"Discurso do senador Aécio Neves - Refinaria de Pasadena‏"

Discurso do senador Aécio Neves - Refinaria de Pasadena

Senado Federal – 19-03-14

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, cobrou, nesta quarta-feira (19/03), em pronunciamento no Senado, a apuração de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff nas negociações do contrato da Refinaria de Pasadena que causou prejuízo de 1 bilhão de dólares à Petrobras.

Em seu discurso, Aécio Neves disse que a presidente deve dar transparência aos documentos que levaram a Petrobras ao maior prejuízo financeiro da história da estatal. O senador também anunciou que o PSDB irá propor que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado crie um grupo de trabalho para investigar o caso e acompanhar as apurações que já vêm sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União e Polícia Federal.

A posição favorável da presidente Dilma Rousseff à compra da Refinaria de Pasadena foi revelada hoje pelo jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso à ata de votação do Conselho de Administração da Petrobras, responsável por autorizar a transação e que era presidido à época pela então ministra Dilma Rousseff.

Leia íntegra do discurso:

Perda de Credibilidade

O tema que me traz hoje a esta tribuna é de extrema gravidade. Subo mais uma vez tribuna do Senado Federal para como senador da República, exercer o papel constitucional de fiscalizar as ações do governo federal. Subo também neste momento nessa mesma tribuna como presidente do maior partido de oposição no Brasil para expressar a indignação que não é apenas minha, é da sociedade brasileira, uma indignação crescente com absoluta ausência de resposta que o governo federal insiste em não dar a inúmeras denúncias, a inúmeras questões que vêm sendo tratadas não apenas no Parlamento, mas pela sociedade brasileira, e que tem, infelizmente, levado o Brasil a uma perda crescente credibilidade, a um desajuste gravíssimo na nossa política econômica com repercussões extremamente graves na diminuição dos investimentos, uma ruinosa condução dos investimentos em nossa infraestrutura que por dez anos paralisou o Brasil ou numa ausência de ações concretas que permitam ao Brasil a superação de suas ainda vergonhosas diferenças sociais.

Refinaria de Pasadena

Mas hoje venho a esta tribuna alertado por uma manchete hoje de primeira página de um dos mais importantes jornais do Brasil, O Estado de S.Paulo, que fala da participação direta da senhora presidente da República na mais ruinosa transação, na mais lesiva operação já feita em qualquer tempo, em qualquer empresa brasileira, e quem sabe do mundo, que levou a mais importante empresa brasileira, patrimônio dos brasileiros, a Petrobras, a hoje ter um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão apenas naquela transação.

É importante que eu de forma bastante rápida em algumas pinceladas, possa aqui relembrar aquilo que já foi objeto de ações e ações sucessivas do PSDB, seja na Câmara Federal, em especial através de requerimento de informação, aqui mesmo no Senado Federal, em 2012, coube ao senador Alvaro Dias, vice-presidente do partido, ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República e também com pedido ao Tribunal de Contas da União para que fosse instaurada investigação a respeito desta desastrada compra da já famosa e, infelizmente, mal falada refinaria de Pasadena. A partir dessas ações, hoje, esta questão é objeto já de investigações da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, e também do Congresso Nacional.

Aumento de preço de 1.500%

Mas o fato extremamente grave que acho que repõe esta questão na ordem do dia, e que dá a nós senadores da oposição, mas como cidadãos brasileiros, dá a nós hoje, a prerrogativa, a responsabilidade e a autoridade para cobrar do governo federal explicações que não deixem quaisquer dúvidas sobre quais foram as motivações daquele negócio. Lembro, senhor presidente, que ainda, no ano de 2005, foi adquirida pela empresa belga Astra Olium, uma refinaria chamada Pasadena Refinning System por irrisórios US$ 42,5 milhões. No ano seguinte, e vou ser bastante sintético nessa minha retrospectiva, como num passe de mágica, metade desta refinaria foi adquirida pela Petrobras com a votação unânime do Conselho de Administração, presidido pela atual e ilustre presidente da República, por US$ 360 milhões. Estamos nos referindo à metade daquele ativo adquirido por R$ 42 milhões. Portanto, um ativo adquirido em 2005, por R$ 22,5 milhões, metade daquele adquirido pela empresa belga, foram adquiridos pela Petrobras por US$ 360 milhões. Em um ano, senhor presidente e senhores senadores, uma valorização de ‘meros’ 1.500%.

Conselho da Petrobras

Isso por si só, já seria um acinte, objeto de todas as investigações e de punição dos responsáveis. Mas o que ocorreu foi ainda mais grave. No momento da compra de metade desse ativo, assinaram ali os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, sem absolutamente, qualquer questionamento, autorização para um contrato, que previa, em havendo desentendimento entre as partes, a recompra da outra metade por valores a serem fixados por ela.

Infelizmente, senhores senadores, o desentendimento veio e, no ano de 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar a outra metade já adquirida por US$ 365 milhões num primeiro momento, em 2006, por meros US$ 839 milhões. Vou repetir, a outra metade por US$ 839 milhões. Hoje, essa refinaria absolutamente obsoleta e que traz uma característica extremamente curiosa. Ela não estava preparada para refinar o petróleo brasileiro, considerado pesado para os padrões daquela refinaria, o que por si só desaconselharia qualquer negociação nessa direção.

Hoje há uma proposta para a aquisição desse ativo, se é que podemos falar de ativo. Uma única proposta de US$ 180 milhões. Se a Petrobras aceita vender esse ativo por US$ 180 milhões, estamos falando de um prejuízo para a Petrobras de mais de US$ 1 bilhão.  

