Deputado Dr. João José

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Mato Grosso no Coração

quinta-feira, 27 de março de 2014

"Bezerra cobra maior fiscalização contra agroquímicos falsificados"

 Em pronunciamento na Câmara, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) manifestou sua preocupação com a crescente onda de falsificações de produtos agroquímicos e cobrou fiscalização mais rígida das autoridades do setor.
Conforme o deputado, no ano passado, as apreensões de agroquímicos ilegais cresceram 155% em relação ao ano anterior, de 13,6 toneladas para 34,7 toneladas. Anualmente, são comercializadas cerca de 900 mil toneladas de agrotóxicos no País.
Embora a quantidade de produtos falsificados ainda seja pouco representativa, em termos absolutos, o problema é preocupante, alertou Bezerra, porque pode caracterizar uma tendência.
Segundo Bezerra, o grande problema dos falsificados é que eles não têm ingredientes ativos, e não têm, portanto, ação efetiva, embora muitos contenham até enxofre para conferir um cheiro característico ao produto.
“Isso faz com que o agricultor seja gravemente lesado, porque ele acredita que está protegendo sua lavoura contra as pragas quando o produto utilizado é inócuo”, disse.
Ainda, conforme Bezerra, é difícil identificar o agroquímico falsificado, porque a nota fiscal e a receita agronômica que os acompanham também são falsas. “Além disso, estes produtos imitam marcas já registradas no País, o que contribui para enganar o agricultor”, observou.
Campo Limpo
Carlos Bezerra lembrou que, no ano de 2000, foi aprovada a Lei 9.974, que estabeleceu a obrigatoriedade das empresas fabricantes de recolherem as embalagens dos produtos vendidos aos agricultores.
“Graças ao esforço conjunto de empresas, produtores rurais, distribuidores comerciais, sindicatos, cooperativas e associações, com o apoio do poder púbico, hoje funciona, com muita eficiência, um modelo logístico que se tornou referência no mundo em gestão de resíduos na agricultura, o Sistema Campo Limpo”.
Em 2012, foram recolhidas 94% do volume de embalagens vazias de agrotóxicos. Índice que supera de longe o de países como a Alemanha, que recolheu 76% do volume, França, com 66%, Japão, com 50%, Austrália, com 30%, e Estados Unidos, com 30%.
“É uma performance extraordinária,  motivo para nos orgulharmos ainda mais da moderna agricultura nacional”, disse Bezerra.
“O agricultor brasileiro não pode continuar sendo lesado por produtos falsificados. É preciso que as autoridades responsáveis pela fiscalização do setor intensifiquem suas ações, para evitar que produtores continuem a ser enganados, com sérios ônus para sua atividade e para o País”, cobrou.

"Biomédica abraça causa nobre em Barra do Bugres"

A preocupação e o amor ao próximo fizeram com que a biomédica Fernanda Talita Martins Vitória abraçasse uma causa nobre em Barra do Bugres. Durante o período em que trabalhou no Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira ela percebeu que havia necessidades, ficou sensibilizada, decidiu ajudar e com o apoio de um tio, dono de um minihospital em Uberaba (Minas Gerais), conseguiu doações para o município.
No último fim de semana Fernanda fez a entrega de medicamentos, botas ortopédicas, roupas e outros produtos ao hospital. “Se cada um fizer um pouco ameniza o sofrimento das pessoas. A saúde é muito cara e no que eu puder vou ajudar”, salienta Fernanda, acrescentando que esta foi a segunda vez que ela conseguiu doações para o hospital e outras ainda serão realizadas.
O prefeito de Barra do Bugres, Júlio Florindo, elogia a iniciativa de Fernanda e agradece sua preocupação e empenho em ajudar o município. “Todas as doações são muito bem-vindas e beneficiam o próximo. A Fernanda é uma pessoa que veio para Barra do Bugres, gostou daqui e tem se dedicado em fazer o bem para o município”, ressalta Florindo.
Os produtos foram entregues no almoxarifado da Prefeitura e, de acordo com o secretário de Saúde, Jairo Ayres, estão sendo selecionados e direcionados para o hospital e para a o setor de atenção básica. “Esta doação representa o reconhecimento por parte de algumas pessoas que entendem a importância da participação social para a manutenção da saúde, tendo em vista que os municípios têm sofrido com a descentralização dos serviços que o Estado promove, porém os governos não têm dado o suporte necessário”, observa a diretora do Hospital Municipal, Jucélia Pereira Luz.

"PDS reafirma nome de Chico Daltro para o governo"

Pedessistas defendem boa qualidade de vida nas cidades, com governo municipalista.


Líderes do PSD (Partido Social Democrático) reuniram-se ontem (25/03) à noite no espaço Adriano Guedes, no bairro Bom Clima, próximo ao Clube Monte Líbano, com vereadores do partido para discutir sobre a pré-candidatura do vice-governador Chico Daltro ao governo do Estado.

Na abertura, a presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Ismaili Donassan, reiterou que o partido não aceita ser coadjuvante nas eleições, tendo em vista que, no pleito passado, elegeu 39 prefeitos, mais de 270 vereadores, além de estar no comando de várias entidades, como a UCMMAT e AMM (municípios).

A presidente do PSD Mulher, Vanice Marques considerou que a reunião de tantos vereadores é uma verdadeira “celebração da fortaleza que é o PSD em Mato Grosso, reiterando que os encontros do partido estão contando com público recorde em todo Estado”, ressaltou Vanice.

