"Ministro Neri Geller garante apoio para a construção da ferrovia MT/PA/TO"

Idealizador do projeto, deputado José Riva (PSD) fez palestra sobre a ferrovia nesta sexta-feira (25), em Porto Alegre do Norte.

Mato Grosso ganhou um importante aliado para a implantação da ferrovia que interliga os estados de Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão (MT/PA/TO). Trata-se do ministro da Agricultura, o mato-grossense Neri Geller, que assumiu o cargo há um mês.

A manifestação do apoio para a construção do novo traçado ferroviário idealizado pelo deputado estadual José Riva (PSD) aconteceu nesta sexta-feira (25), durante a 6ª Dinâmica de Empreendedores e Empreendimentos, que acontece em Porto Alegre do Norte. 

“Com toda a certeza, à frente do ministério da Agricultura, podemos ajudar nesse projeto e estamos influenciando também outros eixos de escoamento que são importantes para o país, principalmente para as regiões de produção que envolvem Mato Grosso e o sul do Pará. O deputado Riva já havia me ligado para falar sobre essa proposta de ferrovia e vamos levar ao departamento que acompanha a logística no ministério dos Transportes e também na secretaria de Portos para que se dê muita atenção”, garantiu Neri Geller. 

O ministro revelou que tem conversado constantemente com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a produção e a logística do Brasil. “Precisamos fazer interligações e essa ferrovia contribui para o desenvolvimento. Não precisa ser necessariamente o Governo Federal para fazer esse investimento, pois pode-se liberar para a iniciativa privada construir”. 

De acordo com Riva, a ferrovia MT/PA/TO permitirá que mais de quatro milhões de hectares sejam plantados apenas em Mato Grosso. “É a forma ideal para viabilizar o Brasil. Precisamos sair dos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), que são verdadeiros gargalos no escoamento de nossa produção e ir para os portos do mar. De forma imediata, a solução é o porto de Itaqui em São Luis (MA), já em operação, representando a alavancada da região Araguaia”, afirma. 

Durante o evento, o deputado pediu apoio da bancada federal mato-grossense para o aprimoramento da legislação que trata sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) no Brasil. Em Mato Grosso, as alterações no modelo já passam por discussão na Assembleia Legislativa, que aprovou em primeira votação nessa semana, projeto de autoria de Riva que as torna mais atrativa, e menos burocrática e consequentemente, mais eficientes. 

“A legislação precisa ser reformulada. Temos investidores americanos, coreanos, japoneses, russos e árabes interessados em construir a ferrovia, mas a burocracia no país impede a agilidade para o início da implantação”, explicou o parlamentar. 

PODER EXECUTIVO – Presente no evento, o governador Silval Barbosa (PMDB) concordou com o deputado Riva sobre as burocracias no serviço público e afirmou que se a ferrovia MT/PA/TO for construída pela iniciativa privada, será concluída em menos de um ano e meio. 

“É uma alternativa importante para Mato Grosso, que tem a logística como principal problema. Por isso, temos que trabalhar todos os projetos possíveis de rodovia, ferrovia, hidrovia, para dar poder de competitividade aos produtores”, disse. 

Também participante do evento, o governador de Tocantins, Sandoval Cardoso (SDD), teve a oportunidade de conhecer com mais abrangência, o projeto de ferrovia. “Precisamos melhorar a logística para facilitar o escoamento da nossa produção e a interligação entre os estados de Mato Grosso e Tocantins deve ser tratada como prioridade, pois estamos falando da ligação com o maior produtor do agronegócio do Brasil. Era um sonho de Mato Grosso e agora também é nosso”, lembrou o chefe do executivo. 

ENCONTRO – A ferrovia MT/PA/TO foi debatida durante o fórum político sobre logística do evento, presidida pelo deputado estadual Baiano Filho (PMDB). Além do traçado, também foram discutidos o programa MT Integrado, as rodovias TO-500 e BR-242, e o potencial hidroviário da região. 

FERROVIA - Recentemente, o projeto passou por alterações para promover a integração nacional, envolvendo as regiões centro-oeste, norte e nordeste do país. 

O novo traçado continua partindo do município de Água Boa (MT), segue até Redenção (PA), parte para Colinas do Tocantins (TO) até chegar ao destino final, o porto de Itaqui em São Luis (MA), já em operação. E futuramente através de um ramal, ainda em projeto, que vai para Açailandia (MA) 

Com aproximadamente mil km traçado ferroviário, será possível chegar até a ferrovia Norte-Sul, utilizando mais ou menos 490 km dela até Açailandia e mais 477 km na ferrovia Carajás (PA) para exportar a produção por um porto de mar, aumentando a capacidade de embarque em navios maiores. 

O Tegram no porto de Itaqui em São Luis do Maranhão terá capacidade estática de armazenamento de 500 mil toneladas (base soja), compreendendo quatro armazéns com capacidade de 125 mil toneladas/cada e movimentação final de 10 milhões de toneladas/ano, na sua segunda fase, prevista para 2019.

O Porto movimenta atualmente 2,5 milhões de toneladas de grãos/ano. Com o Tegram e outros projetos estratégicos desenvolvidos pela Emap, a movimentação de cargas deverá dobrar até 2015, chegando a 28 milhões de toneladas. A projeção para 2030 é que Itaqui alcance a marca de 150 milhões de toneladas movimentadas/ano e que figure na lista dos 10 maiores portos do mundo. O porto de Itaqui em São Luis também está entre os maiores calados do mundo, assim como Espadarte, no nordeste paraense, que era o porto que constava no traçado anterior, juntamente com Barcarena. 

“A inclusão de outros dois estados é importante, principalmente para mostrar ao governo federal a integração com várias regiões do país, facilitando o ingresso do projeto no Sistema Nacional de Viação”, argumenta Riva. 

Além da integração com mais estados e regiões do país, o novo traçado também aumenta a eficiência do modal, pois reduz a distância a ser percorrida. Agora são apenas mil quilômetros, contra 1,8 mil km do projeto original.   