Alguns fatores trazem esse tema à ordem do dia e que merecem alguns esclarecimentos. O grande responsável pela condução, pela intermediação desse negócio, obviamente dos lados dos belgas, era um senhor chamado Alberto Feilhauber. Um brasileiro que já havia trabalhado por 20 anos na Petrobras, portanto conhecedor profundo dos meandros de como as negociações na Petrobras, naquele momento, se davam.  Este senhor foi o grande intermediário para que esse negócio, efetivamente, ocorresse.

Manifestação da Presidência

Mas a questão que faz com que esse assunto se torne ainda mais grave, é que leio hoje, surpreso, uma manifestação da presidência da República, uma lacônica manifestação da presidência da República, como se isso fosse algo corriqueiro, razoável, compreensível. Um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Diz a nota da presidência da República. A presidente tomou essa decisão com base “em um parecer técnico e juridicamente falho”. E conclui: “Com base em informações incompletas.” Vejam bem. Uma decisão dessa magnitude, tomada por uma ex-ministra de Minas e Energia. Cantada em verso e prosa como uma grande conhecedora e especialista nesse segmento, de Minas e Energia. Foi enganada por um parecer juridicamente falho e por informações incompletas.

Autoria do parecer

Quem apresentou esse parecer? O então diretor internacional da Petrobras chamado Nestor Cerveró. Muito bem. Temos que acreditar na boa fé da presidente da República. 

O que se faz em um caso como este? Instaura-se uma investigação, afasta-se imediatamente o responsável por este parecer técnica e juridicamente falho e por apresentar a então chefe da Casa Civil, presidente do Conselho, um conjunto de informações incompletas que levaram a Petrobras a fazer o pior negócio da sua história, lesando brasileiros, lesando seus acionistas. Procurei saber, onde está o senhor Nestor Cerveró. Certamente, respondendo a algum inquérito. E se, culpa comprovada, cumprindo pena.

Não, o senhor Nestor Cerveró foi elevado à condição de diretor financeiro da BR Distribuidora. Pasmem, senhoras e senhores, é esta a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnico e juridicamente falho, com informações incompletas.

Responsabilidade

É hora de termos uma participação, uma postura diferente daquela que o governo do PT acha que pode ter em relação a ações dessa gravidade, dessa natureza, que é sempre a de terceirizar responsabilidades. Durante quanto tempo ouvimos falar que essa era uma responsabilidade do então presidente da empresa ou de diretores da empresa?

Um simples e básico – primário – conhecimento da lei das sociedades anônimas, que rege a administração da Petrobras, iria dizer à então presidente do Conselho e aos seus colegas, como o ex-ministro Antonio Palocci, o governador Jacques Wagner, ou o próprio presidente Sérgio Gabrielli, que os pareceres técnicos são meramente opinativos na lei que rege o funcionamento das SAs. E a responsabilidade civil e mesmo penal, se comprovado dolo, é do conselheiro que assina aquela determinação, ou que aprova aquele negócio.

Essa resposta dada pela presidente da República não é suficiente. Não permite que os brasileiros possam conhecer quais foram efetivamente as motivações, as profundas motivações que lavaram a uma negociata como essa, com dolo extremamente grave à sociedade brasileira e à sua mais importante empresa.

Petrobras e Eletrobras: US$ 100 bilhões em prejuízos

Hoje mesmo um importante jornalista brasileiro nos lembrava que desde que assumiu a Presidência da República a atual presidente, Dilma Rousseff, o prejuízo, a perda de valor de mercado somadas Petrobras e Eletrobras chega a cerca de US$ 100 bilhões. Essa é a gestão eficiente, á a condução dada por alguém que conhece dos assuntos, que dialoga, que conversa. Infelizmente, esse prejuízo será pelos próximos anos insuperável. Venho hoje a essa tribuna, repito, na condição de presidente nacional do PSDB, cobrar do governo federal explicações, e que cada um que participou desse processo assuma suas responsabilidades.

Investigação

Estou propondo, ao lado do líder Aloysio Nunes, que a Comissão de Fiscalização e Controle dessa Casa possa criar uma comissão no seu âmbito para investigar essas denúncias e acompanhar as investigações que estão sendo já feitas pela Procuradoria-Geral, pelo Tribunal de Contas e pela própria Polícia Federal. Ao extremamente grave, e não há mais condições de permitirmos e aceitarmos passivamente a terceirização de responsabilidade.  Os membros do Conselho de Administração têm que explicar à sociedade brasileira, de forma cabal e definitiva, por que uma refinaria obsoleta, que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida em 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões. Não há explicação, não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros. 

"Prefeitura de Barra do Bugres realiza 4ª edição de evento internacional de pesca‏"

Prefeitura de Barra do Bugres realiza 4ª edição de evento internacional de pesca. 

A reunião entre amigos na década de 1970 para momentos de descontração resultou em um dos mais importantes festivais de pesca esportiva de Mato Grosso, o Festival Regional de Pesca de Barra do Bugres (Fest Bugres). A primeira edição do festival, realizada em 1995, foi promovida por uma empresa privada e no ano seguinte o Fest Bugres passou para a responsabilidade da Prefeitura e a integrar a programação oficial de aniversário do município. Nos primeiros anos tinha caráter regional, depois se tornou estadual e desde 2011 foi elevado a categoria internacional.

Em 2014, o Festival Internacional de Pesca (FIP) chega a sua 4ª edição e o Fest

Bugres à 20ª edição. O evento integra a programação dos 70 anos de emancipação político administrativa de Barra do Bugres, comemorado em 19 de abril.