O deputado estadual Airton Português (PSD) também considerou a pré-candidatura de Daltro muito arrojada, pelos serviços prestados do atual vice-governador e Secretário de Cidades “Chico Daltro é bem preparado”. Ele teve importância fundamental no governo Dante de Oliveira, puxando da memória o sucesso das ações do Padic (componente do Programa de Desenvolvimento Agro ambiental de MT/1998).

O secretário-geral do partido, deputado José Riva, relembrou toda a trajetória do PSD e de Chico Daltro e afirmou: “partido nenhum consegue ganhar eleição sem base sólida”, garantindo que o partido tem projeto de candidatura majoritária, bem como chapa completa para deputado estadual e federal.

“O PSD nasceu forte no Brasil inteiro, e tem projeto municipalista”, destacou o presidente do PSD Chico Daltro, acrescentando que tem muita disposição para sair de casa em casa em busca de votos para ganhar esta eleição, “mesmo com a oposição de alguns”, observou.

Daltro informou que o PSD segue apoiando a presidente Dilma Rousseff, defendendo vida de qualidade para todas as pessoas.

quarta-feira, 26 de março de 2014

"Brunetto pede ampliação da vacina contra HPV para mulheres doadoras de sangue"

O deputado Ademir Brunetto (PT) indicou a Mesa Diretora, durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa que encaminhe ao Ministério da Saúde, a ampliação da vacina contra o HPV -Papilomavírus humano para todas as mulheres doadoras de sangue.

A medida é para que todas as mulheres, independente de sua idade, tenham acesso à imunização contra o HPV com objetivo de prevenir o câncer de colo do útero.

A vacina contra HPV que será distribuída no SUS é a quadrivalente, que previne contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer de colo de útero, responsável atualmente por 95% dos casos de câncer no país. É o segundo tipo de tumor que mais atinge as mulheres, atrás apenas do câncer de mama. 

O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a cada ano, 685, 4 mil pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

A vacina é ministrada em três doses para estar imunizada contra o HPV. Após a primeira dose, a segunda deverá ocorrer em dois meses e a terceira, em seis. 

O deputado enfatizou em sua justificativa que hoje é possível que pacientes de qualquer idade sejam imunizadas apenas levando um pedido de seu médico em laboratórios da rede privada. Contudo, a vacina não chega àquelas com menor poder aquisitivo.

Como o governo federal diz que isso vai acontecer de forma gradativa, a solução que o deputado encontrou para a ampliação é que ela seja estendida para as doadoras de sangue de forma que a imunização atenda todas as idades independente de sua classe social.

"Esta medida é extremamente relevante, pois permite, independente da idade, a oportunidade de se prevenir contra o segundo tipo de câncer que mais acomete às mulheres ", destaca o deputado.

Outro motivo pelo qual o parlamentar pediu esse acréscimo das vacinas, é que ele acredita que com esta medida a doação de sangue seria estimulada o que iria contribuir inclusive com o banco de sangue de nosso Estado.

O câncer do colo do útero é uma das principais causas de morte em mulheres. De acordo com a OMS, o Brasil tem aproximadamente 69 milhões de mulheres com 15 anos de idade ou mais, com risco de desenvolvê-lo. O aumento alarmante de novos casos de câncer de colo de útero e ao mesmo tempo o alto índice de mortes em decorrência da enfermidade fez o parlamentar solicitar o encaminhamento da indicação. 

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) estimou, no ano passado, 17.540 novos casos de câncer do colo do útero a cada 100 mil mulheres e mais de 4.800 mortes em decorrência da enfermidade. Um dos principais motivos para essa alta incidência é o aumento no número de mulheres vítimas do HPV (papiloma vírus humano), que é relacionado com praticamente 100% dos casos da doença.

"Acho que a medida iria contribuir para o decréscimo dos números crescente de casos de infecção por HPV. Ampliar o acesso à prevenção da infecção pelo vírus é fundamental para impedir novos casos", enfatizou o deputado em seu discurso.

Estudos recentes demonstram que, além de 100% de eficácia contra alguns tipos de HPVs, a vacina oferece proteção adicional, específica, contra infecções persistentes causadas por outros tipos de HPV, que são os mais comuns do vírus causadores de câncer do colo do útero no mundo.

Débora Lemos


"Combate à violência contra mulher ganha fundo"

O Plenário do Senado aprovou ontem a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013). A medida pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012. O Plenário aprovou substitutivo da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que ressalta que o fundo pode receber recursos públicos e privados.
Financiamento
O texto alternativo apresentado pela senadora corrigiu erros apontados por Pedro Taques (PDT-MT) durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No ano passado, Taques opinou pela rejeição do projeto original por vício de iniciativa, já que o Poder Legislativo criava uma obrigação para o Poder Executivo. Outro vício da proposta, segundo o senador, era a previsão de dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios entre as fontes de recursos para o fundo.
Na votação de ontem, Taques foi favorável à proposta.
Pelo texto aprovado, deverão constituir recursos do fundo as dotações consignadas na lei orçamentária da União; as doações, as contribuições em dinheiro, os valores, os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, ­internacionais ou estrangeiras.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou o interesse de entidades privadas em colaborar com o fundo.
 Existem, que nós temos conhecimento, três ou quatro grandes empresas nacionais que trabalham muito próximo da mulher brasileira e que gostariam de investir recursos nesse fundo — afirmou.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a criação do fundo é um avanço institucional na defesa dos direitos das mulheres.
A Lei Maria da Penha hoje é um marco internacional, mas a sua completa execução e aplicação dependem fundamentalmente da aprovação desta matéria — disse Renan.

"Região Sudoeste: Protesto será realizado no Palácio Paiaguás "

Lideranças comunitárias e políticas da região sudoeste de Mato grosso devem-se reunir no Palácio Paiaguás para cobrar do governador do Estado, Silval Barbosa, andamento da obra de recuperação das rodovias MT-175 e MT-248, que compreende as cidades de Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Indiavaí, Figueirópolis D´Oeste e Jauru. 

