram no desenvolvimento do futebol desde 1998, quanto veio para o Brasil. E quanto virá?"

Relator defende mudanças em apostas pela internet. Ouça reportagem da Rádio Câmara.

Apostas pela internet e Timemania

Trengrouse reafirmou que falta gestão aos clubes e sugeriu alternativas de arrecadação por meio de apostas pela internet, apoio governamental aos campeonatos estaduais e aprimoramento nas parcerias com grandes empresas e instituições públicas que já investem no futebol.

Quanto às apostas pela internet, o professor da FGV afirmou que elas movimentam cerca de R$ 3 bilhões, mas os clubes brasileiros nada aproveitam por falta de regulamentação. Ele sugeriu que o Congresso ou a própria Caixa Econômica Federal, que administra as loterias do País, regulem essas apostas e garantam um "payout" (prêmio) de pelo menos 70% a fim de atrair mais apostadores e, consequentemente, mais recursos para os clubes.

O professor também propôs que, na reformação da Timemania, os recursos sejam destinados diretamente aos clubes e não a intermediários, como a confederação e a federação de clubes (CBC e Fenaclubes). Ele lembra que, hoje, essas instituições mantêm em suas contas grande volume de recursos provenientes dos repasses da loteria, "enquanto os clubes estão na pindaíba".

Exigências 

Dentre as exigências para os clubes aderirem ao Proforte, Trengrouse sugeriu a adoção de um padrão de demonstrações financeiras e contábeis a ser seguido, indistintamente, por todos os clubes e a ampliação do leque dos que podem propor ações contra a gestão temerária dos clubes. Neste último caso, ele lembra que hoje apenas a diretoria do clube pode mover essa ação judicial: "o ideal é que estenda o direito, no mínimo, a todos os sócios".

O projeto original do Proforte prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União por até 20 anos, inclusive com a possibilidade de conversão de parte dos débitos em bolsas para atletas.

No parecer que vai divulgar no início de abril, o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), pretende apresentar o programa como de livre adesão e com obrigações e contrapartidas claras para os clubes, a fim de fazer do texto um "marco zero para o endividamento do futebol" brasileiro.

Novas audiências

Os deputados também aprovaram, nesta quarta, requerimentos de convite aos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Trabalho, Manoel Dias; e da Casa Civil, Aloysio Mercadante, para discutir o levantamento dos débitos reais e oficiais dos clubes. Pela mesma razão, serão chamados os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Reportagem - José Carlos Oliveira

Edição – Regina Céli Assumpção

"Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Por deferência ao deputado Mauro Benevides, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu a ele a presidência dos trabalhos para o anúncio do resultado. Benevides, que já foi presidente do Senado, disse que o resultado “simboliza o respeito da Casa ao exercício da defensoria pública”, lembrando que “o grande beneficiário não é o defensor, é todo o povo brasileiro”.

Demanda efetiva

De acordo com o texto, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Além da orientação jurídica, fica especificado que cabe à defensoria a promoção dos direitos humanos. Quanto à defesa dos necessitados, o texto da PEC deixa claro que ela abrange os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

Princípios

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são listadas como princípios institucionais da Defensoria Pública. O texto determina ainda que será aplicado aos defensores, “no que couber”, o artigo da Constituição que trata dos princípios a serem observados na apresentação de um novo projeto de Estatuto da Magistratura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse estatuto está previsto na Constituição desde 1988. Até o momento, no entanto, está em vigor o Estatuto de 1979 (Lei Complementar 35).

A novidade incluída pelo relator nesse tópico é que caberá privativamente à defensoria propor ao Legislativo mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

Carência de profissionais

Uma das motivações dos autores para apresentar a proposta foi o estudo denominado “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e o Ministério da Justiça, há 8.489 cargos criados de defensor público dos estados e do Distrito Federal, mas apenas 5.054 estão ocupados (59%). Esses profissionais conseguem atender cerca de 28% das comarcas brasileiras.

Na Defensoria Pública da União, são 1.270 cargos criados e apenas 479 ocupados para atender 58 sessões judiciárias de um total de 264 (cobertura de 22%).

Assimetria

Os autores da proposta argumentam que o panorama da Defensoria Pública no Brasil ainda é marcado por uma "grande assimetria", com unidades da Federação onde seus serviços abrangem a totalidade das comarcas e outras onde nem ao menos 10% das comarcas são atendidas.