A data do FIP foi definida pela Prefeitura ainda no mês de fevereiro, desde então a equipe envolvida na organização tem realizado reuniões constantes para definir os detalhes do evento. A programação de aniversário será realizada entre os dias 18 e 20 de abril.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jorge Piassa, explica que o aniversário do município contará com noite gospel, show nacional e o FIP no dia 20 de abril.

A atração principal de aniversário do município é realizada nas águas do Rio Paraguai e atrai competidores de Mato Grosso, outros estados e de países vizinhos. A programação oficial de aniversário de Barra do Bugres será divulgada nos próximos dias.

O evento é realizado pela Prefeitura de Barra do Bugres, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

"Deputado indica R$ 25 milhões para setor turístico de Cáceres"

Airton Português defendeu a importância desses investimentos para a gestão turística, de forma sustentável, garantindo infraestrutura necessária para o setor.

O deputado estadual Airton Português (PSD) indicou ao governo e a Assembleia Legislativa aprovou aquisição de recursos financeiros do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no montante de R$ 25 milhões, sendo R$ 10 milhões para a restauração das ruas e avenidas do município de Cáceres e R$ 15 milhões para a construção da Orla do rio Paraguai.

O parlamentar defendeu que município é tombado pelo Patrimônio Cultural Nacional, pelo IPHAN, reconhecidamente cidade turística, tanto que se encontra entre os 65 municípios indutores do turismo no Brasil. “Esses recursos são importantes para incrementar o turismo local, e constituir uma verdadeira fonte econômica geradora de emprego e renda principalmente para a população local”, disse o deputado.

 O parlamentar atende pedido do povo, por meio da vereadora Valdeníria Dutra.

O parlamentar também indicou ao Estado a importância de garantir atendimento pelo SUS de exames de PAAF (Punção Aspirativa por Agulha Fina), de tireoide ou mama, biópsia de tiroide ou próstata, cirurgia bariátrica, USG de articulações, no polo de saúde de Cáceres. Airton Português reivindicou ainda ambulâncias para os municípios de Nova Lacerda e Lambari D´Oeste.

CECILIA GONÇALVEZ

"Dilma embolada"

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu quando foi ministra de Lula. Em todos os casos, fez lambança. Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas e suspeitas cabeludas.

Quando assumiu a presidência da República, Dilma Rousseff era praticamente uma novata. O pouco que tinha realizado na vida pública resumia-se à modelagem de um novo sistema para o setor elétrico, a gestão do PAC e a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, que exerceu tanto quando foi ministra de Minas e Energia quanto da Casa Civil do governo Lula. Em todos os casos, fez lambança.

Nada onde Dilma pôs a mão deu certo. Todas as suas “realizações” estão desabando, envoltas em críticas severas e suspeitas cabeludas. Seja na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, seja no desenho imposto ao setor energético, as digitais da hoje presidente da República anteciparam ruínas. O PAC não passa de uma peça de propaganda. As investidas da nossa presidente são vergonhosas.

Anteontem, Dilma escreveu de próprio punho – segundo noticiam os jornais de hoje – uma nota de esclarecimento em que argumenta que, na condição de presidente do principal órgão de governança da então maior empresa do país, autorizou, com base em mero resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”, a compra de uma refinaria que hoje não produz uma gota de óleo e que levou a Petrobras a prejuízo de mais de US$ 1 bilhão.

Dilma, a propalada “gerentona” cantada em verso e prosa pela propaganda enganosa do PT, não apenas não leu o que assinou. Fez pior: ignorou fartas informações já disponíveis na ocasião que poderiam ter evitado a equivocada decisão da Petrobras de comprar uma planta industrial no Texas obsoleta e incapaz até de refinar o tipo de petróleo (pesado) que o Brasil produz.

Dirigentes da Petrobras ouvidos tanto por O Estado de S. Paulo quanto pela Folha de S.Paulo garantem: todas as informações que Dilma diz desconhecer estavam integralmente lá, em 2006, à disposição dela e do Conselho de Administração que ela presidia. Segundo a presidente da República, se tivesse ciência dos termos reais do negócio, “seguramente” não o teria aprovado. Conta outra...

Todas as cláusulas draconianas, inclusive as que obrigaram a Petrobras a comprar a refinaria de Pasadena pagando por ela quase 30 vezes o que haviam gastado os antigos donos, eram de conhecimento do conselho presidido por Dilma. Além disso, a chamada “put option”, que obriga sócios em desavença a adquirir a parte do outro, é praxe no mercado e mesmo na rotina da estatal. Mas Dilma, que por sete anos ocupou o mais alto cargo de governança da maior empresa brasileira, simplesmente a ignorava. Diabos, não é ela que sabe tudo?

Também é de estranhar que Dilma tenha se mantido em silêncio todo este tempo – se é verdade, como ela hoje afirma, que desde que tomara conhecimento das cláusulas, em 2007, se opusera ao negócio. Lá se vão oito anos desde a aquisição e só a apuração diligente da imprensa, a cobrança persistente da oposição e o avanço das investigações por órgãos de fiscalização e controle competentes forçaram a presidente a finalmente abrir a boca. Dependesse dela e da Petrobras, o assunto teria sido varrido para debaixo do tapete.