A afirmativa partiu do deputado estadual Ezequiel Fonseca, presidente regional do PP-MT, na tarde desta terça-feira (25), ao lamentar a falta de resposta do poder executivo e dos órgãos fiscalizadores. Segundo ele, populares estarão promovendo, nos próximos dias, um protesto para pedir um posicionamento do governador quanto à obra.

Ezequiel apontou sua preocupação com a população da região e motoristas que estão sendo os maiores prejudicados devido ao aumento no número de acidentes com vítimas fatais. Conforme lideranças locais, a empreiteira vencedora da licitação causou sérios transtornos nos últimos meses ao recortar o asfalto e abandonar a recuperação do trecho. 

“Já houve inúmeros protestos, mas a empresa não cumpriu o compromisso de finalizar a recuperação. À pedido dos moradores apresentei denúncia e reivindiquei maior rigor dos órgãos fiscalizadores”, criticou o progressista.

Na semana passada, Ezequiel acompanhado dos deputados Antônio Azambuja e Airton Português se reuniram com secretário Adjunto de Transportes da Setpu, Alaor de Paula para tratar do assunto. Na ocasião, o secretário se comprometeu a acionar as empreiteiras e solicitar a rescisão dos contratos. 

“Vamos acionar as empresas, caso as construtoras não aceitem o encerramento dos contratos, a Setpu estrará judicialmente contra as empreiteiras”. Alaor também afirmou que estaria se reunindo com o responsável da empresa que ficou em segundo lugar no certame para averiguar as condições e entregar a obra para que seja finalizada.

Fonseca justifica a luta travada na Assembleia Legislativa com os demais parlamentares para aprovar o recurso para a recuperação das rodovias da região sudoeste. “Lutamos pela realização dessa recuperação, e agora não vemos resultados por causa das empreiteiras. Estamos reivindicando sérias medidas ao governo”.

Adrielle Piovezan

"Detran e a ressocialização em Mato Grosso‏"

Detran e a ressocialização em Mato Grosso.
Nesta terça-feira, dia 25, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) recebeu o secretário de Estado de Justiça e de Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho. “A intenção é fazer um termo de cooperação, inclusive com o Judiciário Estadual, para resolver uma série de questões, dentre elas a melhoria da estrutura física das Ciretrans”, disse Destri.
“Nós temos nove mil e 800 presos. Quatro mil querem trabalhar, o Detran precisa de mão de obra e nós vamos qualificar os condenados e provisórios para que a ressocialização seja realizada para um maior número de pessoas”, disse Carvalho. O secretário lembrou que a cada três dias trabalhados, o reeducando tem um dia de remissão na pena. “Nós precisamos de eletricista, soldador, encanador etc. Com a mão de obra cedida pela secretaria, poderemos ter respostas mais rápidas para melhorar a estrutura física das nossas unidades”, disse Destri.
Outra grande parceira no trabalho extramuros, ou seja fora das Cadeias e Penitenciárias, é da Fundação Nova Chance (Funac), presidida por Neide Mendonça. “A Funac foi criada em julho de 2008, e é vinculada à Sedjudh. Nossa missão é ressocializar por meio da Educação, profissionalização, trabalho e geração de renda e assistência à família. O Detran é uma boa parceria nesse caso”, disse Mendonça.
O termo de cooperação entre a autarquia e a secretaria está previsto para ser assinado no próximo mês. “Com esta parceria vamos reformar as Ciretrans, bem como ter profissionais para cuidar da jardinagem e da limpeza das unidades do Detran”, disse Destri.
Além da Sejudh, o Detran deve firmar um termo de cooperação também com a com o Tribunal de Justiça. “A parceria com o Judiciário mato-grossense deve ser incluída para limpar os pátios da autarquia, pois, há muitos veículos com problemas judiciais e precisaremos da Justiça, neste caso”, finalizou Destri.
DEISY BOROVIEC

"Professora Débora lamenta falta de atenção do governo com o ensino fundamental"

Liderança feminina do Partido Progressista na baixada Cuiabana, a professora Débora Marques esteve com o presidente regional da sigla, deputado Estadual Ezequiel Fonseca na noite desta segunda-feira (24), e lamentou a falta de atenção do governo federal com o ensino fundamental das escolas públicas. 
A educadora observou que os primeiros anos da criança na escola são base para uma educação de qualidade e a responsável pela conscientização. “Há uma dívida do poder público com as crianças devido à precariedade de investimentos da atual política.” Segundo ela, a desigualdade educativa resulta na não elevação da escolaridade dos sujeitos, sua cultura e padrão de vida. 
Ela comentou o artigo 1º da lei que estabelece as diretrizes bases da educação nacional que abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil entre outras manifestações. “A educação fundamental prepara o aluno para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, é ela que disciplina a educação escolar”, justificou. 
Na oportunidade, a professora elogiou a atuação do deputado em defesa da educação e luta pela correção imediata do método de ensino fundamental, implantado há mais de 10 anos em Mato Grosso, conhecido como Ciclo de Formação Humana. 
Fonseca explicou os problemas enfrentados pela comunidade escolar em decorrência do atual modelo. Ele cita as dificuldades de escrita e leitura das crianças e jovens que estão matriculadas nas escolas públicas. 
O parlamentar acredita que uma decisão de Estado precisa ser tomada com intuito de melhorar o ensino. “Algumas mudanças são necessárias no sistema como a entrega de boletins com notas a partir do 2º ciclo, recuperação no fim do ano para alunos com dificuldade e retenção de alunos que não conseguirem mesmo com a recuperação acompanhar os demais nas últimas séries (ano de cada ciclo)”.
Adrielle Piovezan