As alterações foram propostas pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) em consonância com a equipe técnica do deputado Riva, que consideram maior viabilidade no projeto que já foi entregue à presidente Dilma Rousseff no mês passado, durante a abertura da colheita da safra 2013/2014, em Lucas do Rio Verde.

Assessoria de Gabinete

"Neldo solicita reforma e ampliação do Hospital Regional de Água Boa"

O deputado pede ainda a compra de duas ambulâncias.

Proporcionar qualidade nos serviços prestados à população, minimizar os casos de agravos ocasionados pela falta de atendimento local e organizar a rede de assistência na região de saúde do médio Araguaia, esses são alguns objetivos do deputado estadual Neldo Weirich (PR) e para tal o parlamentar vem apresentando uma série de indicações endereçadas à Secretaria Estadual de Saúde

A reforma geral, ampliação da estrutura física e aumento do número de leitos do Hospital Regional do Polo de Água Boa foi requerida na última sessão plenária, já que o atual prédio enfrenta sérios problemas estruturais e a demanda aumentou consideravelmente. Muitas vezes, os pacientes são internados nas salas de observação por não terem leitos disponíveis. Além disso, foram solicitadas duas ambulâncias para realizar a locomoção dos pacientes mais graves até a capital do Estado em busca de melhores condições de tratamento.

É importante considerar que desde a sua construção, a unidade pública de saúde nunca passou por reforma ou ampliação, seja na rede de eletrificação, hidráulica, pintura, telhado ou forro. E ainda lembrar que a quantidade de veículos que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia dispõe não é suficiente para atender todos os casos específicos que necessitam de transferência para grandes centros médicos.

“Precisamos garantir a eficiência e a rapidez da prestação do serviço de saúde do Hospital Regional que atende ao Médio Araguaia, desde uma estrutura digna que acolha o número máximo de pacientes até um transporte de qualidade para os que necessitem buscar ajuda na capital”, frisou Neldo.

Atendendo onze municípios do médio Araguaia: Água Boa, Canarana, Querência, Gaúcha do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Nova Nazaré, Cocalinho, Campinápolis, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada e as comunidades indígenas Xavante e Xingu, o Hospital Regional do Polo de Água Boa possui as especialidades de ortopedia e traumatologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, clínica geral, cirurgia geral, urologia, neurologia e anestesiologia.

Fabiana Gil

" Vai pra casa, Padilha!"

Alexandre Padilha quer ser governador de São Paulo, mais um poste eleito pelo PT. Mas antes terá de explicar como foi capaz de, como ministro da Saúde do governo Dilma, dar asas a um contrato milionário com um laboratório de mentirinha para o qual indicou uma pessoa de sua confiança como diretor. O caso Labogen ilustra as longas ramificações da quadrilha petista incrustada no Estado. Está na hora de mandar esta gente para casa e para a cadeia.

Alexandre Padilha é mais um dos postes que Luiz Inácio Lula da Silva pretende ver eleito em outubro para ampliar a ocupação de espaços políticos pelo PT. Mas o ex-ministro da Saúde do governo Dilma talvez nem consiga chegar às eleições. Ele foi flagrado com a suspeita de ser parte da quadrilha de petistas que assalta o patrimônio público. Deveria pedir o boné.

Segundo rastreamentos feitos pela Polícia Federal, o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo teria indicado uma pessoa da sua confiança para dirigir um laboratório-fantasma de propriedade de um contraventor e que estava prestes a abocanhar um milionário contrato justamente com, adivinhe..., o ministério comandado pelo próprio Padilha.

O laboratório chama-se Labogen. Nas páginas de saúde, sua atuação inexiste; nas páginas policiais, é uma estrela em ascensão. Preso pela PF, o doleiro Alberto Youssef é dono do Labogen e amigão – acredita-se que também sócio no negócio – do deputado André Vargas, até outro dia vice-presidente da Câmara e petista de quatro costados.

Em novembro do ano passado, Alexandre Padilha, o poste que Lula escolheu para brigar pelo governo de São Paulo pelo PT, teria indicado um ex-assessor – que também foi funcionário da campanha de Dilma em 2010 – para dirigir a Labogen. Os interesses petistas ocupam um lado e outro do balcão. E a conta fica para os cidadãos.

Até então, o laboratório farmacêutico não passava de uma empresa minúscula, com folha de salários que nem chegava a R$ 30 mil. Tudo indica que fosse mera empresa de fachada, destinada a dar algum ar de legalidade às contravenções do doleiro e seus comparsas – entre eles, um ex-diretor da Petrobras ora também preso.

Mas, empurrada pelos petistas, a Labogen estava prestes a dar o pulo do gato. No início deste ano, estava em processo de assinar contrato de fornecimento de medicamento para hipertensão ao Ministério da Saúde, à época ainda comandado por Padilha. O negócio começaria em R$ 30 milhões e poderia chegar a R$ 150 milhões. Nada mau para um laboratório que nunca produzira sequer uma dipirona estragada.

O milionário contrato entre Labogen – o laboratório de um contraventor em associação com um deputado petista de alta patente – e o Ministério da Saúde – então comandado por um petista que indicara o diretor do laboratório – só não foi adiante porque a Polícia Federal capturou o voo ilícito em plena decolagem.

Deflagrada em março, a Operação Lava Jato desnudou uma operação que pode ter resultado no desvio de R$ 10 bilhões em recursos públicos, em especial da Petrobras, mas aparentemente com ramificações várias, como na Saúde. De quebra, a PF também descobriu os negócios suspeitos de Vargas e um monte de petistas com o doleiro Youssef.

Soube-se ontem que Padilha também estava nesta. Com a ajuda do ministro, os donos da Labogen buscavam um executivo para o laboratório que, de acordo com o relatório da PF, “não levantasse suspeitas das autoridades fiscalizadoras”. Como se vê, tudo coisa de profissional. No melhor padrão petista, o ex-ministro nega tudo, mas ficará difícil explicar como seu nome aparece com tanta desenvoltura na trama.