O buraco em que a Petrobras foi metida, do qual Pasadena é infelizmente apenas um grave exemplo, se soma à balbúrdia em que Dilma transformou nosso setor de energia. As regras implantadas dez anos atrás e remendadas na marra no ano passado nos levaram à beira do racionamento, um tarifaço à vista, recursos bilionários do contribuinte sendo torrados para tapar o rombo que o próprio governo criou, empresas indo à bancarrota e milhares de empregos destruídos. Um caos que tem uma única responsável direta: Dilma Rousseff.

A crise da energia já começou, independentemente de haver racionamento ou não. Ontem, o governo – que antes dizia que o risco era “zero”, depois passou a considerá-lo “baixíssimo” e posteriormente “baixo” – admitiu que o “sinal amarelo” já acendeu. As chances de faltar energia são crescentes, mas a gestão petista obviamente vai preferir torrar o dinheiro que houver (e até o que não houver) e queimar o óleo poluente de que dispuser antes de tomar qualquer medida mais drástica, que provavelmente terá de vir em 2015.

Já a ficha de realizações da “mãe do PAC” é por demais vaporosa e dispensa maiores considerações. Tudo somado, temos uma presidente que jamais cumpriu as promessas de eficiência com as quais foi apresentada aos eleitores em 2010. E uma agente pública que, quando teve que atuar, tomou as piores decisões, das maneiras mais irresponsáveis e levianas que se pode imaginar. No bem bolado que tentou vender aos brasileiros, Dilma Rousseff acabou entrando numa embolada de onde não sabe como sair.

 Instituto Teotônio Vilela

"Assembleia realiza Audiências Públicas em apoio à Cultura do Trigo"

Mato Grosso tem potencial de 3 milhões de hectares. 

A pedido dos deputados estaduais Neldo Weirich (PR) e José Riva (PSD), realiza-se nesta quinta-feira (20) uma Audiência Pública em Primavera do Leste para tratar do Projeto de Lei 455/2013 que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Trigo – FACTRIGO. No dia 27, o encontro será realizado em Nova Mutum. 

Enquanto Secretário de Agricultura (2007 a 2010), Neldo resgatou o Projeto PROTRIGO juntamente com o pesquisador Hortêncio Paro e em parceria com a Aprosoja, através do FACS (Fundo de Apoio à Cultura da Soja), o que deu continuidade as pesquisas. “Defendemos as pesquisas por isso estimulamos a criação do Fundo para mantê-las. Acreditamos nesta nova cultura como mais uma oportunidade de segunda safra, com potencial de rentabilidade e garantia de comercialização”, comentou o parlamentar.

 O deputado comparou o trigo com a cultura da soja e do milho que tempos atrás também eram incertas no Estado. “Se olharmos para traz e nos depararmos com as pesquisas da soja a mais de 30 anos, grão até então não cultivado e com dúvidas dos seus resultados, e posteriormente as pesquisas com o milho que trouxeram as mesmas preocupações, mas logo após apresentaram resultados positivos, temos certeza que este será um novo processo de pesquisa que resultará na implantação de mais uma cultura em Mato Grosso”. 

O fundo terá como receita principal a contribuição no valor de 0,1 (um décimo) da UPF/MT por tonelada de trigo comercializada no Estado com proveniência externa, além de doações, auxílios oriundos de convênios com instituições públicas e privadas e créditos consignados no orçamento estadual. 

Para o coordenador da Câmara Técnica do Trigo e pesquisador da Empaer, Hortêncio Paro, a nova legislação será fundamental para alavancar o setor em Mato Grosso colocando o trigo como uma opção real nas modalidades sequeiro ou irrigado. "Mato Grosso importa hoje 120 mil toneladas de farinha/ano a um custo enorme e esse recurso pode ficar aqui gerando emprego e renda. Hoje já temos tecnologia e municípios como Primavera do Leste, com mais de 25 mil hectares de área irrigada e que poderia ter um moinho das próprias cooperativas. Assim o produtor plantará trigo e venderá farinha, verticalizando a produção". 

Outro grande desafio, explica Paro, é mostrar aos produtores de soja, através da Aprosoja, o trigo como uma excelente opção para manejo das áreas plantadas. O trigo contribuirá para melhorar as condições fitossanitárias, reduzir o nível de utilização de herbicidas e aumentar a produtividade da soja. Já existem muitos produtores investindo também no trigo e o plantio comercial começa em 2014, abrindo novas perspectivas para a agricultura em Mato Grosso. 

A reunião terá a presença de representantes da Famato, Aprosoja, Empaer, UFMT, IFET, CREA, Indea, Conab, Organização das Cooperativas, além de produtores rurais e empresários do setor e terá início às 19h. 

Fabiana Gil

"Deputado reivindica 25 toneladas de asfalto para as ruas de Mirassol"

O parlamentar defendeu também campus para ensino superior, torre de telefonia, para o interior, entre outros.

O deputado estadual Airton Português (PSD) indicou ao governo a necessidade de 25 toneladas de emulsão asfáltica para operação de tapa-buracos nas ruas de Mirassol D'Oeste, manutenção e restauração de ponte, no município de Ponte Branca, atingidas pelas fortes chuvas.

O parlamentar reivindicou instalação de uma Escola Técnica de Educação Profissional e Tecnológica, em Cáceres, implantação da UNEMAT Campus de Ciências Agrárias na Região do Rio Cabaçal, localizado em São José dos Quatro Marcos para que os estudantes possam continuar os estudos na própria região.

Para as emergências da saúde, aquisição de ambulâncias para o município de Cáceres e Conquista D'Oeste.

Também instalação de uma torre de telefonia móvel, na Comunidade do Guaporé, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade - operadoras de Telefonia Móvel (Vivo, Tim, Claro e Oi), tendo em vista que a população reclama muito da precariedade desses serviços naquela região. O deputado defendeu ainda uma sede da 4ª CIRETRAN, em Cáceres.