" Rebaixamento é pelo conjunto da obra"

A decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos, com a incapacidade evidente de Dilma para lidar com situações adversas e dar ao país o rumo necessário para superar dificuldades. O conjunto da obra merece a segunda divisão.
A decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil não se restringe apenas à evidente deterioração das condições econômicas brasileiras. Corrobora a péssima qualidade do conjunto da obra de um governo que mais prejudica do que ajuda o país. Coroa uma temporada de equívocos. Atesta um rol de desacertos que só cresce, dia após dia.
Aconteceu o que era esperado e a S&P anunciou, no fim da tarde de ontem, que a nota de crédito soberano do Brasil foi reduzida de “BBB” para “BBB-”, colocando-nos no mesmo barco de países em crise como a Espanha. Por trás desta sopa de letrinhas, estão avaliações que balizam negócios no mundo todo. O rebaixamento significa que crer no Brasil ficou um pouco mais arriscado, e mais caro. Nossas perspectivas pioraram, goste-se das agências de rating ou não.
A S&P citou a deterioração das contas públicas, o endividamento ascendente e os prognósticos declinantes para o crescimento da nossa economia como razões para a decisão – de resto, já esperada. Alguém há de contestar? Noves fora o esperneio mais que previsto do governo, ninguém. Nem é preciso agência internacional para verificar que as coisas no país não vão bem. Basta olhar em volta.
Objetivamente, os dados são todos ruins. Sem sinais de melhora à vista, a média de crescimento econômico é baixíssima, na lanterna dos países da América do Sul – a Venezuela não conta... A inflação continua subindo, a despeito de praticarmos as mais altas taxas de juros do mundo. Basta ir a uma feira para perceber o quanto a comida está doendo no bolso.
O Brasil isola-se cada vez mais do resto do mundo, não consegue expandir a exportação e aumenta o rombo nas contas externas. A dívida bruta – que não esconde as maquiagens – é o dobro da média de países emergentes. Os gastos correntes explodem, enquanto os investimentos necessários para destravar o país não acontecem.
Há um nítido desalento em relação às perspectivas do Brasil. As decisões econômicas são tomadas em bases frágeis, as opções são temerárias e o compromisso público se vê subjugado às conveniências eleitorais. A impressão que se tem é de uma volta a um passado de remendos, improvisos e imprevidências que, imaginava-se, havia sido extirpado da vida nacional.
A gestão do país vive de manobra atrás de manobra. Se as previsões oficiais não saem como previsto, remendam-se os números, fabrica-se alguma solução de conveniência e torra-se mais uma montanha bilionária de dinheiro público.  
Se é preciso algo mais palpável para dar materialidade ao desatino em marcha, basta olhar o que acontece hoje com as empresas públicas em processo de desmanche – tanto que as notas da Petrobras e da Eletrobrás também foram rebaixadas ontem pela S&P – e a lambança no setor elétrico.
Ainda assim, o governo brasileiro considera “inconsistente” a decisão da agência. O adjetivo é perfeito, mas para aquilo que a gestão petista está cometendo aqui dentro. A avaliação da S&P é apenas uma percepção externa a mais sobre o que os brasileiros assistem cotidianamente no país. Mais um degrau de queda e passaremos à condição de economia especulativa. Não será surpresa se outras agências importantes de rating – como a Fitch e a Moody’s – vierem na mesma toada.
O Brasil foi rebaixado no mesmo momento em que economias concorrentes, como o México, estão sendo promovidas. Falta-nos o que lá está sobrando: coragem para fazer reformas que oxigenem a economia, reduzam o peso sufocante do Estado e abram espaço para maior participação da iniciativa privada, com investimentos que melhorem as condições de vida da população.
A erosão das condições econômicas do Brasil não é obra do acaso. Tem sido construção lenta, segura e gradual. Desde 2008 é assim. A princípio, a política de estímulo funcionou e evitou que o Brasil decaísse junto com os demais países no rastro da crise global. A partir de então, contudo, tornou-se um instrumento político que o PT tenta manejar para manter-se no comando do país. Deu certo em 2010, mas não tem como continuar dando certo agora.
Nestes últimos anos, acentuaram-se a maquiagem das contas, a depredação do patrimônio público, a deterioração das perspectivas de desenvolvimento. Junte-se a isso a evidente incapacidade exibida pela presidente Dilma Rousseff para lidar com situações adversas, para bem gerir o país e dar-lhe o rumo necessário para superar dificuldades. A piora é consistente e o conjunto da obra merece a segunda divisão.

"Ministro Afif Domingos defende a candidatura de Chico Daltro"