Alexandre Padilha já havia demonstrado não estar à altura do cargo que ora pleiteia. Ainda nesta semana, sua campanha ao governo paulista levou à TV propaganda em que ele fala um monte de bobagens para sustentar que “esta é mais uma prova de que não falta água na Grande São Paulo”. Justamente no meio da maior seca dos últimos 84 anos na metrópole, de represas em nível recorde de baixa e no momento em que a população paulista se dedica a uma campanha para tentar evitar um racionamento.

A Labogen surge como mais um dos casos de ocupação desmedida do Estado pelo corrompido poder petista. Há ramificações em todas as direções e, aparentemente, a partir dos escalões mais altos do governo, como ilustra Alexandre Padilha. Até onde elas chegam, ainda não é possível precisar, mas é certo que pretendiam ir cada vez mais longe. Uma coisa é certa: passou da hora de mandar esta gente para casa e esta quadrilha para a cadeia.

 Instituto Teotônio Vilela

"Riva reivindica estruturas de apoio aos empreendedores de Juara"

Deputado indicou necessidade de instalar Centro de Atendimento Empresarial e unidades da Receita Federal e Previdência. 

O município de Juara deve ganhar em breve um Centro de Atendimento Empresarial. A importância desta estrutura de apoio ao empresariado foi defendida esta semana pelo deputado José Riva (PSD), que apresentou em plenário uma indicação à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia. O programa estadual oferece ao micro e pequeno empresário, toda a estrutura necessária para o fortalecimento e ampliação das atividades comerciais. 

A reivindicação do segmento empresarial vem sendo feita desde 2010, quando o ex-prefeito de Juara, Alcir Paulino,  mostrou a necessidade de implantar um Centro de Atendimento Empresarial no município para ajudar no desenvolvimento dos atuais empreendimentos e incentivar a criação de novos, e com isso propiciar um crescimento econômico significativo naquela região.

Receita Federal 

Outra indicação apresentada em plenário reivindica ao governo federal a instalação de uma unidade de atendimento da Receita Federal e Previdência Social no município de Juara. O expediente foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, com cópias a bancada federal de Mato Grosso.

Em  sua justificativa o deputado José Riva ressalta que o município de Juara possui uma grande demanda pela procura dos serviços de emissão de documentos na esfera federal, por vários setores de atividade na região, sejam pessoas jurídicas ou físicas.

Porém, os interessados nestes serviços enfrentam constantes transtornos, visto que são obrigados a se deslocarem para o município de Sinop ou a Capital para que possam efetivar suas solicitações ou designar representantes para que executem os procedimentos necessários, gerando alto custos e despesas, além de dificultar o cotidiano do cidadão. 

A solicitação foi endossada em expediente firmado por todos vereadores do município de Juara, que solicitaram o apoio do deputado municipalista. Os vereadores fizeram um levantamento junto aos escritórios profissionais da área e confirmaram a expectativa dos profissionais e empresários que anseiam pela implantação do órgão para que facilite os trâmites legais de documentos, bem como a ganhe maior agilidade de problemas ligados a esfera federal. 

Riva destacou que hoje os protocolos de documentos são realizados na Receita Federal/Previdência Social do município de Sinop, a 300 km de Juara. A instalação das unidades da Receita e Previdência beneficiará também as cidades de Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Brasnorte e Nova Bandeirantes, entre outras, diminuindo consideravelmente o fluxo de movimentação de processos em Sinop e Cuiabá, agilizando os trâmites e reduzindo custos.

Assessoria de Gabinete

"Prefeitura cumpre decisão da Câmara e recolhe veículos"

O processo de renovação da frota da Prefeitura de Barra do Bugres, visando atender as necessidades da população e das  secretarias, teve início em 2013. O procedimento do Executivo para tal finalidade, foi devidamente aprovado pela Câmara Municipal, que culminou com a edição da Lei 2.050/2013, a qual autoriza o município a celebrar contrato de locação com doação ao final dos pagamentos de veículos e máquinas, modalidade adotada por diversas prefeituras do Brasil.

Os veículos locados pelo município com autorização do Legislativo foram um micro-ônibus, dois chassis de caminhão equipado com caçamba basculante (modelo 2629), dois chassis de caminhão (modelo 1723), dois Pálio Weekend, dois Fiat Strada, uma caminhonete Amarok trendline cabine dupla, quatro caminhonetes Amarok S cabine dupla, uma van Fiat Ducato e uma pá carregadeira, todos para atender as necessidades da população que procura as secretarias municipais.

Em cumprimento ao Decreto Legislativo número 13, de 11 de abril de 2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, que susta o ato homologatório do processo licitatório de número 028/2013, a Prefeitura de Barra do Bugres recolheu no fim da tarde desta quarta-feira (23) os veículos acima citados e utilizados para serviços essenciais do município.

“Recolhemos os carros para cumprir a determinação da Câmara de Vereadores. Lamento tomar esta decisão por que sei que a grande prejudicada é nossa população, principalmente os pacientes que dependem do transporte até outras cidades para fazer tratamento médico”, comenta o prefeito Júlio Florindo.

O valor pago mensalmente pela Prefeitura para a empresa HL Locadora de Veículos e Máquinas é de R$ 121.000,00. Citamos alguns exemplos sobre os valores que eram pagos pelo município pelo aluguel de veículos de terceiros para prestar os serviços e o valor pago atualmente pela Prefeitura pela locação dos veículos com direito a doação ao final do contrato: o micro-ônibus locado de terceiros para o transporte de pacientes custava ao município mensalmente R$ 17.500,00 (empresa São Cristóvão), já a locação com doação ao final custa ao município R$ 11.950,00/mês; o município pagava mensalmente R$ 84.000,00 (líquido) pelo aluguel de dois caminhões para a coleta de lixo (com direito a um caminhão reserva e coleta e transporte de resíduos sólidos), via contrato de locação com doação ao final do pagamento das parcelas o município paga R$ 21.740,00 mensais pelos dois veículos; a pick up Strada para utilização em serviços do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e alugada de terceiros custava ao município R$ 2.100,00/mês (Central Guinchos), já a parcela de locação com doação ao final do contrato é de R$ 2.065,00/mês.