CECILIA GONÇALVEZ

"Ezequiel Fonseca é enaltecido por lideranças nacionais"

O líder Regional do PP-MT, deputado estadual Ezequiel Fonseca foi recebido na noite desta terça-feira (18.03), em Brasília, por lideranças nacionais do partido como o senador Ciro Nogueira, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o novo Ministro das Cidades, Gilberto Occhi, empossado na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff.

No encontro foi tratado o fortalecimento da sigla, a estratégia da legenda para a disputa eleitoral e os projetos do Ministério para Mato Grosso. Os correligionários também conversaram sobre as possibilidades das disputas majoritárias e trocaram elogios. 

O senador Ciro enalteceu o trabalho realizado pelo deputado Ezequiel frente ao partido, destacando o bom relacionamento político do líder mato-grossense. Ezequiel, por sua vez, frisou que militância partidária se faz com muita dedicação. “Além do caráter administrativo as relações políticas precisam contar com ideais de liberdade e democracia”.

Segundo Ezequiel, o cenário é de otimismo. “O PP é uma sigla de credibilidade, que defende os interesses da população. Temos excelentes nomes para encabeçar chapas. Nesse momento estamos debatendo as estratégias e focados em lançar um bom projeto para o Estado. O apoio do PP Nacional é incondicional”.

O novo ministro da Agricultura, Neri Geller, esteve no local e destacou o comprometimento de Fonseca com Mato Grosso. “Além de um grande amigo, Fonseca é uma pessoa comprometida, que trabalha com transparência e com muita garra, sempre buscando o avanço da educação, da agricultura familiar e a redução das desigualdades sociais”.

Adrielle Piovezan

"Deputado quer a derrubada de veto da presidente e pede apoio à bancada federal de MT"

O líder regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca esteve com o senador Cidinho Santos nesta terça-feira (19), em Brasília e manifestou seu apoio à derrubada do veto do governo federal ao projeto de Lei que prevê a criação de novos municípios.

Cidinho acredita que por um equívoco da presidente Dilma Rousseff esse projeto foi vetado, mas segundo ele, há um consenso entre os demais senadores para que o veto seja derrubado. “Entendemos que é saudável a criação de novos municípios deste que atenda os critérios de população e renda, desta forma será viável e estamos buscando ter êxito”.

Ele contou que há mais de 20 anos, os Estados estão proibidos de legislar sobre a criação dos municípios devido à aplicação de uma lei do então, senador na época, José Serra. “Muitas localidades estavam com processo de emancipação em andamento, mas foram paralisados devido a uma restrição federal que tirou a autonomia das Assembléias Legislativas”.

Para o defensor do municipalismo, Ezequiel Fonseca, muitos Distritos estão

impossibilitados de desenvolver sócio-economicamente por não contarem recursos próprios. “Muitos deles possuem potencial, mas há a deficiência em infraestrutura, geralmente, devido a distancia, a prefeitura não consegue disponibilizar a assistência necessária”, justificou Ezequiel.

Com a nova proposta, cerca de 20 municípios podem ser criados em Mato Grosso, atualmente, existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação. Dentre eles, está Cardoso do Oeste de Porto Esperidião e Santa Clara de Monte Cristo de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na tarde desta terça-feira, o deputado participou de uma audiência pública no Senado com a participação parlamentares e lideranças municipais das regiões norte, nordeste e centro oeste do Brasil para tratar do tema e, buscar alternativas para reverter à resistência do governo federal à derrubada do veto.

Ficou definido, ao final, a realização de bloqueio das principais rodovias no país na data do dia 28 de maio com intuito de pressionar o governo e a bancada federal. 

A proposta está em pauta desde o mês passado, a expectativa era de que a votação acontecesse na noite de ontem (18), em sessão do Congresso Nacional, convocada para a análise de vetos presidenciais, mas não ocorreu. Porém, devido à inflexibilidade do governo, lideranças optaram pela obstrução da votação.

Adrielle Piovezan

"Dilma não lê o que assina"

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. A nossa presidente da República é um caso clássico de quem não lê o que assina. O pior é que deve ser assim até hoje.

Dilma Rousseff presidiu, durante sete anos, o Conselho de Administração da Petrobras. Nesta função, chancelou estratégias ruinosas traçadas pela companhia que até hoje cobram seu preço. O que ainda não era sabido é que ela tomava decisões tão importantes e estratégicas sem pelo menos inteirar-se do que se tratava. Dilma é um caso clássico de quem não lê o que assina.

A revelação consta de reportagem publicada hoje em manchete por O Estado de S. Paulo. A hoje presidente da República votou a favor da aquisição de uma refinaria de petróleo em Pasadena (EUA), numa decisão que se mostrou um dos maiores micos da história da estatal. A ruína da transação pode ser assim sintetizada: a Petrobras pagou US$ 1,18 bilhão por algo que fora comprado por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes da entrada dos brasileiros no negócio.

Vale transformar esta montanha de dinheiro em valores atualizados para que possamos avaliar melhor as apregoadas qualidades de Dilma como gerentona, dote então exercido por ela na presidência do conselho da estatal. Vamos lá. Em 2006, a Petrobras desembolsou o equivalente a R$ 850 milhões para comprar metade de uma indústria que fora adquirida por menos de R$ 100 milhões apenas um ano antes por empresas belgas.