O deputado Alessandro Molon disse que a aprovação do trabalho da defensoria pública une os deputados acima de diferenças partidárias. “Temos orgulho da defensoria pública brasileira e de suas lideranças”, disse o coautor da PEC.

Molon destacou que a proposta melhorará o Brasil, ao garantir que, em cada comarca, haja pelo menos um defensor.

Já o deputado Andre Moura ressaltou a importância da PEC para as parcelas mais pobres da população. “Temos os juízos e os promotores, mas precisamos ter os defensores públicos que irão defender aqueles que precisam de assistência”, afirmou.

Para o relator Amauri Teixeira, a PEC 247/13 poderia ser classificada como a PEC da Cidadania, devido à grande participação dos defensores em causas vinculadas à população carente. “São os defensores públicos que vemos junto a nós lutando pelos quilombolas e comunidades indígenas”, afirmou, citando a atuação da defensoria federal.

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – Pierre Triboli

"Deputado José Domingos incentiva agricultura familiar em MT"

Cerca de 600 famílias podem ser beneficiadas nas cidades de Chapada dos Guimarães e Poconé.

Indicações do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), para as cidades de Chapada dos Guimarães e Poconé, pode beneficiar quase 600 famílias nas respectivas regiões. Com a retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o parlamentar apresentou um número considerável de proposições voltadas para a agricultura familiar.

Em seus trabalhos, todos encaminhados para Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), Fraga mostra a necessidade da perfuração de poços artesianos, acompanhados de rede de distribuição de água para atender comunidades. “Apresentei em torno de 23 indicações beneficiando as cidades de Chapada dos Guimarães e Poconé. Em todas as proposições, peço que o Poder Executivo volte os olhos para estas comunidades. Em sua maioria, são regiões que tem a agricultura familiar como principal fonte de renda”, explica o parlamentar.

Caso a indicação do parlamentar seja atendida, Chapada dos Guimarães terá três comunidades atendidas, sendo mais de 200 famílias beneficiadas com a construção dos poços. Em Poconé, Fraga destaca que a classe agrícola daquela região está mais “desassistida”, e faz um apelo ao secretário Luiz Carlos Alécio.

“São quase 350 famílias sem acesso a água no município de Poconé, são informações que foram fornecidas pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da região. Vimos que por um lado, o lado da Empaer, existe uma iniciativa, basta agora que o Executivo seja parceiro da agricultura familiar”.

Em fevereiro, José Domingos encaminhou a Indicação nº 111/2014, destinada à Secretaria de Estado das Cidades, mostrando a necessidade da reforma e ampliação do prédio da Empaer na cidade de Poconé. Na ocasião, Fraga disse reconhecer o comprometimento de todos os responsáveis pela administração da Empaer no local.

Assessoria de Gabinete

"Bezerra apela ao governo para que adie a obrigatoriedade do eSocial"

O deputado Carlos Bezerra (PMDB) sugere que o governo federal adie a obrigatoriedade do eSocial, prevista para a partir do mês de abril deste ano. OeSocial é um sistema de escrituração digital, de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O eSocial já está em funcionamento, mas passa a ser de uso compulsório pelos empregadores do País – pessoas jurídicas – a partir do mês de junho próximo. Para o produtor rural pessoa física e para os segurados especiais, o prazo limite para adesão expira ainda mais cedo, em abril.

Bezerra observa que, quem não estiver devidamente registrado no sistema e deixar de passar as informações por meio dele estará sujeito a multas e outras punições previstas em lei. Segundo ele, milhares de empresas se encontram em situação de instabilidade e incerteza, por causa do curto prazo.

O deputado disse que reconhece que a medida do governo federal é “louvável” e propiciará a organização de milhões de informações em um banco de dados comum aos principais órgãos para os quais os empregadores têm de prestar contas cotidianamente, como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

“O que estamos pleiteando é, simplesmente, o adiamento da obrigatoriedade de adesão ao sistema, para que os empregadores possam organizar suas estruturas administrativas e de recursos humanos, e se ajustar aos novos padrões de tratamento dos dados de seus funcionários”, afirmou Bezerra.

Para Bezerra, a implantação do sistema exige complexo planejamento, treinamento e elevados gastos em sistemas computacionais, o que, segundo ele, torna inviável o início das transmissões de dados para o eSocial dentro do prazo dado pelo governo.

O deputado citou o do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, ao salientar que, “da forma como está, o novo sistema traz riscos para o equilíbrio das empresas”. De acordo com estudos da CNC, os custos, somente no setor de comércio de bens, serviços e turismo, podem chegar a mais de R$ 5 bilhões, o que representa oneração excessiva para o custo operacional das empresas.