A empresa HL já foi notificada pela Prefeitura sobre a sustação do ato homologatório do Processo Licitatório número 028/2013, através do Decreto Legislativo número 013/2014, bem como o Executivo está tomando as medidas judiciais cabíveis. 

Finalidade dos veículos exemplificados 

Micro-ônibus (saúde): usado para o transporte de 25 pacientes todas as segundas, quartas e sextas-feiras até Cuiabá, sendo três para hemodiálise; nas terças, quintas e sábados para o transporte de 16 pacientes de hemodiálise até Tangará da Serra.

Caminhões de lixo: coleta de aproximadamente 20 toneladas/dia de resíduos domésticos, materiais recicláveis e orgânicos.

Fiat Strada (DAE): usado para serviços de reparos, instalação de hidrômetros e assistência nos equipamentos de fornecimento de água.

"Presidente e deputado pontuam importância da democratização da educação profissional e tecnológica"

O presidente do Diretório Regional do PP-MT, deputado Ezequiel Fonseca participou hoje (24) da formatura de 1.200 alunos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A solenidade contou com      a presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Cidades, Gilberto Occhi (PP).

Defensor da educação, o deputado destacou a importância em oferecer aos jovens cursos técnicos de formação inicial e continuada. "A nossa luta é democratizar a educação profissional e tecnológica, desta forma o país avança". O Pronatec, programa do governo federal é gratuito e é voltado para a inserção no mercado de trabalho. 

Na ocasião, a presidente observou que a formação de técnicos é a condição para o país crescer e aumentar a produtividade, seja na agropecuária, indústria, setor de serviços em toda as áreas. Segundo ela, o programa não discrimina ninguém e assegurou que todos os brasileiros de todas as idades têm acesso ao curso.

Dilma salientou que um dos alicerces do programa é a variedade dos cursos e os parceiros, dentre eles, o Sistema S [Senai, Sesi, Sesc, Senac, entre outros], que tem cursos de alta qualificação técnica.

Os 1.200 alunos são formandos dos cursos de Agente de Desenvolvimento Socioambiental, Almoxarife, Almoxarife de Obras, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Crédito e Cobrança, Auxiliar de Faturamento, Auxiliar de Pessoal, Auxiliar de Recursos Humanos, Auxiliar Financeiro, Bombeiro Civil, Camareira em Meios de Hospedagem, Eletricista de Automóveis, Espanhol Básico, Espanhol Intermediário, Inglês Básico, Inglês Intermediário, Instalador de Sistemas Eletrônicos e de Segurança, Instalador Hidráulico Residencial, Língua Brasileira de Sinais - Libras Básico, Língua Brasileira de Sinais - Libras Intermediário, Logística, Mecânico de Motocicletas, Montador de Móveis, Montador e Reparador de Periféricos, Operador de Empilhadeira, Operador de Escavadeira Hidráulica, Pedreiro de Alvenaria, Pintor de Obras, Recepcionista de Eventos, Recepcionista em Meios de Hospedagem e Salgadeiro.

O evento foi realizado nesta quinta-feira (24) no Cenarium Rural, em Cuiabá.

Adrielle Piovezan

"DETRAN-MT: LEILÃO EM SINOP EM MAIO‏"

LEILÃO EM SINOP EM MAIO: 613 LOTES. 

Nos dias 13 e 14 de maio, a partir das 8h, será realizado o leilão de 163 lotes de veículos e 450 lotes de sucatas que estão retidos no pátio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Sinop (500 km de Cuiabá). O leilão será na sede do Sindicato Rural, na Rua das Embaúbas, 330, no centro da cidade. O edital foi publicado quarta-feira, dia 23, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, número 26276, na página 42 à 52. 

Os lotes estarão abertos à visitação e poderão ser examinados na sede da Ciretran em Sinop nos dias 8, 9 e 12 de maio, das 8h às 15h30min. Os interessados em arrematar os lotes devem se cadastrar pelo site www.dadivaleiloes.com.br. Quem se cadastrar pelo site deve encaminhar os documentos digitalizados para o email dadivaleiloes@gmail.com, no mesmo período da visitação. A leiloeira também fará o cadastro durante a visitação no pátio da Ciretran. 

O agente de serviço de trânsito do Departamento Estadual de Transito (Detran-MT), Antoniber Assunção, lembra que não será aceito representante ou acompanhante, apenas a pessoa inscrita pode participar.  “Também é importante reforçar que os interessados devem observar o prazo para o cadastramento e lembrar que não podem ter pendências judiciais, nenhuma restrição”, enfatiza. 

O leilão será presencial e para efetivar o arremate do lote, é preciso entregar dois cheques: um de 20% do valor do lance ofertado e outro de 5% para o leiloeiro. Depois de aceito o lance não é permitido a desistência sob pena da Lei 8.666/93 e perda de qualquer valor pago. 

No ato de aquisição dos lotes de sucatas também serão pagas taxas de baixa definitiva, no valor de R$ 47,00, e de R$ 50,00 para recorte de chassi. Quem arrematar veículo paga a comunicação de venda no valor de R$ 18,00, além do IPVA do ano de 2014 conforme Edital e todas as taxas referentes à regularização do veículo a partir do arremate. 

Dia 20 de maio é o prazo máximo para quitar o valor da aquisição do lote que deve ser retirado na Av. das Figueiras, 889, no centro de Sinop. “Quem participar do leilão deve ler o Edital com atenção. Em caso de inadimplência o arrematador que não executar o pagamento não terá direito sobre o lote arrematado, ficará impedido por cinco anos de participar de leilões além das sanções previstas na hasta pública”, diz Antoniber. 

Os proprietários dos veículos não podem participar do processo licitatório. E caso o valor arrematado não seja suficiente para quitar a dívida existente do veículo junto ao Detran-MT, os proprietários que se encontram no registro do veículo serão cobrados judicialmente e inscritos na dívida ativa do Estado. 

Os produtos a serem leiloados estão no pátio da Ciretran de Sinop há mais de 90 dias e não foram reclamados pelos proprietários, conforme resolução 331/09, devem ir a leilão. 