Desde o início, a refinaria americana já era considerada uma planta obsoleta. Ainda assim, a transação foi adiante e, com seu desenrolar, a estatal acabou entrando em litígio com os sócios belgas. Mas cláusulas do draconiano contrato aprovado pelo conselho de administração, tendo Dilma na sua presidência, impuseram à Petrobras a compra de todo o negócio. 

Em 2012, como desfecho do imbróglio, a nossa estatal pagou mais uma bolada equivalente a R$ 1,93 bilhão para comprar os outros 50% de Pasadena e ficar com a refinaria todinha para si. Detalhe: em 2007, o conselho vetara tal aquisição. O que significa dizer que a estatal possivelmente acabou pagando bem mais caro pelo naco que se viu obrigada a adquirir cinco anos depois, por força de um contrato mal feito.

Resumo da ópera: a Petrobras gastou R$ 2,8 bilhões na compra de uma refinaria de petróleo que antes valia R$ 100 milhões. A assinatura de Dilma Vana Rousseff, na condição de presidente do principal órgão de governança da companhia, está em todos os papéis que deram origem a esta ruína disfarçada de negócio, quando a primeira metade de Pasadena foi comprada.

Além da participação direta e do aval de Dilma à transação na época, a reportagem do Estadão traz como grande novidade a justificativa dada pela hoje presidente da República para ter aposto sua rubrica nos papéis que selaram a operação. Conforme sustenta em nota oficial, a então presidente do Conselho de Administração da Petrobras conduziu a aprovação do negócio com base num resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”.

É difícil saber o que é pior: a emenda ou o soneto. Ou, quem sabe, todo o poema de rima pobre que Dilma Rousseff rabisca... Quantas outras tantas decisões equivocadas foram tomadas nos sete anos em que, como presidente de seu conselho de administração, ela deveria ter zelado pela saúde da Petrobras e pela preservação de um patrimônio de todos os brasileiros?

O tal resumo executivo no qual Dilma baseou-se sem ler para assinar a aprovação da compra de Pasadena foi preparado pela diretoria internacional da Petrobras. Mas o mau negócio não foi suficiente para desabonar o responsável pelo documento: Nelson Cerveró, que então respondia por aquela diretoria da estatal, hoje é diretor financeiro da BR Distribuidora. Belo prêmio de consolação e uma indicação de que o governo petista se lixou para a lambança.

Dilma não votou sozinha. Outros próceres do PT que ocupavam vagas no conselho, como Antonio Palocci, Jaques Wagner e Sergio Gabrielli, aprovaram por unanimidade a operação. Segundo o Relatório Anual da Petrobras de 2006, a intenção era aplicar mais US$ 2 bilhões em Pasadena, para dobrar sua capacidade de refino. Nada, porém, foi investido e o dinheiro acabou torrado na operação ruinosa.

Em seu balanço de 2012, a Petrobras reconheceu perda de US$ 465 milhões em função da má sucedida transação nos EUA. Esta maracutaia disfarçada de negócio já é alvo de investigações por parte da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e do Congresso, provocadas por requerimentos apresentados pelo PSDB.

É de se imaginar quantos papéis Dilma continua firmando sem conhecer, quantas decisões continua tomando sem pensar. Até nisso, a atual presidente da República poderá sempre alegar que se inspirou em seu mentor: afinal, Luiz Inácio Lula da Silva sempre recorria ao “não sabia” quando se via em maus lençóis. Como é um pouco mais arrogante, Dilma poderá dizer que assina muita bobagem, mas não lê.

  Instituto Teotônio Vilela

"Conselho das Revendas de Produtos Agropecuários é renovado em MT"

MT está em 1º lugar no ranking mundial de recebimento de embalagens de defensivos vazias.

A nova diretoria do Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso (Cearpa-MT) toma posse nesta sexta-feira (21), a partir das 19h, no Hotel Grand Odara, em Cuiabá.

Assumirá a presidência do Conselho Diretor do Cearpa MT o empresário Gianpablo Andrade de Melo, de Lucas do Rio Verde. A diretoria é composta ainda por mais 22 conselheiros.

O Cearpa tem a missão de unificar e investir em programas de melhoria de gestão para aumentar a competitividade e qualidade das associações de revendas de produtos agropecuários.

“Além de representar e defender as associações de revendas de produtos agropecuários, o Cearpa visa auxiliar os empresários a cumprirem todas as exigências legais, introduzir e divulgar novas tecnologias e orientar tecnicamente os produtores a empregarem boas práticas agrícolas”, afirma Gianpablo.

Em Mato Grosso -- estado eminentemente agrícola -- o Cearpa representa 17 associações. Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop, Tapurah, Nova Ubiratã, Vera, Boa Esperança, Nova Mutum, Diamantino, Primavera do Leste, Campo Verde, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Sapezal, Campos de Julio, Ipiranga do Norte e Rondonópolis são os municípios representados.

Essas associações representam cerca de 200 revendas que, conforme dados do Cearpa, geram mais de 3,5 mil empregos diretos. As revendas cresceram paralelamente com a agropecuária e se tornaram grandes empregadoras de mão-de-obra especializada.

“São empresas preocupadas com melhoria contínua, capacitação de seus colaboradores e que contribuem com a receita dos municípios, e dão preferência às contratações de serviços locais”, reforça Gianpablo.

CONSCIENTIZAÇÃO | Para garantir o cumprimento da lei nº 9.974 de 2000, que torna as embalagens vazias de agrotóxicos de responsabilidade dos fabricantes e revendedoras nasceram as Associações de Revendas de Produtos Agropecuários.