Oliveira Santos pondera ainda que “em muitas localidades não há sequer disponibilidade de acesso adequado à internet, o que impossibilitaria um grande número de empresas de cumprir suas obrigações, sujeitando-as a multas que simplesmente não terão condições de pagar, em um quadro de gestão já bastante onerada pelo atual sistema tributário do País”.

Bezerra ressalta, ainda, que, “em um momento em que o País precisa alcançar níveis mais elevados de crescimento econômico, a imposição apressada de mudanças no funcionamento das empresas acaba por prejudicar o intento do próprio governo e de toda a Nação, que é assegurar ambiente vantajoso para destravar os investimentos na nossa economia”.

"Leilão do Detran-MT: última chamada"

Amanhã, dia 13, a partir das 8h, será realizado, no auditório da sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), o leilão de 220 veículos e sucatas. A sede da autarquia fica no Centro Político Administrativo em Cuiabá.

Os interessados em participar devem trazer originais e cópias de seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e cheque caução. “Quem for participar do leilão deve preencher um pré-cadastro e deixar um cheque caução que é apenas uma garantia, porque que se o interessado arrematar o veículo será emitida uma guia de DAR para pagamento”, disseAnderson Gomes Amaral, presidente da comissão de leilão do Detran-MT,

Quem arrematar o lote, que pode ser um veículo ou uma sucata, durante o leilão presencial e também pela internet, tem cinco dias úteis para quitar a dívida da arrematação. 

Além do lance presencial, os interessados que se cadastraram com 48 horas de antecedência do leilão, podem fazer os lances pelo site www.superbidjudicial.com.br. 

Para mais informações, leia o Diário Oficial anexado abaixo, bem como a retificação do Edital (dois anexos). Se ainda assim, houver dúvida sobre o leilão, basta entrar em contato com a Comissão de Leilão do Detran-MT pelo telefone (65)3615-4741.

GRAZIELA FIALHO

"Após denuncia de deputado, SETPU rescinde contrato com empreiteiras que não realizaram obras"

O presidente regional do PP-MT, deputado estadual Ezequiel Fonseca cobrou, mais uma vez, um posicionamento do secretário Adjunto de Transportes da Setpu, Alaor de Paula com relação ao andamento das obras de recuperação das rodovias MT-175 e MT-248, que compreende as cidades de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste e Jauru.

Durante reunião, o secretário garantiu que vai acionar as empresas e solicitar a rescisão de ambos os contratos. “Vamos acionar as empresas Terra Norte e Geosolo, caso as construtoras não aceitem o encerramento dos contratos, a Setpu estrará judicialmente contra as empreiteiras”.

O deputado demonstrou sua preocupação com a população da região que está sendo a maior prejudicada. Na MT-248 a empresa recortou o asfalto e abandonou a recuperação da rodovia, fato que tem causado inúmeros acidentes com vítimas fatais.

De acordo com Ezequiel Fonseca, as empresas vencedoras do certame não possuem condições para a realização das obras. Ao fiscalizar os serviços foi verificado total descaso, principalmente, pela falta de maquinários, equipamentos e mão de obra especializada. Diante do problema, ele pediu medidas emergenciais a fim de resolver o impasse.

Alaor disse, ao final, que estará nesta semana se reunindo com o responsável da empresa que ficou em segundo lugar no certame para averiguar as condições  e entregar a obra para que seja finalizada.

Fonseca salientou a luta travada na Assembleia Legislativa com os demais parlamentares para aprovar o recurso para a recuperação das rodovias da região sudoeste. “Lutamos pela realização dessa recuperação, e agora não vemos resultados por causa das empreiteiras. Estamos reivindicando sérias medidas ao governo”. Também participaram da reunião os deputados Antônio Azambuja e Airton Português e o prefeito de Araputanga, Sidney Salomé.

Adrielle Piovezan

"Azambuja pede a substituição imediata das empresas detentoras das obras nas MT’s 175 e 248

O deputado pede que seja recendido o contrato com as Construtoras Geosolo e Terra Norte. 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), cobrou hoje do secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), Alaor Zeferino de Paula, que seja recendido o contrato com as Construtoras Geosolo e Terra Norte, detentoras da responsabilidade de executar as obras de pavimentação nas rodovias MT-175 e 248.  