Cleide Dantas

"Ezequiel cobra acordo coletivo e reajuste salarial para técnicos da EMPAER"

O presidente Regional do PP-MT, deputado estadual Ezequiel Fonseca saiu em defesa do reajuste salarial dos funcionários e técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Segundo ele, a empresa foi responsável por alavancar a agricultura familiar nos últimos anos, por isso a necessidade da valorização.

 

Fonseca pontuou na noite desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa, as dificuldades enfrentadas pela categoria, dentre elas, falta de técnicos e condições para atender efetivamente aos pequenos agricultores que tanto precisam dos benefícios da Pesquisa, da Assistência Técnica e Extensão Rural. 

 

Na tribuna, o deputado defendeu o cumprimento do acordo coletivo firmado entre o SINTERP-MT e a Empaer no que se refere às questões de políticas salariais de reajustes e equiparação com o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA/MT) e Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) para o mês de maio deste ano.

De acordo com o deputado, em janeiro deste ano, o governador do Estado assinou a Lei número 10.041 que trata do subsídio dos profissionais do INDEA. Conforme o parágrafo Primeiro da Claúsula Terceira no Acordo Coletivo firmado para os anos de 2013 e 2014 a política salarial da Empaer deve acompanhar as revisões salariais a serem adotadas pelas entidades integrantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

 

Luta

 

Em 24 de setembro de 2013 foi realizado na Assembleia audiência pública de autoria do deputado Ezequiel para debater os principais problemas dos pequenos produtores rurais, beneficiários de Projetos de Assentamentos Rurais do antigo Banco da Terra e do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Atualmente, o Estado conta com sete mil famílias em 208 assentamentos.

 

Na ocasião, o parlamentar encaminhou à Sedraf, por meio da Unidade Técnica solicitação dos processos relativos aos projetos no PNCF e Banco da Terra, que levaram a suspensão de novas contratações no Estado; informações quanto a capacidade operacional da UTE e quanto ao acompanhamento, supervisão, implantação, revitalização de projetos do PNCF/Banco da Terra e novos projetos.

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Posteriormente, no mês outubro, o progressista direcionou diversas críticas ao Executivo por abandonar a EMPAER e na oportunidade, exigiu a realização de concurso público.

 Acordo Coletivo EMPAER .mp4

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Link do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Q9RBcwczQFc&feature=youtu.be

Adrielle Piovezan

"Prefeitura de Cáceres doa terreno para construção de nova Ciretran"

Na manhã de hoje, 24, o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) Eugênio Destri recebeu em seu gabinete Washington Calado, Júnior César Trindade e Demis Rodrigues Costa, respectivamente, secretário de governo, secretário de fazenda e coordenador de trânsito da Prefeitura Municipal de Cáceres. Durante a visita, Washington oficializou a doação de um terreno para o Estado de Mato Grosso, onde será construída a nova Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Cáceres. O terreno doado possui área total de 11 mil e 760 metros quadrados e está localizado no Jardim Celeste - na área central do município.

De acordo com Washington a doação do terreno irá possibilitar a construção de uma Ciretran ampla para melhor atender aos cidadãos de Cáceres. “O presidente do Detran havia conversado com o prefeito Francis Maris sobre a doação; e o prefeito prontamente atendeu o pedido porque Cáceres tem uma frota de veículos considerável e os cidadãos merecem uma Ciretran ampla e adequada”, disse.

Conforme o presidente do Detran-MT, Eugênio Destri, a autarquia está viabilizando as condições para que as obras de construção da nova Ciretran tenham início ainda neste ano. “A Prefeitura de Cáceres é uma grande parceira e a expectativa é que até o final do ano comecemos a construção da nova Ciretran que deverá contar com pátio de veículos e pista de testes”, disse. 

Graziela Fialho

"projeto CIDADÃO FISCAL: Um olho a mais!‏"

Cidadão: um olho a mais! 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) reuniu no auditório da sede da autarquia, na manhã de quinta-feira, dia 24, representantes de 24 municípios mato-grossenses que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), de acordo com o artigo 24 do Código Nacional de Trânsito (CTB) e também secretarias do Governo do Estado e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), para apresentar o novo sistema de emissão, impressão, envelopamento e postagem das notificações de autuação e de penalidades. “Além disso, é o momento de apresentar o projeto de fiscalização por parte do cidadão por meio de celulares, que funciona assim: o cidadão registra a infração com uma foto e envia por e-mail, com a placa do carro sendo bem identificada, para o setor especializado. É um olho a mais na fiscalização”, disse Nilva Ramalho, coordenadora de Registro Nacional de Infrações (Renainf) do Detran-MT.

O projeto está em fase de implantação e deve ter uma cidade “piloto” para realização dos testes ainda neste semestre. “O Detran funciona no tripé: Engenharia, Educação e Fiscalização no trânsito. Precisamos desses três componentes para a engrenagem funcionar bem”, disse o presidente da autarquia, Eugênio Destri. A reunião é também para fortalecer o SNT nos municípios. “Nós trabalhamos com projetos voltados para a Educação das crianças, principalmente. No ano passado recebemos um prêmio do Denatran. Neste ano já estou preparando uma mini cidade com mini carros para as crianças”, disse a diretora de Trânsito de Campo Novo do Parecis, Aline Steinke.

“Nós cuidamos da malha viária do Estado e esta reunião é importante para o nosso trabalho”, finalizou o coordenador de operações da Secretaria de Estado de Pavimentação Urbana (SETPU), Ivo da Costa. 

Deisy Boroviec

"Amanhã é o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe"

O Dia D da campanha de vacinação contra a gripe em Barra do Bugres será neste sábado (26). O objetivo é o de intensificar a imunização das pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha, idosos (mais de 60 anos), crianças na faixa etária de 6 meses a menos de 5 anos, gestantes, mulheres que tiveram filhos há 45 dias ou menos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, pessoas com doenças crônicas (sob prescrição médica) e pessoas com síndrome de Down.

