Lista de remunerações do Senado na internet não traz nomes, em
cumprimento a decisão judicial, mas presidente da Casa considera que
isso não protege os servidores e dificulta a transparência.
Segundo ele, trazer os
dados mascarados por números de matrícula ou requerer informações
pessoais de quem busca acesso aos dados apenas vai dificultar a
transparência, e não proteger os servidores.
O Senado divulgou as remunerações de efetivos e comissionados
anteontem, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).
Em
cumprimento à liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da
17ª Vara do Distrito Federal, não foi feita a identificação nominal,
embora o Senado já estivesse com os dados preparados para a divulgação. O
acesso é feito no Portal da Transparência
(www.senado.gov.br/transparencia).
Sarney acrescentou que gostaria de concluir a reforma administrativa da Casa até fevereiro, quando termina sua gestão.
Cumpri minha parte. Há dois anos entregamos [a proposta], mas até
hoje ainda não tivemos a oportunidade de votá-la no Plenário — afirmou.
Sobre a reforma do Código Penal (PLS 236/12) — um dos principais
temas em discussão no Senado , Sarney avaliou como “excelente” o
trabalho realizado pela comissão de juristas e disse esperar que a
proposta tramite rapidamente no Congresso. Primeiro, o texto será
analisado por uma comissão especial, depois seguirá para o Plenário.
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