Guilherme Afif, ministro da Micro e Pequena Empresa, disse que o fortalecimento de um partido acontece com a disputa de eleições. 
O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) defendeu nesta terça-feira (25), a candidatura do vice-governador Chico Daltro ao governo de Mato Grosso. 
De acordo com o ministro, o fortalecimento de um partido acontece com a disputa de eleições. “É sempre importante que todos os nossos membros participem do certame porque o partido se forma concorrendo. A legenda ganha musculatura concorrendo. Portanto, todos aqueles que se arriscam a disputar a eleição, nunca perdem”, afirmou o ministro que também é vice-governador de São Paulo durante a abertura do 4º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso no Cenarium Rural. 
Afif elogiou o vice-governador Chico Daltro, lançado como pré-candidato ao governo do Estado no último dia 6 de fevereiro, em evento que contou com a presença do presidente nacional do PSD, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. 
“O nome do vice-governador é bem-vindo. Desde a fundação do partido, acreditou e está aqui desenvolvendo um trabalho dentro da visão da direção nacional do partido que é presidida por Gilberto Kassab”, disse o ministro que também lançou no Palácio Paiaguás, a Caravana da Simplificação no estado. 
Secretário-geral do PSD, o deputado José Riva lembrou que o partido está realizando encontros regionais para mostrar que a legenda tem base forte e possui projeto de candidatura majoritária, além de chapa completa para deputado estadual e federal. 
“Estamos no período de discussões sobre a chapa majoritária e temos pré-candidato, que é o presidente regional do partido, vice-governador Chico Daltro, que possui trabalho prestado. Nessa fase de debate, é importante estar sintonizado com a base para quando chegar o momento da convenção, estarmos unidos. Não vejo outra forma de fazer projeto vitorioso sem a unidade antes de definir os nomes”, argumentou Riva.

"1º Encontro Mato-grossense de vereadores do PSD será hoje"

O evento acontece nesta terça-feira (25), às 18h, no Espaço Adriano Guedes, nas proximidades do Centro Político Administrativo.
O Partido Social Democrático (PSD) realiza nesta terça-feira (25), o 1º Encontro Mato-grossense de vereadores da sigla partidária. O evento acontece às 18h, no Espaço Adriano Guedes, nas proximidades do Centro Político Administrativo, em Cuiabá.  
Durante o encontro, o diretório estadual discute as eleições deste ano com os vereadores do PSD que já estão na Capital participando do 4º Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, promovido pela União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (Ucmmat) nesta terça e quarta-feira. 
De acordo com o presidente regional do PSD, vice-governador Chico Daltro, como os vereadores são os agentes políticos mais fortes na vida urbana e rural de cada município, a reunião é fundamental para valorizar as bases e fortalecer um dos ideais do partido que é o municipalismo. 
“Tivemos a oportunidade de viabilizar a agenda em função de muitos vereadores do PSD estarem em Cuiabá para o Congresso. O parlamentar municipal promove a ligação direta com a sociedade e valorizamos isso nas nossas andanças regionais e agora nesse 1º Encontro Mato-grossense”, disse o vice-governador que é pré-candidato ao governo de Mato Grosso. 
Secretário-geral do PSD, o deputado estadual José Riva lembrou que o vereador é o alicerce do sistema político. “O PSD tem a preocupação com a base, não adianta querer fortalecer o partido através de candidatura majoritária sem valorizar as proporcionais e a principal célula é o vereador”, argumentou. 
ENCONTROS REGIONAIS – Na semana passada, o PSD anunciou a realização de 15 Encontros Regionais para preparar a legenda para as eleições de outubro. Além de promover a organização das bases para o pleito, o objetivo é fortalecer a pré-candidatura de Chico Daltro ao governo.
O primeiro encontro já aconteceu na última quinta-feira (20) em Primavera do Leste. Na segunda-feira (24), a reunião foi em Mirassol D´Oeste. Hoje, acontece o evento com os vereadores e os próximos polos visitados ainda serão definidos. 
Além de Daltro e Riva, comparecem ao evento de hoje a bancada federal e estadual do PSD. 
LOCAL: O Espaço Adriano Guedes fica localizado na Rua Alisios, n° 14, bairro Jardim Bom Clima, em frente ao Posto Bom Clima, que fica na Rua República do Líbano. 

"Bezerra quer multas maiores às companhias de transporte aéreo"

O deputado Carlos Bezerra (PMDB) encaminhou à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, ministro-chefe Moreira Franco, pedido de revisão dos valores das multas aplicáveis às empresas do transporte aéreo, compatível com a gravidade do ato de recusa de embarque do passageiro portador de deficiência física ou de algum objeto necessário à sua locomoção.
A Resolução 280/13, editada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, prevê a cobrança de multa por uma série de infrações relativas ao descumprimento de medidas e procedimentos destinados a garantir acessibilidade à pessoa portadora de deficiência física no transporte aéreo.
“Trata-se, sem dúvida alguma, de importante avanço legal”, observa Bezerra. Entretanto, ele avalia que os valores estejam aquém do que seria realmente necessário para, em primeiro lugar, punir devidamente os que desrespeitam direitos do passageiro com necessidade especial.
As multas aplicáveis às pessoas jurídicas são estipuladas em R$ 10 mil reais, R$ 17.500 e R$ 25 mil, a depender da gravidade da infração.
“Estamos cuidando de parcela da população que sofre cotidianamente com a falta de estruturas e serviços adaptados. Esta gente espera, ao menos no usufruto de atividade pela qual pagam regiamente, que lhe garantam condições de acomodação e transporte compatíveis com suas necessidades”, reclama o deputado.
A indústria da aviação, ressalta Bezerra, lida com “grandes números financeiros”, e que pequenas quantias podem não ser suficientes para impelir mudanças de atitude que lhe acarretem custos.
Segundo o deputado, casos de desrespeito continuam a ser relatados pela imprensa e que a justiça permanece acumulando pedidos de ressarcimento e de indenização por vítimas de descaso ou negligência no trato de seus direitos específicos, como portadores de necessidades especiais.

terça-feira, 25 de março de 2014

"Capacitação e certificação são prioridades do Cearpa‏"