A vacina estará disponível neste sábado, das 8 às 16 horas, nas unidades de saúde São Raimundo, Maracanã, Primavera, Pronav, Nova Esperança e do Distrito de Assari.

A meta do município de Barra do Bugres é a de vacinar 6.590 pessoas. Se você se enquadra no grupo prioritário, procure o posto de saúde mais próximo de sua casa.

O vírus da gripe pode estar em muitos lugares, só que você não vê. Entre os cuidados recomendados para evitar o contágio estão lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool gel, principalmente depois de tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço descartável ao tossir ou espirrar e não compartilhar alimentos, copos, talheres, toalhas e outros objetos de uso pessoal.

"Homenagem a todas as mães‏"

"Deputado Azambuja pede aparelho de raio-x para atender a população de Brasnorte"

Deputado Azambuja pede aparelho de raio-x para atender a população de Brasnorte. 

O aparelho de raio-x 500MA com processadora automática dará um salto de qualidade no atendimento. 

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antonio Azambuja (PP), preocupado com o sucateamento do único aparelho de raio-x que atende os moradores do município de Brasnorte, pediu ao secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá, um novo aparelho de raio-x de 500MA, com processadora automática. De acordo com Azambuja o município possui um aparelho muito antigo, que tem apresentado muitos problemas, ficando a maior parte do tempo em manutenção, e quando funciona, o raio-x não é legível, sendo necessário ser refeito em Juína ou Tangará da Serra. “São grandes as dificuldades enfrentadas pela população, principalmente idosos e crianças que precisam se deslocar para outro município quando necessitam dos serviços”, salientou.

O deputado disse que é inadiável a aquisição do equipamento para melhorar a prestação de serviço de saúde na cidade.

Para o autor do pedido, o aparelho de raio-x 500MA com processadora automática dará um salto de qualidade no atendimento, na área de exames. “A aquisição desse aparelho é muito importante, pois se trata de um equipamento novo, que proporcionará mais qualidade nos serviços de saúde oferecidos à população de Brasnorte”.

O parlamentar lembrou ainda que com um novo equipamento, muitos atendimentos médicos de urgência e emergência que são deslocados para outras cidades vizinhas, serão feitos em Brasnorte mesmo.

Em sua justificativa Azambuja também alega que com a aquisição de um equipamento com tecnologia avançada haveria nitidez e precisão aos exames. Evitando-se principalmente gastos com outros exames complementares, como a ressonância magnética. O resultado seria de imediato, podendo assim ser repassado com mais agilidade ao médico. “O que julgo principalmente essencial para solicitar o raio-x 500MA é que, além das justificativas apresentadas, seria o beneficio à saúde do paciente, pois este aparelho tem menor exposição do paciente a radiação, que é maléfica a saúde das pessoas, quando se tem uma carga excessiva. 

Vania Costa

"Deputado entrega a Dilma Rousseff pedido de Campus da UFMT para Mirassol"

Mercado de trabalho exige boa formação universitária e novo campus atenderá faixa de fronteira.

O deputado estadual Airton Português (PSD) entregou hoje à tarde à presidente Dilma Rousseff reivindicação de construção do Campus da Universidade Federal de Mato Grosso no município de Mirassol D´Oeste (288 km de Cuiabá) para atender àqueles que querem ingressar no ensino superior.

O parlamentar defendeu que o novo Campus da UFMT é essencial em virtude de o município ficar na região de fronteira com a Bolívia, nos vales do Jauru e do Guaporé reunindo 21 municípios com 218.455 habitantes.

 “Há um número grande de pessoas interessadas em cursar ensino superior e não têm opção, tendo em vista as grandes distâncias, seja para a Capital ou outros municípios, ficando impraticáveis as frequentes idas e vindas da comunidade universitária,” explicou o deputado.

“Nossa luta é para garantir o direito à educação para a nossa população conforme prevê a nossa Constituição Federal. Muitos jovens ociosos acabam entrando no mundo das drogas e do crime, fazendo da faixa de fronteira uma terra de ninguém. Nesse aspecto nossa juventude tem engrossado as maiores estatísticas de homicídios, entre outros crimes”, alertou o deputado.

Cecília Gonçalves

"Airton Português cobra recursos para o Festival de Pesca de Cáceres (FIPe)"

O deputado reuniu-se hoje na Sedtur e Sicme em busca de R$ 500 mil e banheiros químicos para o Festival de Pesca. 

O deputado estadual Airton Português reuniu-se na manhã de hoje (24/4), na Secretaria de Estado de Turismo com o titular Jairo Pradela, cobrando a liberação de R$ 500 mil para realização do Festival de Pesca de Cáceres (11 a 15/06). Da reunião participaram o secretário de governo de Cáceres Washington Calado Barbosa e o secretário de meio ambiente e turismo Júlio César Parreira. No início deste mês (10/4), o deputado reuniu-se na Secid, em busca de mais R$ 400 mil para estrutura do evento.

No mês passado, o parlamentar indicou ao governo e a Assembleia Legislativa aprovou liberação de recursos financeiros do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no montante de R$ 25 milhões, sendo R$ 10 milhões para a restauração das ruas e avenidas do município e R$ 15 milhões para a construção da Orla do rio Paraguai.

“O município precisa desses recursos para a realização do festival de pesca, que será muito importante para a economia local porque vai gerar muitos empregos e renda”, defendeu o deputado, viabilizando com o secretário Alan Zanata, na Secretaria de Indústria e Comércio os banheiros químicos para o FIPe.

Cecília Gonçalves

" Enfim, a CPI da Petrobras"

A ministra Rosa Weber, do STF, manifestou-se ontem favoravelmente à instalação de uma CPI para investigar apenas os escândalos envolvendo a Petrobras. Está próximo, portanto, o dia em que os descalabros em série cometidos pelos petistas na estatal serão passados a limpo. A cada dia surgem novos episódios, revelando que, nos últimos tempos, dinheiro público passou a ser tratado como troco. Fala-se de bilhões como se fossem migalhas.