Neste viés foi criado o Cearpa que investe pesado em campanhas educativas para a conscientização ambiental. O trabalho é realizado em todos os setores -- desde crianças até aos produtores rurais.

E é graças a esse trabalho que Mato Grosso está em primeiro lugar no ranking mundial de recebimento de embalagens de defensivos vazias. Assim, os revendedores desempenham seu papel de coibir a contaminação das águas e de contribuir para a limpeza e preservação do meio ambiente.

“Esse é um trabalho contínuo do Cearpa, de estruturação, coesão e qualificação do setor, proporcionando vantagens competitivas, promovendo a sustentabilidade e perenidade das empresas de seus associados”, finalizou o novo presidente.

 Humberto  Frederico 

"PSDB-MT começa a definir nomes para disputa proporcional"

O PSDB de Mato Grosso vem trabalhando na formação de uma chapa proporcional forte para o pleito eleitoral deste ano, e para a disputa a deputado federal os nomes do atual vice-prefeito de Rondonópolis, Rogério Salles, da vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, o vereador por Barra do Garças e ex-presidente da Câmara, Júlio César, um além da candidatura a reeleição do atual presidente regional da sigla, Nilson Leitão. 

Ainda de acordo com o parlamentar, um dos vereadores por Cuiabá do partido, também deverá ser candidato, sendo Ricardo Saad e Maurélio Ribeiro, já colocaram o nome a disposição para a disputa. 

“Todos os nossos candidatos tem capilaridade eleitoral forte. O Julio César, por exemplo, será um dos únicos candidatos a deputado federal no Araguaia e é um dos políticos com mais prestígio hoje da região”, disse ele. 

Deputados estaduais 

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa também tem mobilizado os tucanos, já que a sigla conta com a eleição de ao menos três deputados estaduais. Dentre os nomes que se destacam, estão os do atual deputado estadual, Guilherme Maluf, do suplente Carlos Avalone, além do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. 

“Teremos candidatos a deputados estaduais de todas as regiões do Estado, e já fechamos praticamente a nossa chapa, com certeza esse período de reestruturação do PSDB dará resultados já nas eleições deste ano”, finalizou Leitão.  

Humberto  Frederico

"Marco civil será votado na terça sem acordo sobre regulamentação da neutralidade"

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta manhã, que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet (PL 2126/11). Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo (provedores de aplicação).

A divergência, segundo Cardozo, estaria em como essa neutralidade será regulamentada. O governo quer ter a possibilidade de regulamentar a lei por decreto. Já a oposição quer que o próprio texto da lei já trate de todos os aspectos da neutralidade.

Polêmica

A neutralidade de rede é o ponto mais polêmico do  marco civil da internet. Em busca de um acordo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tem defendido a votação da proposta na próxima terça-feira (25), porque, sem alterações no texto, a tendência seria a de obstrução da votação. Mas ele acredita que, de qualquer forma, será uma votação longa. "Vamos virar a noite e a madrugada, se for necessário, para concluir terça-feira a votação”, disse.

Nesta quarta (19) os deputados começaram a debater o parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi lido no Plenário no dia 12 de fevereiro. A discussão, no entanto, só será concluída na próxima  terça. Tanto o DEM como o PMDB apresentaram emendas com textos alternativos ao parecer, com mudanças no conceito de neutralidade.

O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto. Segundo o ministro, essa é uma competência privativa do presidente da República e, portanto, deveria ser regulamentada por decreto.

Segundo Cardozo, o governo vai manter a regulamentação por decreto, mas antes de editá-lo a presidente Dilma Rousseff terá de ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet. “Para ouvir tanto a sociedade quanto um órgão técnico”, esclarece o ministro. A necessidade de ouvir esses setores deverá constar no projeto.

Data centers

Já em relação aos data centers, a negociação avançou um pouco mais. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo vai retirar do projeto do marco civil a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.

Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.

"Não houve flexibilização de nenhum ponto, apenas uma maior clareza de redação para produzir um acordo", explicou o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele ressaltou que o texto deixará claro que as empresas que coletem dados e informações de brasileiros serão regidas pelas leis brasileiras.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Natalia Doederlein

"Bezerra ocupa tribuna da Câmara para cobrar reformas no governo"

 Em pronunciamento da tribuna do plenário da Câmara, hoje (19), o deputado Carlos Bezerra, presidente do PMDB de Mato Grosso, abordou vários temas que, segundo ele, são de “extrema importância” para o País: a regulamentação da PEC dos Domésticos, as reformas política, previdenciária e tributária, a dívida pública e a questão da titularização de terras na Amazônia.

Bezerra iniciou sua fala apelando à Casa pela regulamentação da emenda constitucional, de sua autoria, que estende aos trabalhadores domésticos todos os direitos trabalhistas.

Disse o deputado que, a aprovação da PEC dos Trabalhadores Domésticos representou uma clara evolução da sociedade brasileira. “Mas a emancipação econômica, cultural e política do povo brasileiro jamais estará completa enquanto não resgatarmos a dívida histórica que a sociedade tem com os empregados domésticos”, afirmou.

Reforma tributária

A reforma tributária merece destaque, disse o deputado. “Considero fundamental que façamos uma discussão séria e objetiva da distribuição dos recursos públicos para que possamos escapar do círculo vicioso da centralização financeira”, criticou.

Conforme Bezerra, o modelo atual está ultrapassado e precisa ser superado. “Não faz mais sentido mantermos os recursos públicos concentrados nas mãos da União, enquanto estados e municípios vivem constantemente à míngua, obrigados a se curvar aos desígnios do governo federal”.