Capacitação e certificação. São essas as principais metas da nova diretoria do Conselho Estadual das Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso (Cearpa-MT), que tomou posse na noite dessa sexta-feira (21).
Gianpablo Andrade de Melo assumiu a presidência para os próximos dois anos (2014/2016), junto com mais 22 conselheiros.
“O foco dessa gestão é a capacitação e a certificação do segmento. Vivemos em um mundo extremamente competitivo e precisamos capacitar e preparar nossos associados para esse mercado exigente”, afirmou Gianpablo.
Dar sequência ao importante trabalho que já vem sendo realizado, priorizando o desenvolvimento das práticas socioambientais, políticas educacionais e gestão financeira, também será priorizado. “O Cearpa trabalha para ser o suporte que precisa e espera o associado”, pontuou Gianpablo.
Hoje o Cearpa-MT representa um segmento com cerca de 200 revendas, que geram mais de 3,5 mil empregos diretos. Para o presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumo Agrícolas e Veterinários (Andav), Carlos Henrique Nottar, um segmento cada vez mais forte que precisa pensar no desenvolvimento futuro.
“A Andav e o Cearpa são parceiros em prol do desenvolvimento do segmento, mas esperamos muito mais do que as demandas. Esperamos que os associados busquem também o desenvolvimento do setor”, falou Nottar.
Sobre o cumprimento da lei nº 9.974 de 2000, que torna as embalagens vazias de agrotóxicos de responsabilidade dos fabricantes e revendedoras nasceram, Nottar diz que “não basta a eficiência no recolhimento das embalagens vazias e preciso pensar em todos os ambientes, inclusive nas embalagens cheias”.
O trabalho de conscientização do segmento é coordenado pela Andav e pelo Cearpa e tem garantido a Mato Grosso os melhores resultados do país e do mundo. “Hoje estamos em primeiro lugar no ranking mundial de recebimento de embalagens de defensivos vazias. Esse é um trabalho que continua”, enfatizou Djalma Vieira, da Andav.
Em nome dos associados, o empresário Antonio Lima, da Agrológica, parabenizou a nova diretoria e afirmou esperar que o Cearpa continue a ser a referencia para o segmento.
“O conselho tem sido fundamental para a consolidação do setor em Mato Grosso. Muitas vezes sofremos com certa imagem negativa por parte de alguns setores, que enxerga os defensivos apenas como veneno. O Cearpa, além de nos ajudar a mudar esse conceito, nos garante um norte no mercado”, ressaltou o associado.

O Cearpa representa 17 associações. Sorriso, Lucas do Rio Verde, Sinop, Tapurah, Nova Ubiratã, Vera, Boa Esperança, Nova Mutum, Diamantino, Primavera do Leste, Campo Verde, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Sapezal, Campos de Julio, Ipiranga do Norte e Rondonópolis são os municípios representados.
Humberto  Frederico

"Vereadores de Aripuanã buscam melhorias para a segurança pública"

Cinco vereadores pediram ao deputado Riva, intermediação para aumento do efetivo na segurança, regularização fundiária e celeridade nos projetos de manejo. 
Vereadores do município de Aripuanã (distante 1.000 km de Cuiabá) pediram apoio do deputado estadual José Riva (PSD) nesta segunda-feira (24) para obter melhorias na segurança pública da cidade. 
A cidade contava com 26 policiais militares e agora possuem apenas 14, e nos últimos dias, mais quatro pediram licença para fazer faculdade em Sinop. Por isso, cinco vereadores estiveram na Assembleia Legislativa para pedir o auxílio de Riva para que o quartel do município não seja fechado. 
“Com apenas 10 policiais, o quartel será fechado e o atendimento será apenas nas viaturas. Então, pedimos o apoio do deputado Riva para aumentar o efetivo e atender os moradores de Aripuanã”, explicou o vereador Audison Lima (DEM). 
Após receber o pedido, o deputado Riva afirmou que intermediará junto ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante e ao comandante geral da Polícia Militar, Nerci Denardi, para atender a reivindicação dos vereadores. 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
 Além de melhorias para a segurança pública, os vereadores também pediram reunião com o deputado no assentamento Gleba Milagrosa, em Aripuanã, para tratar sobre a regularização fundiária de 300 famílias. 
Na pauta de reivindicações, também constou a intermediação do deputado para uma reunião no município com o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, para tratar sobre os projetos de manejo. “Temos projetos sem vistoria há quatro anos. Em função disso, a cidade está em crise, madeireiras fecharam e pais de família estão desempregados. Por isso, pedimos ao deputado Riva, para que articule uma reunião com o titular da Sema, para debater o assunto com empresários, madeireiros e comerciantes”, explicou o vereador professor Luiz Leandro (PT). O encontro deve acontecer no próximo dia 5 de abril. 
Além de Audison e Luiz Leandro, estiveram na Assembleia Legislativa para a reunião, os vereadores Irani Rodrigues (Pros), Claudionaldo Gordinho Conselvan (DEM), Antônio Firmino (PP). 
Assessoria de Gabinete

"Pedessistas lotam encontro regional em Mirassol D´Oeste"

Líderes defenderam o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.


O PSD (Partido Social Democrático) realizou na noite de segunda-feira (24/03), no Centro Comunitário Jesus de Nazaré no município de Mirassol D´Oeste (288 km de Cuiabá), encontro regional com participação maciça das bases políticas de Mirassol e região, reunindo em torno de 600 pessoas.

 O Objetivo é a organização das bases para o pleito eleitoral, bem como fortalecer a pré-candidatura do vice-governador Chico Daltro ao governo de Mato Grosso.

O deputado estadual Airton Português (tesoureiro do diretório estadual), defendeu maior participação econômica, ou seja, desenvolvimento dos municípios. “Temos viabilizado inúmeras ações no governo, com a Secretaria de Cidades, entre outras, para garantir aos municípios recursos financeiros para várias obras e serviços estruturais, como pavimentação asfáltica de rodovias, pontes, abastecimento de água, ambulâncias, entre outros”, destacou o parlamentar.