Falhou a tentativa do PT e seus aliados no Congresso de melar o jogo e impedir a apuração dos escândalos na Petrobras. Prevaleceu o direito previsto na Constituição de franquear à minoria a possibilidade de investigar e fiscalizar os atos de governo. A decisão tomada ontem pela ministra Rosa Weber é uma vitória da democracia.

De acordo com a liminar concedida pela ministra do Supremo, a comissão parlamentar de inquérito proposta há um mês pela oposição, sob a liderança do senador Aécio Neves, e referendada por número mínimo de assinaturas necessárias deve ater-se exclusivamente à estatal.

Na busca de impedir qualquer investigação, o governo petista vinha tentando enfiar para dentro da CPI da Petrobras assuntos diversos, que vão de denúncias sobre contratações de obras de metrôs até suspeitas na construção de portos em Pernambuco. São temas que até merecem apuração, mas cada um em sua própria comissão de inquérito.

Desde que os partidos de oposição começaram a batalha pela instalação da CPI da Petrobras, não veio à tona um só fato novo que contraditasse a iniciativa. Pelo contrário. Dia após dia, surgem aos borbotões novos motivos para levar adiante uma investigação séria que passe a companhia a limpo.

Nos últimos dias, soube-se, por exemplo, que a refinaria de Pasadena consumiu mais dinheiro público do que se dizia inicialmente. Custou US$ 1,25 bilhão, mas recebeu também outros US$ 685 milhões em investimentos. Trocando em miúdos, isso representa rombo de quase R$ 4,5 bilhões num negócio ainda mais ruinoso do que se imaginava até agora.

O valor lançado pela Petrobras em seus balanços como prejuízo pelo mau negócio de Pasadena, inicialmente estimado em US$ 217 milhões, mais que dobrou, para US$ 530 milhões. Tudo isso foi revelado pela atual presidente da empresa, Graça Foster, em depoimento no Senado há dez dias.

Além disso, ex-dirigentes da Petrobras contradisseram a presidente da República ao defender o negócio e minimizarem as falhas na documentação que embasou o processo decisório que levou a estatal a pagar por Pasadena quase 30 vezes mais que o valor pelo qual a refinaria fora adquirida por sua sócia belga pouco tempo antes.

Ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli foi ainda mais longe e chamou Dilma Rousseff a assumir suas responsabilidades nos negócios ruinosos que a Petrobras cometeu enquanto a hoje presidente da República – então ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil – comandava o conselho de administração da empresa.

Mas a série de descalabros envolvendo a Petrobras parece não ter fim. Hoje, O Globo revela que um saque de módicos US$ 10 milhões foi feito no caixa da refinaria de Pasadena sem qualquer autorização ou registro formal. Como quem vai ao caixa eletrônico tirar um trocado para a feira, o dinheiro evaporou.

O montante – que, vale comparar, equivale a cerca de ¼ do que a Astra, a sócia belga da Petrobras, pagara pela planta do Texas – foi retirado da conta da refinaria em fevereiro de 2010 junto a uma corretora que entrou com pedido de falência em 2011. O saque foi autorizado por mera comunicação verbal. Mais que isso, ninguém sabe, ninguém viu: a auditoria interna que investiga o caso não detalha quem fez o saque, qual destino ou finalidade do dinheiro.

Casos assim ilustram como recursos públicos são tratados como troco pelo governo petista. Milhões – de reais, de dólares, de euros, de ienes – dançam para lá e para cá, trocam de mão como se fossem propriedade privada ou direito de algum partido. Fala-se de bilhões como se se falasse em migalhas.

Como a decisão de Rosa Weber foi dada em caráter liminar, ou seja, pode ser alterada pelo plenário do Supremo, ainda é possível que o governo lance mão de medidas protelatórias para tentar evitar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Mas está próximo o dia em que a triste rotina de escândalos cometidos pelos petistas incrustrados na estatal será passada a limpo. Assim como se aproxima o dia em que estes descalabros chegarão a um fim.

 Instituto Teotônio Vilela

"Projeto de José Domingos é aprovado e vai a redação final Deputado propõe Isenção do ICMS de produtos destinados à merenda em escolas públicas"

Projeto de Lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), beneficia alunos da rede pública e incentiva a prática da agricultura familiar no Estado. Aprovado nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar n° 19/2012 vai a redação final, último estágio de tramitação no legislativo antes de ser encaminhado para sansão do Governador.  

Em seu projeto, Fraga propõe a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os produtos oriundos da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais destinados as escolas públicas da rede de ensino municipal e estadual, em conformidade ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme autoriza o Convênio ICMS n.º 55/2011.

Caso seja sancionado, o referente projeto irá fortalecer a agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais, tornando mais rentáveis as atividades com a diminuição de encargos tributários. “Com esta ação, incentivamos a educação e a agricultura familiar em uma única tacada”, conta José Domingos.

Para dar suporte ao seu projeto, Fraga se embasa na Lei Federal nº 11.947/2009, que estabelece um percentual de no mínimo 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, dispondo ainda que tal aquisição será dispensada do processo licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local.

“Os pequenos e médios produtores rurais precisam do incentivo, por isso, só podem fazer parte do beneficio aqueles enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 

Assim, a isenção dos produtos oriundos da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, propiciará maior competitividade a estes segmentos, desde que seus preços sejam os praticados no mercado”, explanou o Fraga.

"Senado aprova regulamentação para desmontagem de veículos"

Um projeto que disciplina a desmontagem de veículos e pode ajudar a combater o furto e o roubo de carros foi aprovado ontem no Senado. O PLC 38/2013, do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem e fixa regras para o exercício dessa atividade. Segundo a proposta, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Têm ainda que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.

A oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e condições do produto. O projeto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro (emitida pelo Detran quando o veículo é considerado irrecuperável).

Está prevista também a criação de um banco nacional de dados sobre os carros ­desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e sobre as peças ou os conjuntos destinados à reposição. A proposta cobra ainda o registro das peças que virarem sucata. A implementação, gestão e alimentação desse banco de dados será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá também a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para reposição.

Se o projeto for sancionado e virar lei, as regras vão entrar em vigor um ano após a publicação. As empresas terão que se adequar à nova lei em até três meses. Também ontem, antes de ir para Plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e ­Cidadania (CCJ).