De acordo com o deputado o que tem ocorrido é um verdadeiro festival de obras mal feitas, e empresas sem nenhuma condição, que ganham essas obras sem critério algum. “Infelizmente a legislação deixa essa brecha para essas empresas de porta de esquina, sem maquinários e estrutura. Ganham licitação, iniciam as obras e não dão conta de cumpri-las”, deplorou.

Segundo Azambuja o Estado fica no prejuízo e principalmente a região Oeste. Explica o legislador que duas empresas começaram a fazer a pavimentação asfáltica das MT’s 175 e 248, e lamentavelmente abandonaram. Azambuja ainda informa que já receberam mais de R$ 1 milhão de reais, e a sociedade padecendo. A fim de chamar a atenção das autoridades competentes, a população teve que bloquear trechos na rodovia duas vezes em menos de um mês.

O vice-presidente disse ser uma rodovia importantíssima, ligando Mirassol do Oeste a Jauru, mais de 100 km de asfalto em estado precário. “A rodovia que já era só de burros agora tem crateras”, frisou.

O deputado lamentou que muitas famílias estão perdendo seus entes queridos em acidentes fatais na região, além de seus patrimônios, como veículos que ficam danificados.

O parlamentar salientou que está cobrando da SETPU que faça imediatamente a substituição dessas empresas, ou tome providenciais legais para que o asfalto seja recuperado. “É inadmissível que essas obras sejam mais um elefante branco, o Estado gastando dinheiro e a população padecendo”, reforçou.

O secretário-adjunto, Alaor, garantiu que vai acionar as duas empresas detentoras do contrato pela rescisão imediata, para que a Construtora Campesatto Ltda, segundo lugar na concorrência assuma as obras.

Questionado quanto a possível resistência das empresa, o secretário afirmou que o caso será resolvido judicialmente.

Vania Costa

"Deputado protocola pedido de rescisão de contrato com empresas das MTs 175 e 248"

Em resposta, SEPTU disse que vai chamar as empresas, solicitando rescisão de contrato imediatamente.

O deputado estadual Airton Português (PSD), protocolou na manhã de hoje na Secretaria de Pavimentação Transportes Urbanos (SEPTU), com o secretário-adjunto Alaor de Paula, pedido de providências imediatas contra empreiteiras das MTs 175 e 248, entre outras que não estão cumprindo obras da região Oeste.

“Pessoas estão morrendo ou ficando incapacitadas em virtude de graves acidentes que têm acontecido nessas rodovias”, destacou o deputado, durante sessão ordinária na manhã de hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa.

O deputado afirmou que desde dezembro do ano passado protocola pedidos de providências contra essas empresas que não cumprem contratos, resultando em acidentes com vítimas fatais.

“O governo precisa tomar todas as medidas cabíveis, inclusive com medidas judiciais”, cobrou o deputado.

CECILIA GONÇALVEZ

"Ferrovia MT/PA recebe alterações no traçado e contempla TO e MA"

Para promover a integração nacional, o projeto idealizado pelo deputado Riva abrangerá quatro estados de três regiões. 

O projeto de ferrovia que interliga Mato Grosso e Pará recebe alterações no traçado original para contemplar os estados de Tocantins e Maranhão. 

De acordo com o idealizador do projeto, deputado José Riva (PSD), as mudanças contemplam a necessidade de promover a integração nacional, envolvendo as regiões centro-oeste, norte e nordeste do país. 

O novo traçado continua partindo do município de Água Boa (MT), segue até Redenção (PA), parte para Colinas do Tocantins (TO) através de um ramal, ainda em projeto, que vai para Açailandia (MA) até chegar ao destino final, o porto de Itaqui em São Luis (MA), já em operação. 

“Com aproximadamente mil km de traçado ferroviário, vamos chegar até a ferrovia

Norte-Sul, utilizando mais ou menos 500 km dela até Açailandia e mais 500 km na ferrovia Carajás (PA) para exportar a produção por um porto de mar, aumentando a capacidade de embarque em navios maiores. A inclusão de outros dois estados é importante, principalmente para mostrar ao Governo Federal a integração com várias regiões do país, facilitando o ingresso do projeto no Sistema Nacional de Viação”, argumenta Riva. 

O porto de Itaqui em São Luis também está entre os maiores calados do mundo, assim como Espadarte, no nordeste paraense, que era o porto que constava no traçado anterior, juntamente com Barcarena. 

Além da integração com mais estados e regiões do país, o novo traçado também aumenta a eficiência do modal, pois reduz a distância a ser percorrida. Agora são apenas mil quilômetros, contra 1,8 mil km do projeto original.  

