Medidas provisórias sobre desoneração da folha de pagamento e
sobre estímulos à indústria serão prioridade do Senado na primeira
semana de votações do período que antecede eleições municipais.
A primeira semana de esforço concentrado do Senado durante o período
eleitoral, prevista para começar dia 7, será dedicada à votação das
medidas provisórias sobre desoneração da contribuição previdenciária
patronal relativa à folha de pagamento (MP 563/12) e de ações de
estímulo à indústria nacional (MP 564/12), ambas previstas no Plano
Brasil Maior.
Na pauta constam, além das MPs, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 33/09, que restabelece a exigência de diploma de jornalista; e o
Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, que estabelece cotas raciais e
sociais em universidades federais.
Braga ressaltou que será difícil aprovar projetos que não sejam MPs
ou propostas de consenso. Até outubro, mês das eleições municipais, os
senadores terão apenas 12 sessões de votação em Plenário. Ele assegurou
que os trabalhos não serão contaminados pelo julgamento do mensalão, no
Supremo Tribunal Federal.
Terminado o processo eleitoral, segundo Braga, o Senado ficará com a
pauta voltada para temas que têm prazos específicos, como a Lei
Orçamentária de 2013, as novas regras do Fundo de Participação dos
Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, além do retorno da
discussão sobre royalties, atualmente em análise na Câmara.
Sobre os mais de 300 destaques apresentados à MP do Código Florestal
(571/12), Braga lembrou que o vencimento é em outubro, o que, segundo
ele, dá ao Congresso tempo para definir o texto final.
Jornal do Senado
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