Tramitação

O PLC 38/2013 tramitou com o PLS 352/2012, de Kátia Abreu (PMDB-TO), que torna obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata. Mas o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta porque o Regimento Interno do Senado dá precedência a projeto da Câmara no caso de tramitação em conjunto.

Para Jucá, o aspecto ambiental é outro ponto positivo. “Ao criar condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, o projeto favorece a ampliação da vida útil de determinadas peças e, consequentemente, a redução do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente”, diz.

O senador também observa que o Congresso chegou a aprovar projeto com a mesma finalidade anteriormente (PLS 372/2005), mas que foi vetado pela presidente Dilma por “não apresentar parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderiam ou não ser comercializadas no mercado de reposição e por não assegurar o controle de qualidade da comercialização”. No caso do projeto atual, o relator acredita que não haverá problemas. “Ao remeter ao Contran a tarefa de regulamentar aspectos críticos da atividade de desmontagem de veículos, o PLC 38/2013 também evita, acertadamente, abordar minudências incompatíveis com a generalidade própria das leis”, explica.

"Deputado Neldo apresenta indicações que beneficiam saúde do Vale do Araguaia"

Região de Saúde do Médio Araguaia soma um total de 84.287 habitantes.

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o deputado estadual Neldo Weirich (PR) apresentou duas indicações para que seja viabilizado um foco cirúrgico auxiliar e um arco cirúrgico que atenda o Hospital do Polo Regional de Água Boa. O primeiro auxilia na realização de cirurgias de pequena e média complexidade, com a garantia da máxima visibilidade e funcionamento da sala cirúrgica e o segundo intensifica a imagem dando clareza ao apresentar fraturas, colocação de pinos, diminui o sangramento e o risco de infecção pós-operatória.

Situado na porção média do Vale do Araguaia, Água Boa consolidou-se como polo regional de saúde da região, atendendo mais seis municípios pactuados no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia – CISMA, Canarana, Querência, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte além das populações indígenas Xavante e Xingu, localizadas no Parque Nacional do Xingu.

Em algumas situações, o Hospital atende ainda pacientes de Campinápolis, Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Confresa e São José do Xingu. Vale a pena considerar que a região de saúde do médio Araguaia conta hoje com uma população maior que 84 mil habitantes (IBGE, 2012) e está geograficamente distante dos grandes centros urbanos, sendo o mais próximo o município de Goiânia – GO (640 km de distância) e Cuiabá (730 km).

A necessidade da organização dos serviços de saúde, bem como o fortalecimento da região como um centro de atendimento e referência em saúde justificam as indicações. “Medidas simples e de baixo custo podem salvar vidas e minimizar as sequelas decorrentes da falta de atendimento adequado na região”, pontuou o parlamentar.

Fabiana Gil

"Lideranças de Canarana cobram construção de ponte do Programa Pró-Concreto"

Canarana foi um dos municípios contemplados com o programa Pró Concreto do governo estadual no ano de 2013. A construção da ponte de concreto sobre o Rio Tanguro é um sonho antigo da população da região. No entanto, até o mês de abril de 2014 a obra não foi iniciada. 

Preocupado com a morosidade do Executivo Estadual com a obra, lideranças do município, dentre eles, o vereador Claudemiro Alves (Miro), o secretário municipal de Obras, Airton Braz (Buda) e o gerente de Contratos da Prefeitura, Raimundo João decidiram pedir ajuda ao deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP) para que faça a cobrança junto ao governo.

“Recebemos a notícia de que a cidade foi uma das contempladas, porém, ainda não houve a construção, queremos o apoio de Ezequiel para que faça a cobrança junto ao governador Silval”, disse Buda.

Conforme o vereador Miro, Canarana possui 219 mil hectares em área plantada e que o transporte de parte desses grãos dependem da ponte. “Não dá para ficar esperando, queremos agilidade no pleito”, salientou.

Já o deputado Ezequiel, responsável por reivindicar a ponte, se comprometeu durante a reunião realizada nesta quarta-feira (23) a cobrar o governo a realização da obra. “A construção da ponte vai tornar o tráfego mais eficiente e deverá contribuir com desenvolvimento socioeconômico da região. Estarei tomando as devidas providencias”, finalizou.

A ponte de aproximadamente 20 metros está localizada na MT-020 entre as cidades de Canarana e Querência.

Adrielle Piovezan

"Aprovada em 2º turno PEC sobre reenquadramento de servidores de ex-territórios"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.

A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados.

A proposta, aprovada por 357 votos a 1 e 2 abstenções, deve ser votada ainda pelo Senado, onde também passará por dois turnos de votação.

Segundo o texto do deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da comissão especial queanalisou o tema, o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da futura emenda constitucional.

Castro explicou que o texto original da PEC previa a opção antes mesmo do regulamento. A alteração, segundo ele, permitirá que o beneficiado tenha acesso às regras antes de optar.

Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a publicação do regulamento.

Garantia atual

A Emenda Constitucional 19, de 1998, garante o direito de reenquadramento aos que já eram servidores em 1988. A PEC estende àqueles contratados no período entre a criação e a instalação efetiva do novo estado.

A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei Complementar 41/81.

Policiais militares

O texto aprovado garante o direito de promoções aos policiais militares, que continuarão a prestar serviços ao respectivo estado. Quanto aos demais servidores, eles também continuarão nos estados e municípios, na condição de cedidos, até o aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional.

Para eles, o enquadramento deverá ocorrer no nível de progressão alcançado no cargo, asseguradas as mesmas vantagens inerentes à carreira.

Os servidores admitidos nas carreiras do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização terão os mesmos direitos remuneratórios de igual grupo da União.

Aposentadorias

No caso dos aposentados, a PEC determina a transferência à União da responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias originadas entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Isso deverá ocorrer a partir da publicação da futura emenda constitucional, proibida qualquer indenização referente a períodos anteriores.

Reportagem – Eduardo Piovesan 

Edição – Pierre Triboli