Para Airton Português, a reunião mostrou a consolidação partidária. “Percebe-se que entre os líderes há uma unidade de ação”, ressaltou o deputado.

O presidente do PSD estadual, vice-governador e secretário de Cidades Chico Daltro também defendeu a unidade partidária. “Temos único pensamento pelo desenvolvimento do Estado, com ações diretas e com muito equilíbrio”, pontuou Daltro, lembrando que o partido possui grande estrutura, base sólida que conta com o vice-governador, dois deputados federais, cinco estaduais, 39 prefeitos, 15 vices e mais de 270 vereadores. O encontro contou com a participação da presidente do PSD Mulher, Vanice Marques, entre outras.

CECILIA GONÇALVEZ

"José Domingos Fraga homenageia 30 pessoas A sessão solene acontece no dia 28 de março, às 19 horas no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa"


O deputado José Domingos Fraga (PSD) vai entregar 30 títulos de cidadão mato-grossenses às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento do Estado, nos últimos anos. Para ele, as pessoas agraciadas com a honraria dedicaram suas vidas à construção eficaz da economia e da sociedade. A homenagem é uma honraria concedida pelo Legislativo para homenagear pessoas que escolheram o Estado para morar.

De acordo com o parlamentar, eles fizeram de Mato Grosso mais que moradia, contribuíram com a construção e crescimento econômico, social e cultural mato-grossense. A sessão solene acontece na próxima sexta-feira (28), às 19 horas, no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa.

As pessoas que serão homenageadas pelo deputado José Domingos Fraga: Marinês Christofolli Parisenti Daltro Cleber Spigiorin Ivo Liberali Sidney Marques Junior Adriana Fernandes do Nascimento Sansão Renata Alves Rodrigues Sansão Valmir Armando Marcondes Arnaldo Cardoso Pessoa Josefa Andrade Assunção Oliveira Airton Callai Dirceu Antonio Zanatta Joci Piccini Wilson Barella Luiz Romero de Souza Uchoa Linealdo de Aguiar Sobral Dorival Lorca Rogério Romanini Gustavo Abi Rached Cruz Olivio Venturi Gerson Luiz Bicego José Pires de Moraes Neto Donizeti Aparecido da Silva Aelton Antônio Figueredo Cantídio de Freitas Mundim Neto Jaime Dias da Silva Luciana Lamenha C. Gonçalves Marcelo Bezerra Crivella Neiva Dalla Valle Valdir Salvalaggio Vanderson Vitor da Silva.

 

segunda-feira, 24 de março de 2014

"Pedido de indenização do seguro DPVAT é feito gratuitamente"

Todo ano milhares de proprietários de veículos automotores em todo o País pagam um seguro: o DPVAT. Mas afinal, que seguro é este? É obrigatório? Quem tem direito a receber as indenizações?
O DPVAT é o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores em vias Terrestres. É um seguro obrigatório que tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. Inclusive as vítimas de atropelamento têm direito ao seguro.
O DPVAT é válido por três anos, aos acidentes que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
De acordo Pamela de Oliveira, assessora especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a entrada no pedido de indenização do DPVAT é feita de forma gratuita. “Muitas pessoas pensam que precisam de um intermediário, quando na verdade elas mesmas podem acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.br e saber passo a passo sobre o que precisam seguir para pedirem a indenização”, diz.
O pedido de indenização não é feito no Detran-MT e pode ser realizado em vários pontos de atendimento do DPVAT que são algumas seguradoras e agências dos correios. A relação dos pontos de atendimento do DPVAT estão disponíveis no site:http://www.dpvatsegurodotransito.com.br/pontos-de-atendimentoautorizados.aspx.
Dos recursos arrecadados do DPVAT, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país, 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito e os demais 50% são para o pagamento das indenizações. 
O recolhimento desse seguro obrigatório é anual e é requisito para que o proprietário consiga licenciar seu veículo. Para mais informações sobre o DPVAT é só acessarwww.dpvatsegurodotransito.com.br ou entrar em contato pelo SAC DPVAT pelo 0800 022 12 04. 
GRAZIELA FIALHO

" Presidência não se terceiriza"

Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de uma gerentona eficiente como ela, um contrato gordo como aquele. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. Não se pode terceirizar a responsabilidade pelos maus negócios, seja da Petrobras ou do país.
Aos poucos, de forma não tão discreta, Dilma Rousseff começa a aparecer nas histórias ligadas ao escândalo de Pasadena como quem fez a coisa certa e só errou um tiquinho por não ter examinado com o rigor necessário, como era de se esperar de um suprassumo da gestão como ela, um contratão gordo como aquele. São as artimanhas do Planalto; cai nelas quem quer. Na realidade, a participação de Dilma na transação escabrosa é equivocada do começo ao fim. A responsabilidade pelo mau negócio é intransferível.
Brasília pôs em marcha uma manobra para terceirizar a culpa pela lambança protagonizada pela Petrobras, cujo conselho de administração era presidido por Dilma à época, ao comprar uma refinaria no Texas por valor muitas vezes superior ao que a planta industrial efetivamente valia. Acontece que havia, e ainda há, uma ordem de comando na estatal, uma hierarquia de decisões; Dilma esteve, e está, no topo da cadeia. Se não havia, ou não há, tal hierarquia, e se Dilma não exerceu nem exerce tal comando, a coisa é pior do que parece.
O episódio todo começa com a declaração oficial dada por Dilma na semana passada de que aprovou a compra da refinaria de Pasadena com base em resumo “técnica e juridicamente falho” e em “informações incompletas”. A responsabilidade pelo péssimo negócio não seria, em última instância, dela. Mas, como presidente do principal órgão de governança da então maior empresa brasileira, Dilma deu seu aval a um negócio que acabou custando US$ 1,18 bilhão à Petrobras. Este é o fato, e ponto.
No rastro da confusão armada a partir da declaração presidencial, na sexta-feira Nestor Cerveró foi demitido da diretoria financeira da BR Distribuidora. Foi da lavra dele, então diretor internacional da Petrobras, o documento que, sustenta Dilma agora, levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes o que o antigo dono havia pagado apenas sete anos antes. A máquina de propaganda do Planalto quer nos convencer de que algo assim pode passar incólume...
O parecer de Cerveró data de 2006. Já em 2007, Dilma e todo o conselho da Petrobras ficaram cientes de que teria havido, no mínimo, má-fé na transação, pois condições importantes do negócio não apareceram no resumo de duas páginas e meia enviado aos conselheiros. Apesar disso, Cerveró continuou no mesmo cargo na Petrobras até 2008 e de lá só caiu para cima: assumiu a diretoria financeira de uma potente subsidiária da estatal. Isso é algo que se faça com quem comete erro na casa de bilhão de dólares?
Agora, Nestor Cerveró foi finalmente defenestrado. Demorou oito anos para ser demitido pela lambança que a Petrobras fez no Texas, algo que já era de conhecimento da companhia, mas fora omitido do público durante todo este tempo – com a concordância de Dilma, frise-se.
O governo petista sustenta que isso demonstraria que Dilma, afinal, impôs ordem na casa, limpou a área e colocou nossa outrora maior empresa no rumo certo. Seu pecadilho maior teria sido falhar na função de gerentona, sua suposta qualidade mor. Qual o quê! A hoje presidente da República falhou foi de cabo a rabo.
Primeiro, ao dar guarida, na condição de presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que ocupou por sete anos, a um negócio que se mostrou desastroso, por quaisquer ângulos que se examine. Segundo, por não ter tomado quaisquer providências para impedir que a companhia perseverasse no equívoco: a aquisição acabou consumada cinco anos depois de desnudadas as condições leoninas do contrato e por valor bem acima do que havia sido acordado entre os sócios – uns 30% mais, segundo publicou a Folha de S.Paulo ontem.
Em terceiro lugar, Dilma é responsável por ter mantido na empresa gestores que levaram a Petrobras a decisões temerárias: além de Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, preso na semana passada pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento numa rede internacional de lavagem de dinheiro. Nos anos todos em que Dilma presidiu o conselho, lá ele esteve, intocado, apesar de também ter participado da compra de Pasadena.
Os negócios ruins da Petrobras vêm desde a época em que Dilma presidia o mais alto órgão de governança da companhia e continuam quando Dilma, para nossa infelicidade, passou a presidir algo um pouquinho maior, a República Federativa do Brasil. Há uma linha de continuidade na trajetória da companhia buraco adentro. Em ambas, estão as digitais de Dilma.
Exemplos são muitos. Além do valor estapafúrdio pago pela planta de Pasadena, incluem também os investimentos a fundo perdido – até agora – que estão sendo realizados na refinaria Nansei, em Okinawa, no Japão. Comprada por US$ 70 milhões, já recebeu mais US$ 200 milhões em investimentos para resolver pendências ambientais e operacionais, segundo edição d’O Globo de ontem. Hoje opera com carga mínima e, posta à venda, não obteve compradores interessados no mercado.
Em Pernambuco, deu-se algo pior. A Petrobras já enterrou US$ 20 bilhões num negócio que começou em US$ 2,5 bilhões, quase dez anos atrás. Neste ínterim, tomou um beiço do sócio venezuelano, a PDVSA. Mas, ao contrário do que aconteceu com a belga Astra em Pasadena, que lhe cobrou centavo por centavo o que previa o contrato, a empresa brasileira simplesmente abriu mão das penalidades que poderia impor ao parceiro bolivariano, conforme mostra hoje O Estado de S. Paulo.
De forma direta, Dilma Rousseff esteve metida nestes negócios nefastos ao interesse nacional. Se bem sucedidos, estariam servindo ao discurso oficial como atestado da competência gerencial da petista. Mas, como estão se revelando ruinosos, tenta-se imputar a outrem a responsabilidade por eles e a culpa pela lambança. Não é possível. Exercer a presidência, seja do conselho de administração de uma companhia, seja de um país, não é algo que se possa terceirizar.

"Trabalho aprova criação de 11 mil cargos na administração pública federal"

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 11.028 novos cargos na administração pública federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. Pela proposta, o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual, condicionado a expressa autorização orçamentária.

De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em regulação e vigilância sanitária e 20 de analista administrativo. Já para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 novos cargos em diversas áreas.

Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação. O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais.

Polícias
A proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo propõe criar 44 cargos de engenheiro, 5 de arquiteto e 36 de psicólogo. Já para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de administrador, 17 de engenheiro, 5 de estatístico e 3 de técnico de comunicação social.

O projeto prevê também que os cargos vagos do plano especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também sejam transformados em cargos de analista administrativo e de técnico administrativo. Atualmente, só é permitida a transformação em cargos da carreira de infraestrutura de transportes, de nível superior ou em cargos da carreira de suporte à infraestrutura de transportes, de nível intermediário.

Por fim, a proposta cria 500 gratificações temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), de nível superior.

O relator, deputado Armando Vergílio (SDD-GO), aponta que a criação dos cargos efetivos não acarretará impacto orçamentário imediato. Somente quando houver provimento, após a realização de concursos públicos, é que se concretizará o impacto nas despesas de pessoal.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Daniella Cronemberger