Dívida pública

O governo, disse Bezerra, precisa enfrentar a questão da dívida pública e dos juros que paga por causa dela. Segundo o parlamentar, o Brasil vive uma “situação absurda”, injustificável, na qual parcela enorme do orçamento público é destinada ao serviço da dívida. “Somente no ano passado, foram destinados R$ 249 bilhões ao pagamento de juros!”, destacou.

“Não podemos continuar com essa situação absurda”, afirmou. Para ele, é preciso rever os critérios para pagamento desses juros, que, no final das contas, consomem recursos que deveriam estar sendo utilizados na melhoria da saúde e da educação e também no apoio às atividades produtivas.

Reforma política

Na questão da reforma política, o deputado manifestou-se favorável ao financiamento público de campanhas, ao voto distrital misto e a cinco anos de mandato, sem reeleição, para os cargos no Executivo.

“Essas mudanças podem criar uma nova estrutura político-partidária que irá aproximar mais o eleitor dos candidatos e forçar os partidos a terem uma coerência programática que tem sido perdida ao longo do tempo”, avaliou.

Para Bezerra, o financiamento público irá dar mais transparência ao processo eleitoral e minimizar a influência do poder econômico nas eleições, cada vez mais caras e sofisticadas.

Previdência

Conforme Bezerra, o “rombo” que se avoluma na Previdência Social poderá inviabilizar o País. A previsão é que este ano deve chegar próximo dos 50 bilhões de reais. “Precisamos, portanto, reconhecer a necessidade dessa reforma, mobilizando o Governo e esta Casa do Congresso Nacional”.

Bezerra citou um estudo que aponta que até o ano de 2050 a população com mais de 65 anos no País se multiplicará por quatro. Passará de 13 a 51 milhões e, destes, 40% não terão uma aposentadoria contributiva e dependerão do Estado ou de suas famílias. “Ou seja, teremos uma população de idosos pobre!”, disse.

Titularização

Por fim, Bezerra disse que o governo precisa criar segurança jurídica para quem vive e trabalha na Amazônia, com a titularização das terras dos pequenos produtores há muito anos na região.

Bezerra lamentou a estagnação do Programa Amazônia Sustentável (PAS), criado em 2008, com a participação “muito importante” do então Ministro de Assuntos Estratégicos Roberto Mangabeira Unger, “homem de grande visão, que pôde dar assim contribuição significativa para o País”.

O PAS não vem sendo aplicado de forma correta, entende Bezerra, o que está impedindo a construção de um modelo consistente de desenvolvimento para a Amazônia.

"Equipes trabalham para consertar danos causados pelas chuvas na sede do município"

Duas frentes de trabalho iniciaram nesta segunda-feira (17) os serviços de recuperação de ruas e avenidas castigadas pelas chuvas do início deste ano. Os trabalhos estão concentrados no tapa-buraco, roçada, patrolamento e limpeza.

Nesta terça-feira (18) as equipes dão continuidade ao tapa-buraco na Avenida Xavantes (depois segue para demais pontos da cidade), rocada do canteiro central da Avenida Emanoel Pinheiro e início na Ricardo Guedes, continuação da limpeza da Avenida Primavera e Jardim Elite, patrolamento no Bairro São Raimundo e Jardim Elite e capinação nas ruas Antônio da Silva, Pernambuco e Ricardo Guedes.

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rogério Gatto, o patrolamento iniciou ontem no Jardim Elite, continua nesta terça-feira e terão continuidade na região do Bairro Maracanã e do Jardim Alvorecer.

Ruas e avenidas de Barra do Bugres sofreram com as fortes chuvas que caíram no mês de fevereiro. Diversos pontos da cidade foram danificados pelo grande volume de água. Famílias ribeirinhas tiveram que sair de suas casas após a cheia dos rios Paraguai e Bugres. Estradas rurais ficaram intransitáveis, aterros foram levados pela enxurrada, rios transbordaram, encobriram e danificaram pontes.

A Prefeitura iniciou os trabalhos de recuperação dos estragos assim que a chuva deu trégua. As estradas da Ressaca e do Santana, bastante danificadas pela chuva, já foram recuperadas.

"Esclarecimento: Detran-MT x SELO VERDE"

O Selo Verde é para indicar que a produção foi feita atendendo a um conjunto de normas estabelecidas pela instituição que a emitiu. No caso de Mato Grosso, está na Lei 9.873 de dezembro de 2012 e também no decreto 2059/13. “No caso dos veículos de Mato Grosso, é para fazer a vistoria de ruído e de emissão de gases”, disse João Moessa de Lima, engenheiro especializado em trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). 

O Detran-MT, assim que for definida e empresa que fará a vistoria ambiental, deve condicionar o Licenciamento do veículo, ou seja, liberar o documento do veículo depois de aprovado na vistoria do Selo Verde ou vistoria ambiental, reiterando que esta não será feita pela autarquia. “O Detran não é o responsável por essa concorrência pública, e sim a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso), órgão ambiental do Estado, em conjunto com a Sad (Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso), atendendo à resolução 418/2009, do Conama, que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente”, disse Luiz Gustavo Tarraf Caran, Coordenador de Aquisições e Contratos do Detran-MT e membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MT). 

Vale ressaltar que o artigo 4º da Lei Estadual: A SEMA/MT deverá firmar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT ou outras instituições de controle e normatização para a realização das inspeções e emissão de certificação de conformidade ambiental do veículo nos parâmetros definidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. 

Esta resposta é para as mídias que veicularam que a Justiça suspendeu licitação do Detran-MT.

DEISY BOROVIEC