 FERROVIA – As alterações foram propostas pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) em consonância com a equipe técnica do deputado Riva, que consideram maior viabilidade no projeto que já foi entregue à presidente Dilma Rousseff no mês passado, durante a abertura da colheita da safra 2013/2014, em Lucas do Rio Verde. 

Também deve ser assinado nos próximos dias, termo de referência apresentado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a realização de pesquisa e metodologia do estudo para a coleta de dados sobre a viabilidade da proposta.

Assessoria de Gabinete

"Novo cemitério tem previsão de entrega para daqui 30 dias"

A construção de um novo cemitério para Barra do Bugres é uma reivindicação antiga dos moradores que cobravam da administração providências urgentes em relação a um novo espaço para enterrar seus entes queridos, já que o atual não atende mais a demanda.

Empenhado em resolver questões como esta, o prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, assim que assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013 determinou a sua equipe que trabalhasse para solucionar o problema do cemitério o mais rápido possível. O projeto do novo cemitério se arrastava há anos.

No dia 24 de fevereiro o prefeito assinou a ordem de serviço para a empresa vencedora da licitação (Construtora e Incorporadora Haraoui, de Cuiabá) iniciar os trabalhos, que começaram no mesmo dia. O serviço está em ritmo acelerado e a obra tem previsão de ser entregue nos próximos 30 dias.

A construção atende as exigências da legislação ambiental e terá lóculos, capela, cruzeiro e setor administrativo. “Nossa população cobrava há muito tempo um espaço adequado para enterrar seus familiares e sempre tivemos a preocupação em solucionar esta questão o mais rápido possível. Felizmente a obra está bem adiantada”, comenta Florindo, que tem acompanhado de perto a evolução dos trabalhos.

Vanelirte Moretto

"Debate mostra que persistem as dúvidas sobre legado da Copa 2014"

A 100 dias da competição mundial de futebol no Brasil, participantes de audiência na Comissão de Educação e Esporte levantam questões como o fato de que, das 56 obras previstas, apenas 5 estão prontas e muitas foram retiradas da Matriz de Responsabilidades.

Quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo de 2014, em 2007, muito se falou no legado que o mundial de futebol deixaria, como estádios modernos e obras de mobilidade urbana que ajudariam a melhorar a vida de milhões brasileiros. Faltando menos de cem dias para o jogo de abertura entre Brasil e Croácia, no dia 12 de junho, persistem as dúvidas sobre os resultados dos investimentos, como ficou demonstrado no debate interativo promovido ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Cidadãos que enviaram perguntas e comentários, senadores e debatedores manifestaram preocupação com as obras previstas na Matriz de Responsabilidades, documento lançado em 2010 pelo governo com a lista de obras de mobilidade urbana que deveriam estar prontas até o início da Copa. Das 56 previstas, apenas 5 ficaram prontas. Outras 35 estão sendo tocadas, mas muitas — a maioria delas — não devem ficar prontas para o Mundial, tendo sido até retiradas do documento.

Ao tirarem as obras da matriz, estados e municípios se eximiram de ter que finalizá-las até junho. Entre as obras mantidas, a construção e a reforma de estádios são as que se encontram em estágios mais avançados.

Contudo, o custo e a qualidade de alguns estádios também têm recebido críticas.

É caso, por exemplo, da Arena da Amazônia, em Manaus, que recebeu no domingo o primeiro evento-teste. Apesar do público de apenas 20 mil pessoas — o estádio tem capacidade para 42 mil espectadores — para a partida entre Remo e Nacional, houve reclamações sobre acessibilidade, transporte e estacionamento.

O estádio Mané Garrincha, em Brasília, tem sofrido críticas pelo custo, que ultrapassou R$ 1,4 bilhão, e pela estrutura — devido a goteiras e dificuldades no acesso à internet. Segundo o jornalista e diretor do Portal da Copa 2014, Rodrigo Magalhães Prada, se comparado o custo por assento nos estádios, o Brasil tem gastado bem mais que África do Sul e Alemanha, que sediaram as edições anteriores do evento. O primeiro deve gastar R$ 7.983,60 por cadeira, contra R$ 3.600 do país europeu e 3.270 do africano.

 Nenhum estádio brasileiro tem pronta a estrutura de tecnologia da informação. Será a Copa do Mundo das mídias sociais, mas os 600 mil turistas que estarão aqui terão dificuldades nessa área — afirmou Prada.

"Deputado defende implantação de rede de energia em comunidade rural do médio norte"

Defensor da agricultura familiar, o deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP-MT), esteve na manhã de hoje (11), na Assembleia Legislativa, reunido com o presidente do Assentamento Vale Verde, Edivaldo Guimarães e com os vereadores de Primavera do Leste, Josafá Barbosa e Antônio Perú para tratar das demandas da localidade.

Foi elencada ao deputado  a necessidade da construção de um poço artesiano e viabilização de rede de energia. Segundo Edivaldo, são aproximadamente 800 famílias que dependem da água para a produção de alimentos e dos animais e, para as tarefas do dia-a-dia. “A vontade de produzir é grande, mas nos falta um novo poço artesiano para atender a todos”.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram ao deputado apoio jurídico para as famílias rurais no processo de ocupação da área. “No próximo dia 13, a juíza estará vistoriando a localidade e no dia 14 haverá audiência de conciliação com o proprietário da fazenda. Precisamos de um acompanhamento nesse pleito”, ressaltou o presidente.

Fonseca garantiu que estará colaborando no que for preciso junto aos órgãos públicos competentes. “Estarei com o deputado Antônio Azambuja buscando junto a CEMAT a viabilização da rede de energia e vou apresentar uma indicação ao governo do Estado, por meio da Secid, recursos para a construção do poço artesiano”.

Em Mato Grosso está o maior divisor de águas da América do Sul e mesmo assim diversas regiões sofrem com a falta do recurso. “Com a implantação de um poço artesiano as famílias terão um melhor desenvolvimento de suas atividades, aumentando assim a sua produtividade agrícola”, considerou o progressista.

Adrielle Piovezan

"Querência pode receber Hospital Municipal e Corpo de Bombeiros MIlitar"

Indicações foram feitas pelo deputado estadual Neldo Weirich.

O Governo do Estado deve analisar duas indicações feitas pelo deputado estadual Neldo Weirich (PR) para o município de Querência. A primeira trata da viabilidade da construção e instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar e a segunda acerca da urgente necessidade da construção de um Hospital Municipal de referência para atendimento da rede pública de saúde.

Segundo o último senso do IBGE, o município conta com uma população de mais de 13 mil habitantes e é considerado um dos maiores produtores de grãos na região do Vale do Araguaia, o progresso e o desenvolvimento resultam no constante aumento populacional. O tráfego de veículos é intenso, já que Querência é cortada por rodovias estaduais (como a MT 109, MT 110, MT 242).

Sendo assim, fica claro que o Corpo de Bombeiros se faz necessário já que o mesmo atua em situações de risco e perigo, protegendo vidas, o meio ambiente e o patrimônio por meio de serviços pautados pela excelência profissional. Algumas vezes, os bombeiros fornecem até mesmo serviço de emergência médica, primordial já que o município não possui SAMU.

A estrutura de saúde atual não é suficiente para atender toda a demanda, já que além dos moradores de Querência, o município presta atendimento aos indígenas referenciados pelas aldeias. A falta de material e equipamento para realização dos atendimentos básicos de saúde tem preocupado a população, o que requer urgentemente a construção de um hospital municipal, que seja referência para o atendimento na rede pública de saúde.

“Visando assegurar os direitos básicos de cada cidadão, em ter saúde pública e mais segurança, é que apresentamos essas indicações”, finalizou Neldo.

Fabiana Gil

"Deputado exige providências imediatas contra empreiteiras das MTs 175 e 248‏"

Deputado exige providências imediatas contra empreiteiras das MTs 175 e 248.

Parlamentares vão fazer um documento cobrando do governo providências imediatas contra empreiteiras

O deputado estadual Airton Português (PSD) cobrou na sessão noturna da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11/03) providências imediatas contra as empreiteiras que se responsabilizaram pelas obras das rodovias MTs 175 e 248, recebendo mais de R$ 1 milhão do governo, sem cumprir o compromisso.

“A MT 248, que liga Araputanga à Jauru está intransitável”, destacou o deputado esta noite no Plenário, acrescentando que o descaso das empresas já provocaram muitos acidentes com vítimas fatais.

“Essas empresas têm que sofrer sanções”, ressaltou o parlamentar, adiantando que acredita que o secretário Cinésio Nunes da Secretaria de Pavimentação e Transportes Urbanos tomará todas as providências que o caso requer.

CECILIA GONÇALVES